empregado de loja

469 resultados para empregado de loja

  • Acórdão nº 859/12.9GESLV.E!.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - Por efeito da entrada em vigor da Lei 48/2007, foi alterada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelos Tribunais da Relação, tendo-se limitado a impugnação daquelas decisões para o STJ, no caso de dupla conforme, às situações em que seja aplicada pena de prisão superior a 8 anos – redacção dada à al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP. II - O...

    ... de tráfico (chegando ao ponto de contratar um terceiro como empregado" para uma loja de peças de automóvel para desse modo dar uma aparência l\xC3" ...
  • Acórdão nº 267/14.7TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017

    I. O controlo jurisdicional sobre a atividade do trabalhador tem como finalidade averiguar se existe discrepância entre a função por ele efetivamente exercida e a categoria normativa que lhe foi atribuída, ou que consta no seu contrato individual de trabalho, devendo prevalecer a função substancial sobre a função nominal. II. Exercendo um trabalhador, desde o início do contrato de trabalho até à

    ... o recurso e atribuiu aos autores a categoria profissional de Empregado Comercial de grau I desde o início do vínculo – de 02.12.2008 até ...                 No fundo, os autores numa “loja móvel” que ia até aos clientes, atendiam as pessoas que apareciam e ...
  • Acórdão nº 2638/12.4TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016

    I - A captação de imagens por particulares, em locais públicos ou de livre acesso ao público, não estando ferida de qualquer ilegalidade nem violando os direitos de personalidade que compreendem o direito à imagem, é meio admissível de prova. II - Efectivamente, as imagens assim captadas, por factos ocorridos nos referidos locais, do suposto autor do crime, não constituem nenhuma violação do 

    ... 66 dos autos), encontrando-se assinados por outros funcionários da loja Worten, o que demonstra, sem margem para dúvidas, que houve intervenção ... como é obrigatória a obtenção de autorização prévia de um empregado que integra a denominada “permanência de loja”; O qual utiliza um ...
  • Acórdão nº 2244/17.7GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Fevereiro de 2021

    1 - O contexto em que as expressões, “Estás parvo ou quê? Vai para o caralho!” foram proferidas, quando o ofendido no exercício das suas funções de militar da GNR fiscalizava o trânsito rodoviário, ainda que motivadas pela irritação do arguido, eventualmente pela forma como foi abordado e pelo ambiente que rodeou a sua detenção, não podem deixar de significar ter o arguido querido...

    ... Mais se apurou que: 14. O arguido é empregado de loja, encontrando-se desempregado desde janeiro do corrente ano, ...
  • Acórdão nº 3014/12.4TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Dezembro de 2014

    A decisão sobre a matéria de facto, deverá ser devidamente fundamentada, e suportada em consonância pela prova produzida. O tribunal aprecia livremente as provas produzidas, decidindo o Juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto. Tal preceito consagra o princípio da prova livre, o que significa que a prova produzida em audiência (seja a prova testemunhal ou outra) é apreciada pelo

    ... , em síntese, o seguinte: · O Autor entregou junto do balcão da loja da Ré, situada na avenida ... , em Lisboa, duas bobinas de 120 metros com ... Ré, onde ao balcão relatou a situação, sendo informado pelo empregado que iriam averiguar o que se passar e resolver o problema”. No entanto, ...
  • Acórdão nº 811/21.3T8PDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2022
    ... ção e fiscalização desta última, exercer as funções de 'Empregado Comercial Estagiário', na loja de vendas da Ré em ... 2. Estando ...
  • Acórdão nº 0640443 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2006 (caso NULL)

    É de conhecimento oficioso a nulidade prevista no artº 379º, nº 1, alínea c), do CPP98.

    ... O arguido reside com a mãe, divorciada, o irmão mais velho, empregado hoteleiro e o seu irmão gémeo, empregado em loja de vestuário numa ...
  • Acórdão nº 148/18.5GBSTC.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022

    I. O processo penal português tem uma estrutura basicamente acusatória, temperada com um princípio de investigação (32.º, § 5.º da Constituição e 340.º do CPP), que atribui ao tribunal o poder funcional de produzir todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa. Não sendo, portanto, um processo assente em ónus probatório a...

    ... ão por causa de ciúmes que o arguido sentiu relativamente ao empregado" de uma loja, no seio da qual o arguido disse à assistente “Tu és meio \xE2" ...
  • Anúncio 6847-FM/2007, de 11 de Outubro de 2007
    Anncio n. 6847-FM/2007 ... O juiz de direito, Dr. Filipe Loja, do 1. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no ... , nascido em 21 de Setembro de 1973, casado, com a profisso de empregado de balco, titular do bilhete de identidade n. 10546841, com domiclio na ...
  • Acórdão nº 250/12.7JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2014

    I - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ (desde a entrada em vigor da Lei 58/98, de 25-08) a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito à arguição dos vícios previstos nas als. a) a c) do n.º 2 do art. 410.º do CPP, tem de ser dirigido ao Tribunal da Relação e que da decisão desta instância de recurso, quanto a tal vertente, não é admissível recurso para o STJ. É

    ... 40. O arguido trabalhava como empregado de balcão numa loja de venda ao público da …, em …, Vila Nova de ...
  • Acórdão nº 64/19.3T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2020

    1 - Considerando a localização temporal dos factos provados (em tempos definidos, autónomos e distintos), a situação espacial dos mesmos (não exactamente nos mesmos locais) e as demais circunstâncias modais que consubstanciam cada um dos comportamentos lesivos isoladamente considerados (e autonomamente descritos nos factos provados), resulta que o arguido, por um lado, agiu sempre com uma...

    ... 36.lniciou atividade laboral aos 17 anos como empregado de balcão numa loja de comércio, onde se manteve durante cerca de 3 ...
  • Acórdão nº 459/07.5TBMFR-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    I – Apurou-se que o locado, “efectivamente” só abre à quinta-feira e como apoio da nova loja que é o verdadeiro e “efectivo” estabelecimento comercial da R.. II - Situação esta que não preenche o conceito de uso efectivo exigido legalmente. III - Não se verificando nenhuma das excepções previstas no nº2 do artº1072º do CC, concluímos como a sentença objecto de...

    ... 8, excepção feita às da construção que dá acesso ao tardoz da loja, passaram a ser revestidas em reboco pintado e o pavimento constituído ... empregado de balcão desde 1996/97, disse que: “a loja em causa é loja mãe; ...
  • Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019

    I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425

    ... obtida – carta dirigida ao Arguido relatando uma reunião da loja “ ... ” e, por fim, uma notícia do Jornal do Nordeste, publicada na ... ); (4) erro sobre os elementos normativos do tipo (por exemplo, o empregado apossa-se da receita na loja na convicção de que ela não é coisa ...
  • Acórdão nº 01870/05.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Outubro de 2008

    1- Existe preterição do direito de audiência prévia se a notificação para tal efeito dirigida à interessada não foi clara no modo como lhe foi transmitido o mérito ou fundo da questão, isto é, as questões de facto e de direito sobre as quais a mesma se deveria pronunciar para que a sua participação no procedimento pudesse ser uma participação esclarecida e esclarecedora. 2- Não está devidamente...

    ... ção datada de 6 de Junho de 2005, que pôs termo à ocupação da loja n.º … do mercado Municipal de Beira Rio por parte da autora ... Vereador com o pelouro das Feiras e Mercados) acompanhado do empregado da D. L… (Sr. F…) e a esposa deste último; k) - No decurso desta ...
  • Acórdão nº 5824/12.3T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2014
    ... , o que se prende com a passagem à reforma do Autor, que foi empregado do estabelecimento até à idade da reforma, e pela abertura de uma loja ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... , que fosse necessário levar a cabo; a par das funções empregado de bar, procedendo conforme descrito em 21. e 22., porteiro e segurança ... Com 19 anos aproximadamente começou a trabalhar numa loja de telecomunicações, onde permaneceu durante quatro anos até que a loja ...
  • Acórdão nº 1058/09.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2018
    ... e J….., na qualidade de gerentes de loja, e B….., na qualidade de empregado de balcão, revelaram ter um ...
  • Regulamento n.º 692/2016
    ... 3 - A área de atividade prevista para cada loja será definida no Edital referido no número anterior, ou em edital que ... do arrendatário todas as obrigações relativas ao pessoal empregado no estabelecimento, à sua aptidão profissional e à sua disciplina, bem ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2022 de 13 de maio de 2022
    ... ANEXO II Definição técnica de categorias Diretor de Loja ou Estabelecimento - O trabalhador que, reportando ... Executa e zela pela limpeza da cozinha e dos utensílios. Empregado de balcão e mesa - Atende clientes, recebend o os seus pedidos e o ...
  • Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...

    ... Loja e do seu estabelecimento comercial, nela instalado; ou, quando assim não ... Comercial, já que segundo a testemunha, quer ele, quer o outro empregado que o acompanhou, não estavam habilitados a tratar da questão do ...
  • Acórdão nº 08P4133 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009

    I - O art. 72.º do CP refere-se à atenuação especial da pena e reserva-a, "para além dos casos previstos na lei", para a hipótese de "existirem circunstância anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente, ou a necessidade da pena". Enumera depois, a título exemplificativo, algumas das circunstâncias que podem...

    ... PRISIONAL DE ALCOENTRE, ONDE CUMPRIA PENA DE PRISÃO, DIRIGIU-SE À LOJA DO MODELO CONTINENTE SITUADA NO CENTRO COMERCIAL VASCO DA GAMA, EM LISBOA, ... A ... M ... , CUJA CÓPIA ESTÁ JUNTA A FLS. 270 ... 75. O EMPREGADO DA REFERIDA LOJA QUE ATENDEU O ARGUIDO DESCONFIOU, PORÉM, DA VALIDADE DOS ...
  • Acórdão nº 4555/07.0TDLSB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2010

    I) Tendo o recurso sido interposto apenas da sentença e não de algum incidente processual que teve decisão desfavorável ao arguido, o seu conteúdo está limitado às questões que na decisão impugnada foram ou deviam ter sido decididas. II) Se a relação decidisse agora sobre a alegada deficiência das gravações estaria a conhecer de questão nova, que não foi submetida, como podia e devia, à decisão

    ... Exemplificando: alguém vai a uma loja de electrodomésticos fazer uma compra com um cheque falso. É atendido r um empregado que lhe entrega o aparelho sem ter os cuidados normais para se certificar ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
    ... diretamente à Administração e em cooperação com o Gestor de Loja e Controlo Alimentar, se dedica à gest ão, planeamento, organização, ... Executa e zela pela limpeza da cozinha e dos utensílios. Empregado de cozinha/Ajudante de cozinha - Colabora com o cozinheiro em ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2023 de 30 de maio de 2023
    ... ínimas e tabela sala rial 2023 Nível 01 - € 925,00 Diretor de Loja ou Estabelecimento Encarregado de Fabrico Chefe de Cozinha Nível 02 - ... Nível 04 - € 818,00 Técnico Administrativo Cozinheiro Empregado de balcão e mesa de 1.ª Pasteleiro / Padeiro Nível 05 - € 805,00 ...
  • Acórdão nº 08A3298 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
    ... (Pense-se, por ex. na situação do empregado de uma loja, com poderes para vender certos objectos a preço fixo que ...

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