estabelecimento prisional da carregueira

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74 documentos para estabelecimento prisional da carregueira
  • Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prosionais, o Estabelecimento Prisional da Carregueira.

  • Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Justiça,relativamente à empreitada do estabelecimento prisional da Carregueira

  • Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pela Portaria nº 316/87 de 16 de Abril, aditando os anexos I e II deste diploma, relativos ao pessoal do Estabelecimento Prisional da Carregueira.

  • A juíza de direito, Dr.ª Helena Maria Serráo Nogueira, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 785/02.0PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Thomas Moganam, filho de Moganam e de Moganam, de nacionalidade liberiana, nascido em 5 de Abril de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16168838, detido no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Carregueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275., n. 3, do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2002, por despacho de 20 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos ter...

  • Juízo deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 12 de Maio de 2004, o arguido Eric François da Silva Querido, que veio a verificar-se ser Eric François Lopes de Sousa, titular do bilhete de identidade n. 14747438, filho de Manuel da Silva Querido e de Rosa Alzira Lopes de Sousa, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1976, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estada Nacional n. 117, 2065 Belas, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticados em 16 de Fevereiro de 1999, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir ...

  • A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1471/98.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gabriel Ferráo Alves, filho de António Alves e de Maria Feráo Custódio, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n. 4887764, recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estrada Nacional n. 117, 2605 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1998, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumá...

  • A Dr.ª Joana Branco, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 745/97.0TBFVN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Carvalho Martins, filho de Rui Manuel Simóes Martins e de Fátima Maria de Carvalho Martins, natural de Portugal, Coimbra, Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12052385, com domicílio em Pobrais, Vila Facaia, 3270 Pedrógáo Grande e actualmente em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo, previsto e punido pelos artigos 164., n. 1, 177., n.os 1, 4 e 9, 73., alíneas a) e b), todos do Código Pen...

  • A juíza de direito Amélia Carolina Marques Teixeira, do 3.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 1905/02.0PAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Catalin Aurel Stefan, filha de Dumitru Stefan e de Maria Stefan, nacional da Roménia, nascida em 4 de Agosto de 1980, passaporte n.o 05560255, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estrada Nacional n.o 177, 2605-000 Belas, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.o do

  • Delegação de competências na licenciada Isabel Maria Vicente Flores, directora do Estabelecimento Prisional da Carregueira

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