envio mapa horario trabalho
1278 resultados para envio mapa horario trabalho
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) ... com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ... após o seu regresso à empresa ou mediante envio do mesmo devidamente visado, devendo em qualquer ...
- Carta para envio de mapa de horário de trabalho
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... às consultas pré-natais fora do horário de trabalho ... 2 - Sempre que a consulta ... SUBSECÇÃO III Envio e arquivo do relatório da formação contínua ... do pedido de parecer; b) Projecto de mapa de horário de trabalho a aplicar; c) ...
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... documento comprovativo desse envio ... Artigo 18.º ... Meios de prova ... 1 — A ... e direção, nem horário de trabalho ... 2 — O contrato de prestação ... orgânicas flexíveis, bem como o respetivo mapa de ... 3 — Os elementos referidos nos números ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Secção III Horário de trabalho ... Subsecção I Disposições ... documento ou documento comprovativo desse envio ... Artigo 18.º ... LEI GERAL DO TRABALHO EM ... flexíveis, bem como o respetivo mapa de pessoal ... 3 - Para efeitos de elaboração ...
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Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... os 1 e 5. Artigo 216.º Afixação do mapa de horário de trabalho 1 — ... , após terem decorrido cinco dias sobre o envio da informação pre- vista nos n. os 1 ou 4 do ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ... ício, as suas alterações e o conteúdo do mapa de horários de funcionamento estão sujeitos a ... das pessoas ou entidades interessadas no envio periódico, por via eletrónica, da referida ...
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Regulamento n.º 852/2020
... ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas ... Horário" O horário de abertura ao público respeita o hor\xC3" ... por carta ou correio eletrónico, sendo o envio dos produtos acrescido dos portes de correio. É ... transportes, serviços disponibilizados e mapa de localização estão inseridos na página ...
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Acórdão nº 363/05.1TTVSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2014
I - O empregador pode, por regra, alterar, unilateralmente, os horários de trabalho dos seus subordinados, dentro dos parâmetros legalmente estabelecidos; só assim não será nos casos em que o horário de trabalho foi individualmente acordado, em que o horário foi posteriormente estabelecido entre as partes e expressamente para o trabalhador ou quando resulte de IRCT aplicável que o horário apenas...
... , a fim de reestruturar os horários de trabalho, no respeito pelos direitos adquiridos, bem como ... ; - Igualmente, há mais de 30 anos, o horário" contínuo nunca foi superior a 2 h e ½ para os \xE2\x80" ... , elaboração e afixação de novo mapa de horário de trabalho com as alterações, ... horário de trabalho com as alterações, envio do mesmo a IGT – art. 173.º do CT), no ... -
Acórdão nº 01906/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... funcionários, incluindo eu, que tenho horário incompatível com o da Extensão dos SAAE), ... com conhecimento de todos colegas de trabalho (pessoal não docente), onde insinua a ... de insinuação e de chantagem, através do envio, para a sua conta de correio individual, de um ... da instrução; Informar, de acordo com o mapa anexo, da calendarização da audição de um ...
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Acórdão nº 1739/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Nos termos dos arts. 1.º e 4.º, n.ºs 1 e 2 do DL n.º 237/2007, de 19 de Junho, e dos arts. 1.º, n.ºs 2 e 3 e 3.º da Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto, o trabalhador móvel que não exerça a função de condução deve proceder ao registo dos tempos de trabalho, disponibilidade e descanso através de Livrete Individual de Controlo, ainda que trabalhe por conta...
... da Autoridade para as Condições do Trabalho que lhe aplicou a coima de 121 UC pela prática ... : i) está um trabalhador, que observa um horário fixo, obrigado ao Livrete Individual de Controlo; ... trabalho fixo, deve fazer-se acompanhar por mapa de horário de trabalho, e o trabalhador com ... º, n.º 4, sob a epígrafe “afixação e envio de mapa de horário de trabalho” que “as ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 9 de Outubro
... solicitado, pela entidade patronal, o horário das disciplinas que frequentam, bem como a sua ... Mapas de horário de trabalho ... 1 - Do mapa de horário de trabalho deve constar: ... a) ... Cláusula 23.ª ... Afixação e envio do mapa de horário de trabalho ... 1 - O ...
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Lei n.º 27-A/2020
... (ANMP) constituem um grupo de trabalho para apurar os montantes referidos no n.º 1 do ... ção, transporte, prolongamentos de horário ou outras despesas. Artigo 325.º-C Plano de ... I à Lei n.º 2/2020 , de 31 de março O mapa de alterações e transferências orçamentais ... ao último dia do prazo estabelecido para o envio ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... com atividades, profissões e postos de trabalho distintos, passando as especificidades de cada ... na caraterização que deles se fará no mapa de pessoal, de acordo com a natureza e ... ção de trabalho e a orga- nização do horário da sua prestação são concretamente fixadas e ... apenas é invocável pelo Es- tado após envio de comunicação para a morada indicada pelo ...
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Regulamento n.º 216/2018
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores afetos aos Serviços Municipais ... do Artigo 75.º n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... 3 - O superior hierárquico deve preencher o mapa de registo de trabalho suplementar, antes do ... fim do 5.º dia útil do mês seguinte ao envio mensal das listagens de assiduidade dos ...
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Regulamento n.º 371/2019
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da alínea K) do ... , determinam-se as regras referentes ao horário de trabalho, à pontualidade, assiduidade e ... devem elaborar e afixar em local visível um mapa de horário de trabalho onde constem os seguintes ... fim do 8.º dia útil do mês seguinte, ao envio mensal das listagens de assiduidade dos ...
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Despacho n.º 2492/2018
... , foi aprovado o novo Regulamento do Horário de Trabalho dos SAS/IPL, constante em anexo ao ... 4 - O mapa de horário de trabalho deve ser afixado em lugar ... sete dias úteis, e proceder à entrega ou envio dos documentos comprovativos de doença aos ...
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Edital n.º 166/2017
... ção ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ... instalados no mesmo edifício (cujo mapa deve estar afixado em local bem visível do ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... no prazo de 10 dias contados da data do envio do ofício à entidade a consultar. 3 - No caso ...
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Despacho n.º 8894/2016
... de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do pessoal não docente e não ... ções de ausências, procedendo ao seu envio imediato à DRH ou ao setor de pessoal, no caso ... dos trabalhadores do IPS; b) Elaborar o mapa mensal de assiduidade; c) Esclarecer com ...
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Despacho n.º 4759/2021
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da ... ão de 7 horas, exceto nos casos em que o horário de trabalho fixado ou a modalidade de horário de ... original, independentemente do seu envio em formato digital. Artigo 18.º Controlo da ... mês seguinte àquele a que diz respeito, um mapa mensal de assiduidade onde constem as faltas, ...
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Regulamento n.º 146/2018
... do CampoPreâmbuloO regime jurídico do horário dos estabelecimentos de comércio e de serviços ... à duração diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... de 10 dias úteis, a contar da data do envio do ofício à entidade a consultar.6 - Após o ... Em cada estabelecimento deve estar afixado o mapa de horário de funcionamento em local bem ...
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Acórdão nº 8133/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... não tinha afixado, em lugar bem visível, o mapa de horário de trabalho, conforme o disposto no ... das normas relativas à afixação e envio do mapa de horário de trabalho, de ...
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Regulamento n.º 219/2020
... , Atendimento e de Horários de Trabalho do Município de Paços de Ferreira. Regulamento ... afixado, de modo bem visível, o respetivo mapa de horário de trabalho, do qual constam os ... documento ou documento comprovativo desse envio. Artigo 23.º Meios de prova 1 - A declaração ...
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Despacho n.º 11685/2016
... e de regulamentação coletiva de trabalho, e na observância do disposto nos artigos 74.º ... íodos de funcionamento, de atendimento e horário de trabalho Artigo 3.º Período de funcionamento ... o agendamento de reuniões através do envio de um e-mail ao secretariado do Conselho ... deixe definitivamente de estar integrado no mapa de pessoal do IAVE, I. P., deve, no prazo de ...