Energia maremotriz
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Acórdão nº 1984/20.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
1- Não obstante constar previsto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15/11 que o particular interessado em ilidir a presunção iuris tantum que daí deriva a favor do Estado sobre a propriedade ou posse de parcelas de leitos ou margens das águas do mar, ou de quaisquer águas navegáveis, ou flutuáveis, tem de demonstrar com recurso a prova documental que tais parcelas eram, por título...
... medida adequada aos seus engenhos, que alimenta, na vazante, com a energia maremotriz, fazendo assim moer o cereal, conceito esse que nunca existiu, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... Artigo 54.º Energia, incluindo as energias renováveis 1 - Reconhecendo a importância ... da energia solar, eólica, biomássica, hídrica, ondomotriz e maremotriz; e) Programas para sensibilizar a população e aumentar os seus ...