emparcelamento rural

• Declaração de Retificação n.º 8/2012, de 06 de Fevereiro de 2012

Retifica a Portaria n.º 21/2012 , de 24 de janeiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as bases do «Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», abrangendo os terrenos das freguesias de Santo Agostinho e de São João Batista, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2012

• Diário da República núm. 26, 06 de Fevereiro de 2012
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

• Portaria n.º 1292/2001, de 16 de Novembro de 2001

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Lagoa - Macedo de Cavaleiros.

• Diário da República núm. 266, 16 de Novembro de 2001
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Acórdão nº 00134/06.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2011

I - O licenciamento de uma unidade de floricultura não põe em causa o projecto de emparcelamento aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros, aplicável, se não resultar da factualidade assente que tenha havido qualquer operação de fraccionamento, fragmentação ou dispersão da propriedade. II – O facto de inexistir formalmente uma declaração camarária que tivesse declarado que uma estufa de floricultura possuía interesse municipal e que não havia alternativa viável [exclusões previstas nas als. a), b) e c) do nº 1 do artº 73º], não conduz, necessariamente, à conclusão de que exista violação do nº 1, do artº 72º do RPDMVC, em especial, quando a Câmara Municipal solicitou parecer ao Gabinete de Emparcelamento Rural da Direcção Regional da Agricultura de Entre Douro e Minho, à Com...

• Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro de 1988

Estabelece o novo regime de emparcelamento rural.

• Diário da República núm. 247, 25 de Outubro de 1988
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação

• Portaria n.º 634/2005, de 02 de Agosto de 2005

Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Azinhaga, Golegã e Riachos.

• Diário da República núm. 147, 02 de Agosto de 2005
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Portaria n.º 745/2007, de 25 de Junho de 2007

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Águeda, Borralha, Recardães e Espinhel

• Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Portaria n.º 1293/2001, de 16 de Novembro de 2001

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Carrapatas - Macedo de Cavaleiros.

• Diário da República núm. 266, 16 de Novembro de 2001
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Resolução n.º 182/2003, de 25 de Novembro de 2003

Aprova o projecto de emparcelamento rural da freguesia da Luz, no município de Mourão.

• Diário da República núm. 273, 25 de Novembro de 2003
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 2/2002, de 03 de Janeiro de 2002

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Correlhã/Vitorino das Donas.

• Diário da República núm. 2, 03 de Janeiro de 2002
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Portaria n.º 365/2002, de 05 de Abril de 2002

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural da freguesia da Luz.

• Diário da República núm. 80, 05 de Abril de 2002
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas