empresas de limpeza

3279 resultados para empresas de limpeza

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 831/12.9TTALM.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2014

    ... 17ª do CCT celebrado entre a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros, também deverão ser considerados como trabalhadores que “ali normalmente prestavam serviço”, os trabalhadores que afectos ao local de trabalho em questão, entrem de baixa que se prolongue por mais de 120

  • Acórdão nº 544/10.6TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Março de 2012

    O facto do contrato de trabalho ser celebrado a termo não obsta à aplicação do disposto na cláusula 17ª do CCT para as Empresas Prestadoras de Limpeza, publicado no BTE nº 6 de 15/02/1980 e suas sucessivas e posteriores alterações, a última das quais publicada no B.T.E. nº 12 de 29/03/2004.

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCTentre a Assoc. das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD-Sind. dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e Outros-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. CCT entre a AEEP- Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE-Sind. Nacional dos Profissionais da Educação-Rectificação.

  • Acórdão nº 130/11.3TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Julho de 2014

    ... de trabalho aplicável, havendo sucessão de empresas na prestação de serviço de limpeza em relação a um determinado local, os trabalhadores que aí prestavam a sua actividade laboral passam a ficar vinculados, sem perda de quaisquer garantias, à nova empresa encarregada de prestar esse serviço, desde que se verifiquem três requisitos: a) a perda do local de trabalho, por parte da empresa a que o trabalhador se encontrava vinculado; b) a...

  • Acórdão nº 229/08.3TTGMR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Setembro de 2011

    ... e sob a influência dominante de municípios, as empresas municipais não se confundem com eles: mesmo quando assumam carácter unipessoal, são entidades juridicamente distintas, pelo menos num plano formal. II – Não é pelo facto de a recorrente ser uma empresa municipal que se pode eximir à aplicação do CCT aplicável ao sector da limpeza bem como a Portaria de Extensão, publicada no BTE, e a Portaria nº 478/2005 que aprovou o Regulamento de...

  • Acórdão nº 335/11.7TTVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Novembro de 2012

    ... janeiro de 2009, as relações laborais entre as empresas prestadoras de serviços de limpeza em edifícios e os trabalhadores de limpeza ao seu serviço, passaram a ser reguladas pela CCT celebrada entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, publicada no BTE nº 15, de 22 de abril de 2008, tornada extensível a todo o setor por via da Portaria nº 1519/2008, de 24...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria, e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. CCTentre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato...

    ...O presente contrato colectivo obriga, na Região Autónoma da Madeira, por um lado as empresas filiadas na Associação Comercial e Industrial do Funchal que se dedicam às actividades de ...(Confecções de Vestuário). Graus. Estagiário de Corte I. Empregado de Limpeza. J. ATabela A aplica-se às empresas que tenham ao seu serviço até 20 trabalhadores das ...

  • Regulamentos de Extensão

    ... Regulamento de Extensão do CCTentre a Assoc. das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD-Sind. dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e Outros-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.

  • Regulamentos de Extensão

    Regulamento de Extensão do CCT entre a Assoc. das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD-Sind. dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e Outros-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. Aviso para Emissão de Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOMAssociação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    ... isão Salarial e Outras. CCT entre a Assoc. das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD-Sind. dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e Outros-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado-Rectific...

  • Acórdão nº 746/09.8TTLRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Fevereiro de 2012

    ... empreitada de prestação de serviços de limpeza, visando garantir a segurança no emprego e a ligação ao local de...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Armazéns do Distrito do Funchal-Revisão Salarial. CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Bebidas da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. Contrato...

    ...O presente Contrato Colectivo de Trabalho obriga, por um lado, as empresas representadas pela Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara de Comércio e ...558.25 111.919$50. Guarda Residente ............. 558.25 111.919$50. Servente de Limpeza ............. 542.61 108.784$50. Aprendiz de 3.ª ano ............. 519.16 104.082$00. ...

  • Acórdão nº 3275/08.3TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Janeiro de 2012

    ... omissa no CCT celebrado entre a Associação das Empresas de prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, nº 12, de 29 de Março de 2004 e contemplada no art. 403.º da Lei 35/2004, de 29 de Julho, que dispõe: Quando as faltas determinadas pelo exercício de...

  • Acórdão nº 3253/2003-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Novembro de 2003

    ... o serviço, porque não configura uma sucessão de empresas de limpeza na empreitada de serviços de limpeza, nem reduções da empreitada, não se enquadrando na previsão da clª 17 do CCT para as empresas de prestação de serviços de limpeza (BTE nº 19 de 25/05/99. III - Também não config...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF -...

    ...Extensão do CCT entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e Outra e o STAD - Sindicato dos Tr a b a l h a d o res de Serviços de Portaria, Vi g i l â n c i a , Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e Outros -Alteração Salarial e Outras e Texto ...

  • Portarias de Extensão

    Portaria de Extensão do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. Portaria de Extensão do CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores da...

    ...Portaria de Extensão do CCT entre a Assoc. das Empresas de. Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD-Sind. dos Trabalhadores de ...

  • Acórdão nº 1007/10.5TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Dezembro de 2012

    ... CCT (para o sector da prestação de serviços de limpeza) outorgada entre a FETESE e a APFS, publicada no BTE nº 15 de 22/04/2008, surgiu, essencialmente, da necessidade de conferir ao trabalhador a necessária estabilidade do seu local de trabalho, II - Mas visa, também, garantir a viabilidade das empresas do sector, quer na perspetiva da empresa que perde a prestação dos serviços de limpeza, quer na da empresa que ganha essa prestação de serviç

  • Portarias de Extensão

    Portaria de Extensão do CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Armazéns do Distrito do Funchal-Revisão Salarial. Portaria de Extensão do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Bebidas da Região...

    ...Portaria de Extensão do CCT entre a Assoc. das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD-Sind. dos Trabalhadores de ...

  • Portarias de Extensão

    Portaria de Extensão do CCT entre a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM-Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para os Trabalhadores dos Super e Hipermercados, Mercearias, Talhos e Barracas - Revisão Salarial. Portaria de Extensão do CCT entre a ACIF-Associação Comercial e Industrial do Funchal e Outra e o SITAM-Si

    ...Portaria de Extensão do CCT entre a AES - Assoc. das Empresas de Segurança e Outra e o STAD-Sind. dos Tr a b a l h a d o res de Serviços de Portaria, Vi g i l â n c i a , Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e OutrosAlteração Salarial e Outras. Na I Série do Boletim ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    ... s. Número 7 CCT entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e Outra e o STAD -Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e Outros - Alteração Salarial e Outras.

  • Acórdão nº 0077944 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Outubro de 1992

    ... acção que depois aquela afectou aos serviços de limpeza, não se verificou sucessão de empresas de limpeza no mesmo local de trabalho, entre aquela angariadora e a Ré "climex" que com a Quimigal contratou a empreitada de limpeza das instalações desta.

  • Acórdão nº 0077944 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Outubro de 1992

    ... acção que depois aquela afectou aos serviços de limpeza, não se verificou sucessão de empresas de limpeza no mesmo local de trabalho, entre aquela angariadora e a Ré "climex" que com a Quimigal contratou a empreitada de limpeza das instalações desta.

  • Contrato de Sociedade N.º 32/2004 de 15 de Janeiro

    Contrato de Sociedade - [Bellaçores - Serviços de Limpeza]

  • Contrato de Sociedade N.º 778/2004 de 14 de Maio

    Contrato de Sociedade - [Vila Limpa - Serviços de limpeza, Lda.]

  • Contrato de Sociedade N.º 919/2004 de 15 de Junho

    Contrato de Sociedade - [Shining Clean - Serviços de Limpeza, Lda.]