edital caça
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2009/A de 5 de Maio
... ípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores ... Assim, nos termos da alínea d) do ... O reconhecimento do direito à não caça é tornado público por edital do serviço do departamento do Governo competente em matéria cinegética ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... úteis de antecedência, sendo comunicadas a todos os membros por edital e através de protocolo ... 3 - ... érios, propriedade do município; i) Concessão de licenças de caça ... 3 - No âmbito da delegação de competências a câmara municipal ...
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Despacho normativo n.º 36/96, de 17 de Setembro de 1996
... 725-B/93, de 10 de Agosto, que criam, respectivamente, a reserva de caça da Tapada Pequena de Vila Viçosa e as reservas de caça da costa rochosa a norte do rio Tejo e do conteúdo do edital do ex-Instituto Florestal que regulamenta o exercício da caça em ...
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Portaria n.º 465/2001
... prevê a constituição de campos de treino de caça des- ... tinados à prática, durante todo o ano, de actividades ... de ... é sempre publicitada em edital da DRA respectiva, a ... afixar nos locais do costume ... 5 — A ...
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Despacho normativo n.º 65/98, de 07 de Setembro de 1998
... da Portaria n.º 725-G/93, de 10 de Agosto, que cria as reservas de caça da Tapada Pequena de Vila Viçosa e do Perímetro Florestal da Salvada e ... ções a que está sujeito o exercício da caça regulamentadas por edital da Direcção-Geral das Florestas: Reserva de caça da Tapada Pequena de ...
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Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio de 2010
... que em cada época venatória só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da ... Terreno ordenado ... Terreno náo ordenado ... Geral Edital ... Lebre (Lepus granatensis) 1 ... Raposa (Vulpes vulpes) ... De 3 de ...
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Despacho n.º 26874/2008, de 23 de Outubro de 2008
... b) Estabelecer por edital as normas de acesso dos caadores a reas de refgio, para efeitos de correco ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março de 1985
... Regulamentar Regional n.º 4/85/A Regulamentação do regime da caça aplicável na Região O Decreto Legislativo Regional n.º 10/84/A, de 7 de ... 15.º Os períodos venatórios na Região são estabelecidos por edital das respectivas comissões venatórias ... CAPÍTULO V Processos de caça ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março de 1985
... Regulamentar Regional n.º 4/85/A Regulamentação do regime da caça aplicável na Região O Decreto Legislativo Regional n.º 10/84/A, de 7 de ... 15.º Os períodos venatórios na Região são estabelecidos por edital das respectivas comissões venatórias ... CAPÍTULO V Processos de caça ...
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Portaria n.º 640-D/94, de 15 de Julho de 1994
... de forma genérica as regras do exercício venatório nas zonas de caça nacionais, tornando-se necessário assim regulamentar de forma mais ... 2 - Por edital do Instituto Florestal (IF), publicado para cada ZCN, serão definidas as ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1985/A de 27 de Março
... Regulamentação do regime da caça aplicável na Região ... O Decreto Legislativo Regional n.º 10/84/A, de ... Os períodos venatórios na Região são estabelecidos por edital das respectivas comissões venatórias ... CAPITULO V ... Processos de ...
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Decreto-Lei n.º 60/91, de 30 de Janeiro de 1991
... supridas de forma a um contínuo melhoramento do regime jurídico da caça. Estão neste caso a necessidade de melhor disciplinar a proibição de ... pode autorizar a utilização de cães nas condições a definir no edital mencionado no n.º 1 do artigo 41.º do presente diploma; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 05 de Maio de 2009
... ípios reguladores da actividade cinegética e da administraçáo da caça na Regiáo Autónoma dos Açores ... Assim, nos termos da alínea d) do ... O reconhecimento do direito à náo caça é tornado público por edital do serviço do departamento do Governo competente em matéria cinegética ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... pal competente e a autoridade marítima poderão, através de edital conjunto e depois de ouvidos ... os pescadores, condicionar a prática da pesca desportiva e da caça submarina em determinados ... locais e épocas ... Artigo 16.º ...
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Portaria n.º 147/2011, de 07 de Abril de 2011
... Terreno no ordenado Terreno ordenado Terreno no ordenado Geral Edital Coelho -bravo (Oryctolagus cuni- culus). De 1 de Setembro a 31 de ...
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Em vigor
Portaria n.º 465/2001 . Autoriza a instalação de campos de treino de caça a pedido de associações e clubes de caçadores e canicultores e de entidades titulares de zonas de caça
... 4 - Em terrenos cinegéticos não ordenados a autorização para instalação de campos de treino de caça é sempre publicitada em ... edital da DRA respectiva, a afixar nos locais do costume ... 5 - A autorização para o funcionamento dos campos de treino de caça referidos no n.º 3 do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... caça, ambiente e energia, comunicações e outros serviços públicos, ou ... junho de cada ano, a notificação pode ser realizada por via edital, devendo igualmente, quando possível, ser afixado aviso no ... terreno, ...
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Portaria n.º 465/2001, de 08 de Maio de 2001
... , de 15 de Setembro, prevê a constituição de campos de treino de caça destinados à prática, durante todo o ano, de actividades de carácter ... instalação de campos de treino de caça é sempre publicitada em edital da DRA respectiva, a afixar nos locais do costume ... 5 - A autorização ...
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Portaria n.º 523-A/77, de 13 de Agosto de 1977
... Pensa-se que até à publicação da nova lei da caça, e até que se possam obter elementos mais seguros sobre a densidade das ... ães ou com cães 'de parar' nos locais para o efeito definidos por edital ...
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Portaria n.º 722-F14/92, de 15 de Julho de 1992
Portaria n.º 722-F14/92 de 15 de Julho A Zona de Caça Nacional da Lombada, inserida na área do Parque Natural de Montesinho, ... do disposto no número antecedente, é tornado público através de edital" da Direcção-Geral das Florestas, a fixar nos locais do costume, pelo per\xC3" ...
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Portaria n.º 1375/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... cinegticas, as normas de acesso dos caa- dores so definidos por edital da Autoridade Florestal Nacional. 5. A rea de refgio ser obrigatoriamente ...
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Regulamento n.º 78/2018
... destinadas a ter eficácia externa, devem ser publicadas em edital afixado nos lugares de estilo durante 5 dos 10 dias subsequentes à tomada ... conduzidos à trela, em provas e treinos ou, tratando-se de cães de caça, durante os atos venatórios; b) Os cães perigosos ou potencialmente ...
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Regulamento n.º 238/2017
... Municipal de Apoio e Financiamento ao Associativismo de Caça e PescaPreâmbuloO associativismo assume, cada vez mais, um papel ... apreciação pública pelo período de 30 dias úteis, através do edital camarário n.º 36/2016, de 13 de junho, e da publicação no Diário da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/1984/A de 7 de Fevereiro
... Aprova disposições relativas ao exercício da caça na Região Autónoma dos Açores ... 1 - O regime da caça regulado pela ... ça ou sujeitas a outras limitações serão tornadas públicas por edital das comissões venatórias, não carecendo de sinalização ... Art ...
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Edital n.º 1334/2020
... à renovação do licenciamento de um estabelecimento de fabrico e armazenagem de produtos explosivos (oficina de carregamento de cartuchos de caça) Dinizes & Fonseca. Renovação das licenças n.os 1255-A (oficina), 1255-B, 1255-C e 1255-D (depósitos).Consulta pública relativa à renovação ...