Regulamento de Criação e Funcionamento dos Cursos do Ensino Recorrente por Blocos Capitalizáveis em regime presencial e mediatizado.
... de frequência dos ensinos básicos e secundário, denominada por ensino recorrente. Esta modalidade...
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004 , de 26 de Março Resumo em linguagem clara
... organização e da gestão curricular do ensino se- cundário, bem como da avaliação das aprendi... dos desenhos curriculares do ensino secundário, pretende -se, igualmente, a diminuição da carg..., com excepção dos do ensino recorrente, inclui a formação cívica, orientada para o de...
I - Atribuído um horário de serviço docente exclusivamente nocturno a um professor do ensino secundário a correspondente remuneração tem de ser feita apenas em função desse horário, face ao disposto nos artigos 84, n. 2, 61 e 62 do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo DL n. 139-A/90, de 28 de Abril, não permitindo, assim, a lei que, para compensar a falta de coincidência em número de horas exacto, na sequência da bonificação do horário nocturno pelo factor 1,5, seja o professor remunerado pelo equivalente a uma hora de trabalho diurno semanalmente. II - Por outro lado, também os preceitos legais referidos em I, nem quaisquer outros, permitem, a remuneração de fracções de horas de aulas, ainda que, somadas tais fracções, as mesmas perfaçam semanalmente, uma hora de aula nocturna...
...-se interposto tempestivamente, o recorrente tem para ele plena legitimidade e este Supremo Tri...
Estatutos.
... alternativo ao sistema regular de ensino;. 3 - Favorecer a orientação e formação profis... certificação escolar de nível secundário e certificação profissional de nível 4;. 3 - No...g) Cursos de ensino recorrente básico ou secundário, conducentes a certificaç...
... da Educação nas Escolas de 1.º Ciclo do Ensino Básico, promovida pelo Departamento de Ciências ... Considerando que a Divisão do Ensino Secundário prevista no artigo 6.º do despacho n.º 7/2009 de... secundário, profissional - regular e recorrente) junto da Agência Nacional do programa acima refe...
Garante aos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente a possibilidade de realizarem provas de avaliação de equivalência à frequência de várias disciplinas nos precisos termos resultantes do disposto na Portaria n.º 56/2010 , de 21 de Janeiro
... científico -humanísticos do ensino secundário recorrente, na qualidade de candidatos autopropost...
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações
... aos cursos profissionais, aos cursos do ensino artístico especia- lizado, aos cursos do ensino rrecorrente e a outros cursos já extintos que, para além da...) e às vias de conclusão do ensino secundário ao abrigo do Decreto -Lei n.º 357/2007, de 29 de ...
Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria n.º 66/2007, de 12 de Outubro. Revoga as Portarias n.ºs 66/99, de 19 de Agosto e 66/2007, de 12 de Outubro, bem como os Despachos Normativos n.ºs 34/2001, de 2 de Agosto e 61/2001, de 27 de Dezembro.
... dos currículos alternativos aos do ensino regular. O mesmo é feito em relação ao Despacho... do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1... regular, profissional artístico, e recorrente, e suas opções, e na constituição de turmas;. ...
O direito fundamental é uma situação jurídica, normalmente complexa, fundamental, universal, permanente, pessoal, não patrimonial e indisponível das pessoas perante os poderes públicos consagrada na Constituição. 2. Estando em causa o direito fundamental de acesso ao ensino (v. Título I da CRP e seus arts. 74º e 76º), a segurança jurídica e a confiança no Estado de Direito (v. art. 2º CRP; Acórdão nº 188/2009 do T. Constitucional), considerando ainda que a questão tem de ser resolvida definitivamente o mais depressa possível de forma a a requerente poder ter certezas jurídicas sobre o seu futuro académico, temos de concluir que a “intimação para protecção de direitos (direitos políticos), liberdades (direitos de liberdade) e garantias” (direito de exigir protecção e meios ...
... fase dos exames nacionais do Ensino Secundário, que decorreu entre 16.6 e 23.6, nos termos do Des... de exercício dos direitos da Recorrente vai ficando postergada e maior será a probabilida...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Salarial. CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sind. Nacional dos Profissionais da Educação - Revisão Global. Acordo de Empresa (AE) entre a OTRS - Operação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, ACE e o SINQUIFA - Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas - Acordo Novo.
... e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário e nos estabelecimentos de ensino de línguas - vin... disciplinas, no âmbito do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3° ciclo do ensin...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
decreto lei 28040 | consulado de portugal em luanda | alfandega da fé spa | automovel do privacao uso veiculo | resolução de conselho de ministros | Isonomia salarial | casas a venda em curitiba | b2c b2b | correio da manha
