estabelecimento prisional da carregueira
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... designados no cargo de diretor de estabelecimento prisional, em regime de comissão de serviço ... ) Para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, a Licenciada Clara Maria Falcão Garcia Manso ...
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Aviso n.º 10651/2017
... e distribuição dos lugares:Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias - 2 postos de lho;Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo - 1 posto de ... trabalho;Estabelecimento Prisional da Carregueira - 1 posto de trabalho;Estabelecimento Prisional ...
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Despacho (extrato) n.º 1146/2017
... Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei anteriormente ... :Marçal Oliveira Ribeiro Dias - Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo ... ço - Estabelecimento Prisional da Carregueira;José Manuel Neves Faustino - Estabelecimento ...
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Despacho (extrato) n.º 3393/2017
... ções como Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Sintra de 2008 a 2010;Transitou para ... e de substituta da Diretora, no EP da Carregueira de 1 de junho de 2010 a 30 de setembro de ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... nos cargos de Diretores de Estabelecimento Prisional de nível de ... segurança especial ou ... Carregueira ...
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Louvor n.º 298/2019
... , à coordenadora do projeto no Estabelecimento Prisional da Carregueira Lúcia Namora da Costa ...
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Despacho (extrato) n.º 845/2024
... estudos efetuados numa Instituição Prisional e num Instituto de Reeducação de Menores, ... 02.2009; Adjunto de Direção do Estabelecimento Prisional de Lisboa, de março de 2007 a março ... Carregueira, de 2003 a 2007; Técnico Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... Organização e Gestão da População Prisional (DOGPP), o licenciado Orlando Eduardo de Sousa ... Diretor do Estabelecimento Prisional Instalado na Polícia Judiciária de ... ção no Estabelecimento Prisional da Carregueira entre 2000 e 2007; Técnico superior da ...
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Acórdão nº 1718/02.9JDLSB.6.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
I. Na execução para pagamento de quantia certa requerida em execução de sentença o executado é notificado (não é citado) após a penhora para a execução e do ato da penhora (artigos 626.º n.º 2 e 856.º n.º 1 do CPC). II. A nulidade decorrente da falta de notificação para a execução é sanável pela ulterior intervenção do executado na execução sem que argua no ato a nulidade decorrente daquela...
... ção ao executado, dirigida ao estabelecimento prisional da Carregueira, Belas, nos termos do ... -
Acórdão nº 649/20.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021
I. A apresentação de Resolução Fundamentada em processo cautelar, que não foi impugnada pela Requerente, não tendo sido deduzido o adequado incidente, acarreta a possibilidade legal de a Entidade Requerida dar imediata execução ao ato suspendendo, sem aguardar pelo desfecho do processo cautelar. II. No entanto, a apresentação da Resolução Fundamentada não interfere com a apreciação dos...
... a mobilidade da Requerente do Hospital Prisional São João de Deus, sito em Caxias, Oeiras, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas, Sintra ... -
Despacho n.º 20064/2008, de 29 de Julho de 2008
... Área total (m2) ... 1 Estabelecimento Prisional da Carregueira, EN117 - Carregueira, ...
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Acórdão nº 824/13.9-TXLSB-J.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016
... de 16 anos; ·O seu bom comportamento prisional, envolvendo-se “de forma regular e ativa em ... escrita de artigos no jornal do estabelecimento prisional”; ·A circunstância de ter ... no estabelecimento prisional da Carregueira - têm como um dos seus primeiros objetivos a ...
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Acórdão nº 256/23 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2023
... 2012 estando o arguido preso no Estabelecimento Prisional da ... Carregueira na sequência da ...
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Acórdão nº 2436/19.4TXLSB-C.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
... a ser contaminado por alguém, no estabelecimento prisional ... 5- Mais ressalta, designadamente, ... dos guardas, como aconteceu no EP da Carregueira e continua a acontecer um pouco por todo o País ...
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Acórdão nº 1673/10.1TXEVR-Q.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
I - A norma contida na alínea a), do nº 2, do artigo 61º, do Código Penal, manda atender à “personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão” e é precisamente a postura face aos crimes da condenação que constitui um dos elementos fundamentais para aferir dessa evolução, o que se não configura como um segundo julgamento sobre os mesmos factos e por isso não...
... , recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, a liberdade ... -
Acórdão nº 5964/11.6T3SNT-A.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
O cúmulo jurídico de penas aplicadas em Portugal e no Estrangeiro pressupõe o concurso real de infracções. Não relevam para tal os crimes pelos quais o arguido é absolvido em Portugal embora constem da acusação e imputados em data anterior ao trânsito em julgado da decisão judicial estrangeira. A data de trânsito da decisão estrangeira é determinada pela legislação desse país e não a data em...
... arguido vai-se mantendo detido no Estabelecimento Prisional da Carregueira, sendo ligado e ... -
Despacho n.º 27307/2008, de 27 de Outubro de 2008
... , delego nos directores de estabelecimento prisional, Central e Especial, identificados no ... do Estabelecimento Prisional da Carregueira; ... Dr. ngela Paula Ferro Portugal, Directora do ...
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Acórdão nº 232/17.2YRLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2017
... ao trabalho no interior do estabelecimento durante o período de greve, nos casos de ... , os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional em greve acabariam por vir a ter que assegurar e ... , o Estabelecimento Prisional da Carregueira, e não uma greve de carácter nacional como a ...
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Acórdão nº 585/09.6TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
I - O STJ tem entendido, pelo menos de forma maioritária, que o momento relevante para a determinação do cúmulo jurídico de todas as penas é o trânsito em julgado da primeira condenação. A fronteira intransponível na consideração da pluralidade de crimes para o efeito de aplicação de uma pena de concurso é, assim, o trânsito em julgado da condenação que primeiramente teve lugar por qualquer crime
... em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, veio interpor recurso ... -
Despacho n.º 9579/2008, de 02 de Abril de 2008
... Gralha da Costa, directora do Estabelecimento Prisional de Caxias, as seguintes competncias: ... nais - Estabelecimento Prisional da Carregueira, designadamente, a assinatura de cheques; ... g) ...
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Acórdão nº 28/11.5TACVD.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2015
... 2.1.25 – No Estabelecimento Prisional da Carregueira onde se encontra desde ...
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Acórdão nº 2284/13.5TXLSB.N.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
I - Na avaliação da prevenção especial terá o julgador de elaborar um juízo da prognose possível sobre o que irá ser o comportamento do recluso no que respeita a reiteração criminosa e seu bom comportamento futuro. II - Sem interiorização do desvalor da conduta criminal, dificilmente será possível alterar comportamentos. E, sem essa interiorização, coloca-se a possibilidade de recidiva a qual,...
... começou a trabalhar mais cedo no Estabelecimento Prisional e, mais importante, não começou a ... no estabelecimento prisional da Carregueira - são em percentagem menor (7,2%) que aqueles ... -
Acórdão nº 5/13.1SWLSB-G.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... O arguido encontra-se recluso no Estabelecimento prisional da Carregueira ... Nos termos do ...
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Acórdão nº 364/13.6YRLSB-A.L1 -9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
I - Tendo-se procedido a revisão de sentença penal estrangeira, no âmbito da qual o Tribunal da Relação converteu para a pena máxima permitida pelo ordenamento jurídico criminal português (25 anos de prisão) a pena de prisão perpétua que havia sido aplicada na Alemanha a cidadão português que aí havia cometido homicídio, e tendo, seguidamente, o condenado, que ali cumpria a pena, sido transferido
... estrangeira, LT, agora recluso no estabelecimento prisional da Carregueira, não se conformando com ... -
Acórdão nº 543/02.1PLLSB-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2017
I - Por decisão transitada em julgado, o arguido foi condenado na pena principal de 9 anos de prisão, e ainda na pena acessória de expulsão do território nacional por 10 anos, nos termos do disposto nos arts. 99.º, n.º 1, al. a), e 101.º n.ºs 1 e 2 do DL 4/2001, de 10-01, com o fundamento, entre o mais, de que é cidadão cabo-verdiano e não possui autorização válida de residência em Portugal.
... aguardam que o Recorrente saia do estabelecimento prisional em que se encontra para poderem ... e ao Estabelecimento Prisional da Carregueira, onde o recorrente se encontra a cumprir pena, ...