Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ..., abreviadamente designada por SRE, publicados nos anexos I e II do presente diploma, do qual faz... serviço de todos os restantes cargos dirigentes e de chefia previstos na anterior orgânica. Artig...
I – Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho, e 323-A/89, de 16 de Outubro, que reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação, prevista no artigo 3, número 3, do Estatuto da Carreira do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para os assistentes que, nos termos do número 2 do mesmo preceito, exerçam funções docentes idênticas às dos professores-adjuntos. II – A disposição do número 5 do artigo 23, do Decreto-Lei 50-A/2006, de 10 de Março, diploma legal que veio executar o Orçamento do Estado para o ano de 2006, visa apenas confirmar o regime de extinção da gratificação referida supra, em 1. III – A norma que extinguiu a referida gratificação não ofende o p...
...; b) Escala indiciária para os cargos dirigentes da função pública; c) Escalas indiciárias para...
... todos os efeitos legais e os demais dirigentes e funcionários, agentes e trabalhadores do Estado... especialmente conferidos pelo respectivo estatuto ou nos termos de legislação que lhes seja aplicável;. g) As entidades públicas quando actuem exclusivamente no âmbito das suas e...
... responsável pela área do desporto e publicada no Diário da República. 2 - A ADoP divulga a lis... federaçóes desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, ouvido o CNAD;. ...ARTIGO 39. Responsabilidade dos dirigentes e pessoal das entidades desportivas. 1 - Os dirige...
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2004 , de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à quinta alteração à Lei n.º 4/2004 , de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado
....º [..] 1 — Os titulares dos cargos dirigentes devem promo- ver uma gestão orientada para result...
Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 3/2004 , de 15 de Janeiro
...o orçamental e de redução da despesa pública. Em cumprimento deste desiderato, estabelecem -se... aos membros dos conselhos directivos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública,...- mente novo exercício de funções dirigentes do mesmo nível ou superior ou o exercício de ou...
Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007 , de 27 de Março
... benefícios, actualmente consagradas no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.... e Selecção para a Administração Pública, a avaliação cur- ricular e o parecer sobre a ad... do novo regime remune- ratório dos dirigentes dos institutos públicos, mantém -se transitoria...
Primeira alteração ao Despacho n.º 116/2008, de 21 de Fevereiro.
... alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma do... organismos do sector público e escolas públicas relativamente aos cursos do ensino profissional pr...2. Remunerações dos dirigentes. a) Sem prejuízo do disposto no Despacho que defi...
Quinta alteração à Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M , de 12 de Janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
... a) do artigo 49.º do Estatuto Político -Administrativo, o se- guinte: Artigo 1...., sem prejuízo da sua ulterior publicação no Diário. Artigo 5.º Perda de mandato 1 — A ...o nos seus trabalhos de funcionários, dirigentes ou técnicos de quaisquer entidades públicas des...
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho, que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais.
... do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de ... e do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... recrutados de entre trabalhadores ou dirigentes dos serviços e organismos da administração regi...
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