Engarrafamento

• Decreto-Lei n.º 24/2010, de 25 de Março de 2010

Fixa até 31 de Dezembro de 2010 o prazo de regularização dos estabelecimentos de produção de vinhos comuns e licorosos, incluindo de engarrafamento e de envelhecimento dos mesmos, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 209/2008 , de 29 de Outubro

• Diário da República núm. 59, 25 de Março de 2010
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Convenções Colectivas de Trabalho

Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM -Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial. CCT entre a Assoc. Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE-Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros - Revisão Global.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 011, 01 de Junho de 2006
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Regulamentos de Extensão

Aviso de Projecto de Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF-CCIM-Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAMSindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M.-Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira-Revisão Global.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 015, 02 de Agosto de 2005
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Portarias de Extensão

Portaria de Extensão n.º 14/2009 - Portaria de Extensão do CCT entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM - Revisão Salarial e Outras. Portaria de Extensão n.º 15/2009 - Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salaria...

...- Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio porgrosso e Exportação do Vinho da Ma...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 12, 17 de Junho de 2009
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Despacho n.º 22143/2004(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2004

Reconhece o interesse público do projecto de construção do pavilhão de apoio à actividade de produção e engarrafamento de vinhos, com uma área total de implantação de 292 m2, no concelho de Almeirim, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

• Diário da República núm. 254, 28 de Outubro de 2004
• Serie II
• Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território

• Convenções Colectivas de Trabalho

Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM -Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal -Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Salarial CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e Outros - Alteração Salarial e Outras CCTentre a APEB ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 13, 02 de Julho de 2008
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Portaria n.º 141/2003, de 06 de Fevereiro de 2003

Homologa o adicional e as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo (CINÁGUA).

• Diário da República núm. 31, 06 de Fevereiro de 2003
• Serie I
• Ministério Da Segurança Social E Do Trabalho

• Portarias de Extensão

Portaria de Extensão n.º 22/2009 - Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM - Sindicato dosTrabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial. Portaria de Extensão n.º 23/2009 - Portaria de Extensão do ACT entre a Empresa de Navegação Madeirense, Ld.ª, e Outras e a FESMAR - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Alteração Salarial e Outras. Portaria de Extensão n.º 24/2009 - Portaria de Extensão do CCTentre a Associação dos Transitário...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 14, 17 de Julho de 2009
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Portaria n.º 445/87, de 27 de Maio de 1987

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento da Águas e Termalismo (CINAGUA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional das Indústrias de Águas Mineromedicinais e de Mesa.

• → Derrogada por Portaria n.º 81/2011, de 21 de Fevereiro de 2011

• Diário da República núm. 121, 27 de Maio de 1987
• Serie I
• Ministério Do Trabalho E Segurança Social

• Convenções Colectivas de Trabalho

Contrato Colectivo de Trabalho Vertical entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM -Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial. ACT entre a Empresa de Navegação Madeirense, Ld.ª, e outras e a FESMAR - Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar - Alteração salarial e outras/texto consolidado. CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros - Revisão global. Artigo 2.º - O presente Regulamento entra em vigor no dia segui...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 10, 17 de Maio de 2007
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos