empresas de limpeza
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Acórdão nº 335/11.7TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - A partir de janeiro de 2009, as relações laborais entre as empresas prestadoras de serviços de limpeza em edifícios e os trabalhadores de limpeza ao seu serviço, passaram a ser reguladas pela CCT celebrada entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, publicada no BTE nº 15, de 22 de abril de 2008,...
... que, exercendo funções para a 1ª R., como trabalhadora de limpeza, no G…, sofreu, em 30.09.2009, um acidente de trabalho, tendo estado de ... que tal informação não lhe foi dada pela ARS Norte ou pelas empresas que exerceram funções naquele local antes daquela R., sendo que a R ... -
Acórdão nº 229/08.3TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2011
I – Apesar de participadas e sob a influência dominante de municípios, as empresas municipais não se confundem com eles: mesmo quando assumam carácter unipessoal, são entidades juridicamente distintas, pelo menos num plano formal. II – Não é pelo facto de a recorrente ser uma empresa municipal que se pode eximir à aplicação do CCT aplicável ao sector da limpeza bem como a Portaria...
... para o efeito, que trabalhavam por conta da ré C…, efectuando a limpeza de certos locais da Câmara Municipal … até que, no início de 2008, ... empresa privada C…, tanto mais que não houve uma sucessão de empresas ou nova empreitada ... A ré C… apresentou também contestação, ... -
Contrato de Sociedade N.º 32/2004 de 15 de Janeiro
BELLAÇORES - SERVIÇOS DE LIMPEZA, LDA ... Contrato de Sociedade n.º 32/2004 de 15 de Janeiro ... si prosseguido, bem como entrar em agrupamentos complementares de empresas ou em sociedades reguladas por leis especiais ... Artigo 8.º ... 1 - A ...
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Contrato de Sociedade N.º 778/2004 de 14 de Maio
... VILA LIMPA - SERVIÇOS DE LIMPEZA, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Nordeste. Matrícula n.º ... b) Entregar ou participar em quaisquer outras sociedades ou empresas, mesmo de natureza e objecto diverso do seu, em sociedades reguladas por ...
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Contrato de Sociedade N.º 919/2004 de 15 de Junho
... SHINING CLEAN - SERVIÇOS DE LIMPEZA, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Lagoa (Açores) ... do seu, bem como entrar em agrupamentos complementares de empresas ou sociedades reguladas por leis especiais ... Que nestes termos dão por ...
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Acórdão nº 746/09.8TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
... , com processo comum, contra a BB – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA UNIPESSOAL, LDª ... , (…) doravante designada por R., pedindo que seja ... (com excepção dos períodos em que gozou férias) para as empresas de limpeza indicadas na presente peça processual ... A A. era ...
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Acórdão nº 3253/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - Se a decisão está em conformidade lógica com o raciocínio que o julgador expôs na fundamentação, a sentença não padece da nulidade prevista no atº 668 nº 1 al c) do CPC. II - A cessação do contrato de prestação de serviços de limpeza, por via do qual uma empresa de limpeza prestava a uma outra a limpeza de parte das respectivas instalações, passando esta a assumir directamente o serviço, nã
... que entre a Tabaqueira e a Ramel só existiu uma empreitada de limpeza, um contrato de prestação de serviços, não tendo havido adjudicações ... âmbito de um contrato de empreitada celebrado entre essas duas empresas, passando a prestar a sua actividade no sector de limpeza dos equipamentos ... -
Regulamento n.º 852/2020
... à manutenção geral das instalações, no âmbito da higiene e limpeza, e na conservação e manutenção dos equipamentos e do edifício; i) ... É um espaço municipal explorado por empresas externas e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ...
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Contrato de Sociedade N.º 711/2004 de 14 de Maio
... BRUDEC - REPRESENTAÇÕES DE HIGIENE, LIMPEZA E DESINFECÇÃO, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Praia da ...
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Acórdão nº 1007/10.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - A Clª 15ª da CCT (para o sector da prestação de serviços de limpeza) outorgada entre a FETESE e a APFS, publicada no BTE nº 15 de 22/04/2008, surgiu, essencialmente, da necessidade de conferir ao trabalhador a necessária estabilidade do seu local de trabalho, II - Mas visa, também, garantir a viabilidade das empresas do sector, quer na perspetiva da empresa que perde a prestação dos serviços...
... E CONCOMITANTEMENTE CONTRIBUIR PARA A VIABILIDADE ECONÓMICA DAS EMPRESAS ... 32.ª O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SEU ACÓRDÃO DE 22 DE ... , entre outras coisas, à atividade de prestação de serviços de limpeza ... 14) A Ré D… dedica-se ao mesmo ramo de atividade ... 15) No dia ... -
Portaria n.º 637/2008, de 23 de Julho de 2008
... colectivos de trabalho celebrados entre a AES - Associaçáo das Empresas de Segurança e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas ...
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Portaria n.º 898/2006, de 01 de Setembro de 2006
... As alteraçóes do CCT entre a AES - Associaçáo das Empresas de Segurança e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros, publicadas no Boletim do ...
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Contrato de Sociedade N.º 844/2004 de 28 de Maio
... PAULO MAIO - SERVIÇOS DE LIMPEZA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Acórdão nº 0077944 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 1992
I - A cláusula 18 do CCT para as Empresas de prestação de serviços de limpeza tende a acautelar os interesses legítimos dos trabalhadores perante a natural instabilidade resultante da frequente sucessão de empresas de serviços de limpeza na exploração do mesmo local de trabalho. II - Provado que a Quimigal contactou uma empresa especializada na angariação de mão de obra no sentido de esta lhe...
... Legislação Nacional: CCTV PARA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA CLAUS18. PE 1989 IN BTE N25 ... -
Acórdão nº 0077944 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1992 (caso None)
I - A cláusula 18 do CCT para as Empresas de prestação de serviços de limpeza tende a acautelar os interesses legítimos dos trabalhadores perante a natural instabilidade resultante da frequente sucessão de empresas de serviços de limpeza na exploração do mesmo local de trabalho. II - Provado que a Quimigal contactou uma empresa especializada na angariação de mão de obra no sentido de esta lhe...
... Legislação Nacional: CCTV PARA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA CLAUS18. PE 1989 IN BTE N25 ... -
Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... que tendo menor dimensão, como é o caso das pequenas e médias empresas, apresentam mais dificuldade em conhecer a legislação aplicável. No ... de outras edificações e fontes, incluindo os serviços de limpeza de arruamentos e de mercados, que sejam comparáveis aos resíduos ...
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Dissolução N.º 454/2005 de 31 de Março
... SHINNING CLEAN - SERVIÇOS DE LIMPEZA, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Lagoa (Açores) ...
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Contrato de Sociedade N.º 38/2005 de 14 de Janeiro
... LADRIAÇORES - CONSTRUÇÃO CIVIL E LIMPEZA, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada. Matrícula ... do seu, bem como entrar em agrupamentos complementares de empresas ou sociedades reguladas por leis especiais ... Está conforme o original ...
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Portaria n.º 600/2005, de 19 de Julho de 2005
... colectivo de trabalho celebrado entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros, publicado no Boletim do ...
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Acórdão nº 3275/08.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2012
I - Quando a ausência do dirigente sindical a tempo inteiro for superior a um mês, verifica-se a suspensão do contrato de trabalho, matéria omissa no CCT celebrado entre a Associação das Empresas de prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, publicado no...
... Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, sendo dirigente sindical desde pelo ... ção Colectiva de Trabalho celebrada entre a Associação das Empresas de prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD ... -
Prestação de Contas N.º 2306/2004 de 30 de Novembro
... ARQUILIMPA, LIMPEZA PROFISSIONAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Ponta ...
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Prestação de Contas N.º 1754/2005 de 31 de Outubro
... ARQUILIMPA - LIMPEZA PROFISSIONAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Ponta ...
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Acórdão nº 5413/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Não se enquadra na previsão da clª 17ª do CCT para as Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, nem no art. 37ª da LCT a situação que consiste na cessação de uma empreitada para prestação de serviços de limpeza que uma empresa deste ramo tinha com uma outra, relativamente a uma parte das instalações fabris desta, passando a limpeza dessa parte das instalações a ser efectuada por pessoal da
- Prestação de Contas N.º 1839/2004 de 15 de Outubro
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Prestação de Contas N.º 642/2005 de 29 de Abril
... FREITAS - LIMPEZA DOMÉSTICA E INDUSTRIAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...