Requisita oficiosamente o equipamento desportivo denominado «Campo de Futebol de Chã das Padeiras», sito no campo Emílio Infante da Câmara, em Santarém.
Define as normas para a utilização da designação "Madeira" no equipamento desportivo utilizado pelas sociedades anónimas desportivas, em cujo capital social a Região participa, pelos clubes regionais participantes nas competições nacionais e internacionais, bem como pelas selecções regionais.
I - As questões que as partes submetem ao juiz para reclamar dele um julgamento constituem o pedido, não se confundindo com os motivos, as razões, os argumentos ou os meios de que as mesmas se socorrem para fazer valer a causa de pedir. II - As questões decidendas não se confundem com os documentos que servem de fundamento ao pedido, relativamente aos quais o juiz não tem, necessariamente, de se pronunciar, autonomamente, sem prejuízo de os dever elencar como meios de prova, quando lhes for reconhecida essa dignidade, mas sem ter, obrigatoriamente, de proceder à discriminação negativa daqueles que se mostram anódinos para atingir esse fim. III - O tribunal não tem, obrigatoriamente, que motivar a rejeição dos meios de prova indiferentes para o destino das pretensões formuladas pela...
... pela ré à construção de recintos desportivos, afectos ao Parque Municipal de Desportos, após a... na parcela a construção de equipamentos desportivos. 7. Entretanto, BB e esposa, CC, prim...
Determina que nos instrumentos de planeamento urbanístico deverá ser previsto o equipamento desportivo convenientemente integrado na estrutura urbana.
Prestação de Contas - [Villa a Desporto - Comércio de Vestuário e Equipamento Desportivo, Lda.]
Prestação de Contas - [Villa a Desporto - Comércio de Vestuário e Equipamento Desportivo, Lda.]
Contrato programa celebrado com o Futebol Clube Marítimo Velense, destinado ao apoio à aquisição de diverso equipamento para apetrechamento de pavilhão desportivo.
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais a aplicar aos trabalhos do processo n.º 172/2008 referente ao "fornecimento e assentamento de equipamento gimno-desportivo para o Polidesportivo coberto do Porto da Cruz".
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais a aplicar aos trabalhos do processo n.º 123/2008, referente à abertura do procedimento para o "fornecimento e assentamento de equipamento gimno desportivo para diversas escolas básicas e secundárias".
- Resultado com clareza e segurança que os contratos celebrados por um clube desportivo com empresas dão lugar a obrigações recíprocas para os contraentes pois estes ficaram simultaneamente na situação de credores e devedores, coexistindo prestações com contraprestações, i. é, o sinalagma já que o impugnante se obrigou a difundir a respectiva mensagem publicitária quer nas suas instalações, quer no equipamento desportivo dos atletas e, como contrapartida, as empresas efectuaram-lhe diversas entregas em dinheiro, estamos perante contratos de "prestação de serviços" pois é manifesto que, por eles, uma das partes se obriga a executar um serviço pedido pela outra, mediante certa retribuição. II)- Nesse sentido aponta indubitavelmente o art. 3° n.° 1 do Código da Publicidade (CP) aprovado ...
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