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Rectifica o aviso n.º 27505/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2008
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... Sociais, de 12 de Novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial, II Série, número 214, de 19 d... de Segurança Social da Madeira, os funcionários afectos ao exercício de funções de secretariado...- Estatuto Politico Administrativo da Região Autónoma da Ma... dos funcionários e agentes da Administração Pública-Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;;. - Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Pú...
Adapta à administração regional e local da Região Autónoma da Madeira o regime de mobilidade geral entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública, previsto na Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
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... 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no JORAM, Concurso Interno de Ac...o as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, sendo o respectivo ve...- Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da M...- Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Pú...
... do Despacho Normativo nº 4/2006, publicado no JORAM nº 72, I Série de 12 de Junho, se encon... as genericamente em vigor para os funcionários da Administração Pública. 8 - O estágio reger-... das Carreiras da função pública e Estatuto Remuneratório do funcionalismo público:. - Decre... e agentes, responsabilidade disciplinar, designadamente os pressupostos, limites e exclus...
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