Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... 296-(255) 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia .. 15 296-(255) 11.2.1 - En... a participação dos serviços da Embaixada nesse processo. O FCE não possuía representaçõ..., Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal,...
- Assim, não obstante os seus poderes de sindicância quanto à matéria de facto, a verdade é que não podemos esquecer a percepção e convicção criada pelo julgador na 1ª instância, decorrente da oralidade da audiência e da imediação das provas. O juízo feito pelo Tribunal da Relação é sempre um juízo distanciado, que não é "colhido directamente e ao vivo", como sucede com o juízo formado pelo julgador da 1ª instância. - No que aos danos não patrimoniais diz respeito, pode partir-se do axioma que estabelece que tal prejuízo é o sofrimento psicosomático experimentado pelo lesado, ou pessoas que tenham direito a indemnização por esse tipo de dano, de acordo com regras normativas próprias. Os danos não patrimoniais correspondem a lesões que não acarretam directamente consequências pa...
..." / Coronica do Condeestabre d`Portugall dom Nuno alurez Pereyra (..) / Germão Galhade, 15... 2.500,00 27."Descrição da Jornada e Embaixada Extraordinária-1644" / Descripcam da jornada, e e...
Caso "Rosália" - Caso "Marcela" - Caso "Jofre" - Caso "Gualdim Silva da Silva e Silva" - Caso "Nádia de Jesus dos Santos e Santos dos Santos" - Caso "Hipólito Almeida de Almeida e Almeida" - Caso "Maribel Orelhudo Aliviada da Mata" - Caso "Sancho Ferreira de Ferreira e Carissa Sousa de Sousa" - Caso "Apolinário Camurça Aveludado Texugueiro" - Caso "Castelina" - Caso "Gerberto" - Caso "Empresa dos Negócios Curiosos" - Caso "Reginaldo" - Caso "Firmino
O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juíz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 507/02.5PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdul Halim, filho de Abdul Barak, natural do Bangladesh e, de nacionalidade Bangladesh, nascido em 7 de Março de 1975, solteiro, passaporte n. 648657, emitido em 20 de Janeiro de 2000 pela embaixada do Bangladesh em Paris, com domicílio na Rua Recreio dos Artistas, 58, Sé, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1 do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código ...
... Maria Isabel do Nascimento, natural de Portugal, Santa Cruz, Gaula, Santa Cruz, de nacionalidade p...
...- Seminário "Software Livre em Portugal". - Webcasts Educação "Operação dos Servidores... com docentes da Alemanha, Bélgica, França Irlanda, Espanha;. - Divulgação de concursos de ... pela delegação da RAM que integrou a Embaixada da Juventude de Portugal que se deslocou a Sevilha...
O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juíz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 507/02.5PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Bablu, filho de MD Amir Hossain, natural de Dhaka, Bangladesh, de nacionalidade bangali, nascido em 9 de Agosto de 1977, solteiro, portador do passaporte n. 928454, emitido em 12 de Março de 2001 pela embaixada do Bangladesh em Paris, com último domicílio conhecido na Rua Recreio dos Artistas, 58, Sé, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Dezembro de 2006, nos ...
... Maria Isabel do Nascimento, natural de Portugal, Santa Cruz, Gaula, Santa Cruz, de nacionalidade p...
Nomeação.
... 12.º anos em Matemática e Física, na Embaixada de Portugal em Paris (77/82). Técnico Superior - ... de qualificação profissional em França, a formação em alternância, que forma por ano p...
I - O prazo de 30 dias, previsto no artigo 66.º/4 do ED é um prazo meramente ordenador pois a atribuição de carácter peremptório a tal prazo representaria a consagração de novos prazos de prescrição para além daqueles que o legislador entendeu estabelecer, em obediência aos valores que lhe subjazem. II - A Administração, na pessoa do dirigente máximo do serviço, tem nos termos do art.º 4.º/2 do ED, 3 meses para instaurar o procedimento disciplinar, contados do conhecimento da falta. III - Todavia, o mero conhecimento dos factos pode ser insuficiente para que se inicie aquele prazo visto poder ser necessário o conhecimento das circunstâncias concretas em que eles ocorreram, por forma a ser possível formular um juízo de probabilidade de configurarem uma infracção disciplinar. ...
...: a) O Recorrente é, conselheiro de embaixada do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios ... factos exercia funções de Cônsul de Portugal, em Porto Alegre, Brasil. b) Na sequência de que...
Torna público que foi assinado, em Lisboa, em 22 de Setembro de 1980, o Protocolo da 4.ª reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo.
... de carácter idêntico organizadas em Portugal e na Roménia. A Comissão Mista sublinhou a neces...Carlos Portela, conselheiro de embaixada no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Luís P...
-O prazo de 30 dias, previsto no n.º4 do artigo 66º do ED é um prazo ordenador pois a atribuição de carácter peremptório a tal prazo representaria a consagração de novos prazos de prescrição para além daqueles que o legislador entendeu estabelecer, em obediência aos valores que lhe subjazem. II) -A Administração, na pessoa do dirigente máximo do serviço - isto é, o órgão dirigente com legitimidade decisória - atenta a estrutura organizativa da Administração Pública no contexto hierárquico administrativo concreto em que o funcionário exerce as respectivas funções, cfr. artº 16º, 39º nº 1 e 45º nº 1 DL 24/84 de 16.01 - tem 3 meses para instaurar o procedimento disciplinar, contados do conhecimento da falta. III) -Conhecido pelo órgão hierarquicamente competente em sede de instauração d...
...: a) O Recorrente é, conselheiro de embaixada do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios ... factos exercia funções de Cônsul de Portugal, em Porto Alegre, Brasil. b) Na sequência de que...
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