emprego algarve

• Declaração de Rectificação n.º 34/2011, de 07 de Dezembro de 2011

Rectifica o Decreto-Lei n.º 111/2011 , de 28 de Novembro, do Ministério da Economia e do Emprego, que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2011

• Diário da República núm. 234, 07 de Dezembro de 2011
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

• Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...

• Deliberação n.º 1420/2002, de 19 de Setembro de 2002

Nomeia a licenciada Maria Júlia Gomes Medeiros de Noronha e Ferreira delegada regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

• Diário da República núm. 217, 19 de Setembro de 2002
• Serie II
• Instituto Do Emprego E Formação Profissional-secretário De Estado Do Trabalho

• Despacho n.º 16964/2005(2.ª Série), de 05 de Agosto de 2005

Exonera Maria Ana Leonardo das funções que exercia no conselho consultivo da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e nomeio Jorge Manuel Botelho para o exercício das mesmas funções.

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2005
• Serie II
• Secretário De Estado Do Emprego E Formação Profissional-ministério Do Trabalho E Da Solidariedade Social

• Despacho n.º 23619/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002

Exonera o lic. Mário da Cruz Gonçalves, do conselho consultivo da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e nomeia o lic. Álvaro Viegas, para as mesmas funções.

• Diário da República núm. 256, 06 de Novembro de 2002
• Serie II
• Secretário De Estado Do Trabalho-ministério Da Segurança Social E Do Trabalho

• Despacho n.º 4911/2003(2ªSérie), de 13 de Março de 2003

Exonera Maria Adelina Mártires Santos do Conselho Regional da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e nomeia para as mesmas funções Ester de Campos Assunção Fernandes.

• Diário da República núm. 61, 13 de Março de 2003
• Serie II
• Secretário De Estado Do Trabalho-ministério Da Segurança Social E Do Trabalho

• Despacho n.º 27536/2008, de 28 de Outubro de 2008

Subdelegação de competências do delegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na subdelegada regional, nos dirigentes dos serviços de coordenação, nos directores de centros de emprego e no director do centro de formação profissional

• Diário da República núm. 209, 28 de Outubro de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico

• Despacho n.º 14959/98(2ªSérie), de 24 de Agosto de 1998

Delega competências do delegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa, na subdelegada regional, lic. Maria Fernanda Fontes Ferreira Santos, e em cada um dos directores dos Centros de Emprego de Faro, Lagos, Loulé, Portimão e Vila Real de Santo António.

• Diário da República núm. 194, 24 de Agosto de 1998
• Serie II
• Instituto Do Emprego E Formação Profissional-ministério Do Trabalho E Da Solidariedade

• Despacho n.º 20508/2001(2ªSérie), de 29 de Setembro de 2001

Nomeia Manuel Ferreira Martins, Daniel Varela Amaro e Maria Adelina Mártires Santos, representantes da União Geral de Trabalhadores (UGT), nos Conselhos Consultivos das Delegações Regionais do Norte e do Algarve, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), exonerando Manuel Januário da Cruz de Pinho, José Luís Relvas Charrão e Ester Campos Fernandes

• Diário da República núm. 227, 29 de Setembro de 2001
• Serie II
• Secretário De Estado Do Trabalho E Formação-ministério Do Trabalho E Da Solidariedade

• Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro de 2011

Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

• Diário da República núm. 228, 28 de Novembro de 2011
• Serie I
• Ministério da Economia e do Emprego