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Doutrina
Léxico Fundamental - (01 Janeiro 2007)
Ana Sardinha - Advogada
1. O que é o Franchising? 2. Quais os meios que existem para iniciar um negócio em franchising? 3. Que serviços podem ser prestados pelo franchisador, ao franchisado? 4. Contrato de franchising.
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Doutrina
Direito processual administrativo - (27 Março 2008)
Isabel Celeste M. Fonseca
1. Poderes de iniciativa processual. 2. Poderes de «auxiliar na realização da justiça». 3. poderes de representação. Perspectiva prática.
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Doutrina
Manual Prático do Administrador da Insolvência - (28 Outubro 2008)
Estatuto do Administrador da Insolvência Fundo de Garantia Salarial Lei n.º 17/86, de 14 de Junho Decreto-Lei n.º 316/98,
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Doutrina
Direito processual administrativo - (27 Março 2008)
Isabel Celeste M. Fonseca
Âmbito ou alcance (art. 37.º, n.º 1). Perspectiva funcional: A leitura. Que tipo de pretensões são realizadas por via da acção administrativa comum?. Legitimidade passiva. Legitimidade activa. Legitimidade passiva. Perspectiva prática.
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Doutrina
Legislação Informática - (01 Janeiro 2005)
Lei das comunicações electrónicas
Almeida & Leitão, Lda
Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro.- Título I - Parte geral.- Artigo 1.° - Objecto.- Artigo 2.° - Âmbito.- Artigo 3.° - Definições.- Título II - Autoridade reguladora nacional e princípios de regulação.- Capítulo I - Disposições gerais e princípios de regulação.- Artigo 4.° - Autoridade reguladora nacional.- Artigo 5.° - Objectivos de regulação.- Artigo 6.° - Consolidação do mercado interno.- Artigo 7.° - Cooperação.- Artigo 8.° - Procedimento geral de consu...
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Doutrina
Os Incentivos ao Serviço Militar - (01 Janeiro 2007)
Ministério do trabalho e da solidariedade social
Gabriel Barbosa Campos
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e consequências do seu incumprimento. Secção I Deveres. Secção II Faltas. Secção III Incumprimento ...
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Doutrina
Do Processo Penal Tributário - (01 Janeiro 2007)
O exemplo como ponto de partida
Helder Martins Leitão - Advogado
É isso, iniciamos a caminhada que nos propusemos encetar sobre o Processo Penal Tributário, com peças tiradas de um processo real, procurando, deste modo e logo familiarizar o consulente com o tema em sua expressão prática e tramitatória.
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Doutrina
O Processo de Impugnação Tributária - (01 Janeiro 2006)
Helder Martins Leitão - Advogado
Adivinhando queixas sobre o excesso de teoria, vamos começar este número com um exemplo integral de uma petição de impugnação judicial.
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Doutrina
Meios de Defesa do Contribuinte - (01 Janeiro 2007)
Helder Martins Leitão - Advogado
Adivinhando suas queixas sobre o excesso de teoria, vamos começar este número com um exemplo integral de uma petição de impugnação judicial.
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Doutrina
O Processo de Impugnação Tributária - (16 December 2009)
Helder Martins Leitão - Advogado
... º Daí que os terrenos em questão, ingressassem, directamente, no activo imobilizado corpóreo da empresa e, posteriormente, à operaçã...... º Como referimos, a mais-valia é considerada um proveito da empresa, de acordo com a al. f), do n.º 1, do art. ...
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