Isenta as embarcações regionais de pesca com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite, bem como do registo e transmissão por meios electrónicos da atividade de pesca.
Alteração de sede social
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
... que nelas mantêm os seus portos de registo e/ou armamento, tal como já fora ensaiado nos ano...
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
... que nelas mantêm os seus portos de registo e/ou armamento, tal como já fora ensaiado nos ano...
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
... que nelas mantêm os seus portos de registo e/ou armamento, tal como já fora ensaiado nos ano...
Aprova o regime de fixação de capturas totais permitidas de goraz e condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores nos anos de 2011 e 2012.
... suas associações, tendo na sua base o registo histórico por ilha e também o registo histórico...
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
... que nelas mantêm os seus portos de registo e/ou armamento, tal como já fora ensaiado nos ano...
Alteração de sede social - Nomeação de gerente
Revoga o Despacho n.º 853/2011, de 25 de julho.
... que nelas mantêm os seus portos de registo e/ou armamento - para despacho do membro do Govern...
Reparte as quotas de goraz pelas embarcações regionais de pesca, para o ano de 2011.
... que nelas mantêm os seus portos de registo e/ou armamento, tal como já fora ensaiado nos ano...
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