embalagem blister
15 resultados para embalagem blister
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... c) «Acondicionamento secundário», embalagem exterior em que o acondicionamento primário é colocado; ... d) ... e material de acondicionamento (por exemplo, de uma embalagem de blister para outra embalagem de blister) ... 6380 Designaçáo da ...
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Acórdão nº 02427/19.5BELSB-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
Os medicamentos sujeitos a uso exclusivo hospital não são considerados medicamentos comparticipados, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, ainda que estejam abrangidos por um regime excecional de comparticipação criado ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de Junho.
... O MAVENCLAD® é comercializado em três apresentações: (i) embalagem com blister de 1 unidade (n.º de registo 5725924); (ii) embalagem com ... -
Acórdão nº 77/20.2PEVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Dezembro de 2022
I – A análise dos tipos legais de tráfico de estupefacientes não deve ser dicotómica, apenas entre o tipo fundamental de ilícito (art. 21.º/1, DL 15/93) e o tipo privilegiado em razão da menor gravidade do facto (art. 25.º DL 15/93), mas estender-se ao art. 24.º, que prevê um tipo agravado de tráfico de estupefacientes, abrangendo situações de especial ilicitude do facto. Mesmo o art. 21.º...
... médias individuais diárias, que se encontravam dentro de uma embalagem de plástico que na altura da intercepção o arguido rasgou e atirou para ... a 5 doses médias individuais diárias; c) uma embalagem/blister de metadona, com o peso de 0,30 g; d) quatro cachimbos para consumo de ... -
Decreto-Lei n.º 185/2004, de 29 de Julho de 2004
... do medicamento, projecto de acondicionamento primário, de embalagem e de folheto informativo com os elementos referentes à pessoa em favor da ... e material de acondicionamento (por exemplo, de uma embalagem de blister para outra embalagem de blister); 3) O material de acondicionamento ...
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Portaria n.º 472/77, de 28 de Julho de 1977
... separadamente os preços de venda das pilhas secas com e sem embalagem especial (blister) ... 4.º - 1. Os preços máximos de venda ao público ...
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Portaria n.º 697/2009, de 01 de Julho de 2009
... é distinto da modalidade - em quantidade individualizada ou em embalagem industrializada - de prescriçáo ... A dispensa de medicamentos em ... 4244 c) «Blister» o acondicionamento primário, em alumínio, ... plástico, ou outros ...
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Anúncio de procedimento n.º 10257/2017
... ção de filmes de vários tipos para as áreas de Padaria e Embalagem da Unidade de produção do CEFPIDescrição sucinta do objeto do ... para a confeção de vários tipos de embalagens (skin, retrátil, blister e alta frequência) de diversos bens.Tipo de Contrato: Aquisição de Bens ...
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Acórdão nº 045829 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 1994 (caso NULL)
I - Quem, com esforços coordenados, adquire droga para a vender, fazendo assim, desta actividade negócio lucrativo, pratica o crime de tráfico de estupefacientes agravado de que falam os artigos 21 e 24 alínea f) do Decreto-Lei 15/93. II - O Decreto-Lei 15/93 introduziu, neste crimes, a figura do "Bando". Tal figura é intermédia entre a co-autoria (menos grave) e a associação criminosa (mais...
... - "palhinhas" - cortadas; c) uma balança de precisão; d) uma embalagem contendo quarenta comprimidos "Noostam" em embalagem blister não violada; ... -
Decreto-Lei n.º 176/2006
... c) «Acondicionamento secundário», embalagem exterior ... em que o acondicionamento primário é colocado; ... d) ... de uma embalagem de blister para outra emba- ... lagem de blister) ... 6380 Diário da República, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/M, de 18 de Fevereiro de 2013
... Regulamentar Regional n.º 5/2013/M Regulamenta a dispensa, embalagem e identificação do medica- mento em unidose, com vista à sua ... a) Blister pré -preparado industrialmente para o fracio- namento ou blister inteiro; ...
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Acórdão nº 278/12.7GBSCD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O crime de tráfico de menor gravidade caracteriza-se por constituir um minus relativamente ao crime matricial do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01. II - O elemento distintivo do crime-tipo reside, apenas, na diminuição da ilicitude, que se quer considerável, indicando-se como factores aferidores da menorização da ilicitude, a título meramente exemplificativo, os meios utilizados, a modalidade
... -o de forma conjunta com o seu irmão AA, repartindo com o embalagem e venda, mesmo tarefas, nomeadamente, na aquisição, transporte, corte, ... estupefacientes, nomeadamente heroína; - 2 comprimidos (em blister) da marca comercial "Subutex", cujo princípio activo é a buprenorfina) ... -
Portaria n.º 396/2023
... ) Doença da rachadura da casca da pereira [PRBS00]; vii ) Pear blister canker viroid [PBCVD0]; viii ) Doença da casca rugosa da pereira ... reconhecida», se for o caso; h ) Número de referência da embalagem ou molho, ou número do lote, ou número de série ou número semanal; i ...
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Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
... ;; – 0,67 g de heroína, com o grau de pureza de 19,6 %, numa embalagem; 0,14 g de cocaína (cloridrato), com o grau de pureza de 40,4 %; No dia ... e cozedura do produto estupefaciente, com o peso de 630 g; e – 5 blister de “NOSTAN 1200mg” (sendo piracetam a substância ativa), com 10 ...
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Acórdão nº 0315948 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- O juízo sobre a valoração da prova tem vários níveis. Num primeiro aspecto, tem em conta a credibilidade dos meios de prova e depende substancialmente da imediação, onde intervêm elementos não racionais explicáveis. Num segundo nível, inerente à valoração da prova, intervêm as deduções e induções que o julgador realiza a partir dos factos probatórios e, agora, já as inferências não dependem...
... de reduzidas dimensões, em chapa contendo no seu interior uma embalagem de plástico que tinha um pó branco e um pequeno saco de plástico ... e creme revelou conter heroína e cocaína, os 57 comprimidos "blister" da especialidade farmacêutica "Noostan", revelaram tratar-se de ... -
Acórdão nº 05P3214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006
I - Não é admissível recurso de acórdão da Relação, proferido em recurso, na parte em que aprecia a condenação dos arguidos pela prática dos crimes de detenção de arma proibida (art. 6.º da Lei n.º 22/97, de 27/06, com referência ao art. 1.º, al. b), do mesmo diploma) e detenção de gás irritante e tóxico (art. 275.º, n.º 3, do CP, com referência ao art. 3.º, n.º 2, al. a), do DL 207-A/75, de 17...
... andar Esq., em Local-B, Lisboa, uma embalagem de estupefaciente, que deveria retirar de um saco maior, que o mesmo ... n°449194548969260 e com o cartão Socionimo-F, nove cápsulas blister, de marca Remos, contendo tiocolquicosido, trinta comprimidos castanhos, ...