Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... da Agenda 2000 sobre a agricultura portuguesa .. 15 296-(274) XII - Segurança social .. 15 296-... a participação dos serviços da Embaixada nesse processo. O FCE não possuía representaçõ..., Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal,...
- Assim, não obstante os seus poderes de sindicância quanto à matéria de facto, a verdade é que não podemos esquecer a percepção e convicção criada pelo julgador na 1ª instância, decorrente da oralidade da audiência e da imediação das provas. O juízo feito pelo Tribunal da Relação é sempre um juízo distanciado, que não é "colhido directamente e ao vivo", como sucede com o juízo formado pelo julgador da 1ª instância. - No que aos danos não patrimoniais diz respeito, pode partir-se do axioma que estabelece que tal prejuízo é o sofrimento psicosomático experimentado pelo lesado, ou pessoas que tenham direito a indemnização por esse tipo de dano, de acordo com regras normativas próprias. Os danos não patrimoniais correspondem a lesões que não acarretam directamente consequências pa...
..." / Successos militares das armas portuguesas em suas fronteiras depois da real acclamação con... 2.500,00 27."Descrição da Jornada e Embaixada Extraordinária-1644" / Descripcam da jornada, e e...
Caso "Rosália" - Caso "Marcela" - Caso "Jofre" - Caso "Gualdim Silva da Silva e Silva" - Caso "Nádia de Jesus dos Santos e Santos dos Santos" - Caso "Hipólito Almeida de Almeida e Almeida" - Caso "Maribel Orelhudo Aliviada da Mata" - Caso "Sancho Ferreira de Ferreira e Carissa Sousa de Sousa" - Caso "Apolinário Camurça Aveludado Texugueiro" - Caso "Castelina" - Caso "Gerberto" - Caso "Empresa dos Negócios Curiosos" - Caso "Reginaldo" - Caso "Firmino
APROVA A LISTA DOS DISTRITOS CONSULARES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO, SUA COMPOSICAO E ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS RESPECTIVOS POSTOS CONSULARES.
...: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos ter... de Adis Abeba: Secção consular da Embaixada em Adis Abeba (a) - Etiópia. 2) Distrito consular...
... "O Impacto do Euro na Economia Portuguesa "(1998);. - Acção de Formação "Intercâmbios E... com docentes da Alemanha, Bélgica, França Irlanda, Espanha;. - Divulgação de concursos de ... pela delegação da RAM que integrou a Embaixada da Juventude de Portugal que se deslocou a Sevilha...
O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juíz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 507/02.5PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdul Halim, filho de Abdul Barak, natural do Bangladesh e, de nacionalidade Bangladesh, nascido em 7 de Março de 1975, solteiro, passaporte n. 648657, emitido em 20 de Janeiro de 2000 pela embaixada do Bangladesh em Paris, com domicílio na Rua Recreio dos Artistas, 58, Sé, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1 do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código ...
..., Gaula, Santa Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1974, solteiro, pedr...
I - O prazo de 30 dias, previsto no artigo 66.º/4 do ED é um prazo meramente ordenador pois a atribuição de carácter peremptório a tal prazo representaria a consagração de novos prazos de prescrição para além daqueles que o legislador entendeu estabelecer, em obediência aos valores que lhe subjazem. II - A Administração, na pessoa do dirigente máximo do serviço, tem nos termos do art.º 4.º/2 do ED, 3 meses para instaurar o procedimento disciplinar, contados do conhecimento da falta. III - Todavia, o mero conhecimento dos factos pode ser insuficiente para que se inicie aquele prazo visto poder ser necessário o conhecimento das circunstâncias concretas em que eles ocorreram, por forma a ser possível formular um juízo de probabilidade de configurarem uma infracção disciplinar. ...
... e da Constituição da República Portuguesa (Cfr. Ponto Prévio das presentes Alegações de R...: a) O Recorrente é, conselheiro de embaixada do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios ...
O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juíz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 507/02.5PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Bablu, filho de MD Amir Hossain, natural de Dhaka, Bangladesh, de nacionalidade bangali, nascido em 9 de Agosto de 1977, solteiro, portador do passaporte n. 928454, emitido em 12 de Março de 2001 pela embaixada do Bangladesh em Paris, com último domicílio conhecido na Rua Recreio dos Artistas, 58, Sé, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Dezembro de 2006, nos ...
..., Gaula, Santa Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1974, solteiro, pedr...
I - Não se descortina qualquer inconstitucionalidade do art. 34.º, n.º 4, da Constituição, por violação do disposto no art. 8.º, n.º 2, da CEDH -, pois esta norma se sobreporia, na hierarquia das normas, às de direito interno e, inclusive, às de cariz constitucional, nos termos dos arts. 8.º e 16.º da Constituição -, uma vez que é, pelo menos, duvidoso que as normas provenientes do direito internacional e, designadamente, do direito internacional convencional, tenham primazia sobre as normas da Constituição e não é líquida a questão do lugar hierárquico da CEDH. Por conseguinte, não é nada líquido que as normas do direito internacional constantes da CEDH estejam sequer ao mesmo nível que as normas da CRP (quanto mais acima delas) e, se é, porventura, mais defensável o seu carácter supr...
...(verdadeira) a matrícula portuguesa ..-..-JO, correspondente a uma viatura idêntica d...-se, a este respeito, a informação da embaixada constante a folhas 4843., tendo sido anulado por e...
Torna público que foi assinado, em Lisboa, em 22 de Setembro de 1980, o Protocolo da 4.ª reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo.
... Prazo, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia, ...Carlos Portela, conselheiro de embaixada no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Luís P...
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