ensino superior nocturno
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... da frequência de estabelecimento de ensino por parte de trabalhador-estudante, incluindo ... fornecimento e a sua duração não seja superior a oito dias no período de um ano. 3 - O ... de prestação de trabalho no período nocturno. 2 - Os direitos previstos no número anterior ...
- Despacho (extracto) n.º 4355/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
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Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
I - O pedido genérico formulado com fundamento na obrigação da parte contrária apresentar determinados documentos necessários à liquidação do pedido não integra a situação prevista na al. c) do nº1 do artigo 471º do CPC de 1961 devendo o Autor, previamente, socorrer-se do meio processual previsto nos artigos 1476º e seguintes do CPC de 1961. II - Não tendo o Autor recorrido ao meio processual...
... 179 a 189 que se prendiam com o trabalho nocturno ... Face aos factos alegados nos artigos 9 a 29 ... Da progressão na carreira no ensino superior privado e violação do princípio da ... -
Portaria n.º 237/2008, de 13 de Março de 2008
... Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia; ... Considerando o disposto nos ... parecer favorável da Direcçáo -Geral do Ensino Superior e sob sua proposta; ... Ao abrigo do ... Tecnologia e Gestáo Industrial (regime nocturno) pelo Instituto Politécnico de Setúbal através ...
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Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... na escolha do processo educativo e de ensino para os seus filhos, em conformidade com as suas ... , com excepção das escolas de nível superior e das modalidades de ensino por ele expressamente ... nocturno ... 4 - A autonomia pedagógica pode ser ...
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Portaria n.º 592/2003, de 18 de Julho de 2003
... reclassificados na categoria de técnico superior de 1.' classe, de acordo com o disposto no artigo ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... º Garantias de retribuição e trabalho nocturno 1 - A retribuição auferida pelo trabalhador ... jovens, desde que com duração igual ou superior a seis meses, e àquele que, estando abrangido ... ário à frequência de estabelecimento de ensino ou de acção de formação profissional ... 5 - ...
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Portaria n.º 1555/2002, de 26 de Dezembro de 2002
... Politécnico do Porto e do seu Instituto Superior de Engenharia; Considerando o disposto no artigo ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico aprovado pela Portaria n.º ... em Engenharia Informática (regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Instituto ...
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Portaria n.º 1557/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Politécnico do Porto e do seu Instituto Superior de Engenharia; Considerando o disposto no artigo ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... em Engenharia Química (regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do ...
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Portaria n.º 308/2003, de 14 de Abril de 2003
... Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia; Considerando o disposto no artigo ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... em Engenharia Informática (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, ...
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Portaria n.º 1266/2003, de 05 de Novembro de 2003
... do Cávado e do Ave e da sua Escola Superior de Gestão de Barcelos; Considerando o disposto ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... de licenciatura em Contabilidade (regime nocturno) da Escola Superior de Gestão de Barcelos, do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... podem exigir um número de votos superior ao fixado nas regras anteriores ... como os créditos dos estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento, ... contar da meia-noite; por uso diurno ou nocturno, o que medeia entre o nascer e o pôr do Sol ou ...
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Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro de 2002
... ção das seguintes actividades: guarda-nocturno; venda ambulante de lotarias; arrumador de ... um período de tempo determinado, nunca superior ao período de tempo autorizado expressamente ... -se nas proximidades de estabelecimentos de ensino ... 3 - Nos estabelecimentos licenciados para a ...
- Portaria n.º 593/2003, de 18 de Julho de 2003
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Portaria n.º 127/2003, de 05 de Fevereiro de 2003
... écnico de Coimbra e do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração; Considerando ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... em Informática de Gestão (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e ...
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Portaria n.º 86/2003, de 22 de Janeiro de 2003
... Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de CiênciasEmpresariais; Considerando o disposto ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... em Contabilidade e Finanças (regime nocturno) da Escola Superior de Ciências Empresariais de ...
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Despacho n.º 19280/2006, de 20 de Setembro de 2006
... Contabilidade e Administraçáo (regime nocturno) - Adequaçáo de ciclo de estudos ... Sob ta da Escola Superior de Tecnologia de Viseu e considerando o disposto ... registado na Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-277/2006, ...
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Portaria n.º 857/90, de 19 de Setembro de 1990
... Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão; Ao abrigo do disposto no ... 2.º Horários de ministração de ensino 1 - O curso a que se refere o n.º 1.º é ... 2 - Os períodos dos horários diurno e nocturno serão fixados pela comissão instaladora, ouvido ...
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Portaria n.º 1060/90, de 17 de Outubro de 1990
... Politécnico de Faro e da sua Escola Superior de Tecnologia; Ao abrigo do disposto no capítulo ... , e no 4.º ano curricular, para o regime nocturno, igual ou superior a20; b) Número de alunos ... material e humana para a ministração do ensino e necessidades comprovadas da indústria e ...
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Portaria n.º 1545/2002, de 24 de Dezembro de 2002
... Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia; Considerando o disposto no artigo ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... em Engenharia Electrotécnica (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, ...
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Portaria n.º 1540/2002, de 24 de Dezembro de 2002
... Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia; Considerando o disposto no artigo ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... de Electrónica e Computadores (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, ...
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Portaria n.º 1311/2003, de 26 de Novembro de 2003
... Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia do Barreiro; Considerando o ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... licenciatura em Engenharia Civil (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do ...
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Portaria n.º 140/2003, de 06 de Fevereiro de 2003
... écnico de Coimbra e do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração; Considerando ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... em Gestão de Empresas (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e ...
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Despacho n.º 25131-F/2007, de 31 de Outubro de 2007
... do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.766-B/2007, de ... 9148 Gestáo (regime nocturno) ... 9147 GestáoEstabelecimento de Ensino ...
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Despacho n.º 21639/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de licenciatura em Contabilidade (regime nocturno) Adequaçáo de ciclo de estudos ... Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestáo, e considerando o ... registada na Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-413/2006, ...