Estado islâmico

Diário da República, 24 Janeiro 2008

Despacho n.º 2313/2008, de 24 de Janeiro de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Relações Internacionais com o Mundo Árabe e Islâmico na Universidade Fernando Pessoa

Diário da República, 20 Novembro 2007

Anúncio (extracto) n.º 7894/2007, de 20 de Novembro de 2007

Parte J - Outras entidades

Alteração da sede e do objecto da associação Comunidade Islâmica de Palmela e, em consequência, dos artigos 2.º e 3.º e actualização de outros artigos

Diário da República, 06 Novembro 2007

Aviso do Banco de Portugal n.º 14/2007, de 06 de Novembro de 2007

Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

Primeira alteração ao Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2007 - altera o n.º 18 da parte 2 do anexo III do aviso n.º 5/2007, mediante o aditamento de duas alíneas à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento relativamente aos quais é aplicável um ponderador de risco de 0%

Diário da República, 22 Janeiro 2008

Aviso n.º 7/2008, de 22 de Janeiro de 2008

Serie I

Torna público ter a França efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Qatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

Diário da República, 14 Julho 2008

Aviso n.º 20019/2008, de 14 de Julho de 2008

Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

Abertura do curso de mestrado em Portugal Islâmico e o Mediterrâneo (2.º ciclo) - 2008-2010

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 01600/02, de 30 Março 2004

Recurso nº JSTA00060409, Ponente SÃO PEDRO

I - Não se verificam os pressupostos do direito de asilo previstos no nº 1 do art. 1º da Lei nº 15/98, de 26 de Março, se o requerente não conseguiu demonstrar ser pessoalmente alvo de perseguição ou ameaças graves em consequências das actividades ali referidas, ou haver da sua parte receio fundado de perseguição objectivamente impeditivo do seu regresso ao país de origem. II - O sentimento de insegurança previsto no art. 8º da citada Lei tem que ultrapassar os padrões de normalidade, daí ...

Diário da República, 24 Janeiro 2008

Aviso n.º 16/2008, de 24 de Janeiro de 2008

Serie I

Torna público ter Portugal efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 20 de Julho de 2001, uma comunicação relativa à reserva formulada pelo Quatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

Diário da República, 30 Janeiro 2008

Aviso n.º 26/2008, de 30 de Janeiro de 2008

Serie I

Torna público ter a Áustria efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2002, uma objecção à reserva formulada pelo Quatar no momento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Acórdão de Tribunal Central Administrativo Sul nº 02977/07, de 29 Novembro 2007

Ponente Cristina dos Santos

1.Em ordem a definir o âmbito de concessão de autorização de residência por razões humanitárias o artº 8º nº 1 da Lei 15/98 de 26.03 delimitou o objecto mediato do acto de autorização (pessoa sobre quem recaem os efeitos jurídicos do acto administrativo) aos estrangeiros e apátridas "que sejam impedidos ou se sintam impossibilitados de regressar ao país da sua nacionalidade ou da sua residência habitual" e definiu os pressupostos do acto de autorização por reporte aos "motivos de grave insegu...