estandarte

• Decreto-Lei n.º 46/92, de 04 de Abril de 1992

REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DO ESTANDARTE NACIONAL AOS COMANDOS, FORÇAS E UNIDADES DAS FORÇAS ARMADAS.

• Diário da República núm. 80, 04 de Abril de 1992
• Serie I
• Ministério da Defesa Nacional

• Portaria n.º 143/84, de 09 de Março de 1984

Aprova o modelo do estandarte a usar pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública.

• Diário da República núm. 58, 09 de Março de 1984
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Portaria n.º 191/89, de 08 de Março de 1989

APROVA O MODELO DO ESTANDARTE A USAR PELO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.

• Diário da República núm. 56, 08 de Março de 1989
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Portaria n.º 29/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000

Atribui o estandarte nacional ao agrupamento conjunto ALFA/SFOR, constituído como força nacional destacada na Bósnia-Herzegovina.

• Diário da República núm. 11, 14 de Janeiro de 2000
• Serie II
• Ministério da Defesa Nacional

• Portaria n.º 101/84, de 15 de Fevereiro de 1984

Aprova a constituição heráldica das armas, selo e estandarte do munícipio da Amadora.

• Diário da República núm. 39, 15 de Fevereiro de 1984
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Decreto n.º 118/78, de 03 de Novembro de 1978

Determina a transferência das condecorações colectivas dos destacamentos e companhias de fuzileiros extintos, para o estandarte da Força de Fuzileiros do Continente.

• Diário da República núm. 253, 03 de Novembro de 1978
• Serie I
• Conselho Da Revolução

• Portaria n.º 76/84, de 02 de Fevereiro de 1984

Aprova a constituição de heráldica das armas, selo e estandarte do município de Montalegre.

• Diário da República núm. 28, 02 de Fevereiro de 1984
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Portaria n.º 27/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000

Atribui estandarte nacional ao Instituto de Odivelas.

• Diário da República núm. 11, 14 de Janeiro de 2000
• Serie II
• Ministério da Defesa Nacional

• Decreto n.º 33/79, de 21 de Abril de 1979

Adita um n.º 3 ao artigo 1.º e dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio - Direito ao uso do Estandarte Nacional.

• Diário da República núm. 93, 21 de Abril de 1979
• Serie I
• Conselho Da Revolução

• Decreto-Lei n.º 8/84, de 06 de Janeiro de 1984

Altera o Decreto nº 202/70, de 9 de Maio que regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional.

• Diário da República núm. 5, 06 de Janeiro de 1984
• Serie I
• Ministério da Defesa Nacional