..., e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situações de fe... (todos eles, excepto os expressos nos artigos 12.º e 20.º) têm o seguinte teor: . ..., deveria também constar uma imagem da ecografia do feto. . Sem estas informações suplementare...
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência
...Marcaçáo de lesáo infraclínica por ecografia ............................................... 82...
I - À face do nosso direito probatório vigente, não há nenhuma imposição legal de que determinados factos só admitam prova pericial, isto é, só possam ser provados através de prova pericial. II - Daí que, por muito conveniente e adequada que seja a prova pericial para a demonstração de certos factos, nada obsta a que a sua prova seja obtida com recurso à prova testemunhal ou à prova documental. III - E, sendo assim como é, nada impõe que a existência de uma malformação (consistente na ausência do membro inferior esquerdo do feto) aquando da realização de determinadas ecografias obstétricas só pudesse ser provada através duma perícia de índole técnico-científica. IV - Sendo o Réu o médico especialista de ginecologia-obstetrícia que efectuou as quatro ecografias obstétricas à Autor...
...) B) A Autora C nasceu no termo de 37 semanas de gravidez. (matéria da alínea B dos Factos Ass...(resposta à matéria do quesito 12º da Base Instrutória) M) A Ré tinha estabelecido ...
I - Estando os RR, médicos num hospital público, obrigados não só a tratar devidamente os seus doentes como a prever as consequências negativas que podem resultar desses tratamentos, a sua conduta só podia ser criminalmente censurada se esse cuidado fosse negligenciado quer porque, pura e simplesmente, não ministraram aos doentes os cuidados devidos, podendo tê-lo feito, quer porque fizeram errados diagnósticos e promoveram errada terapêutica quando tinham condições para fazer correctos diagnósticos e correcta terapêutica e só por grave negligência o não fizeram. II - Deste modo, e não se tendo provado que se outros procedimentos tivessem sido tomados a situação clínica da Autora teria tido outros desenvolvimentos e que ela não teria sofrido as dramáticas consequências descritas no pr...
... por 3 dias antes se ter feito uma ecografia com dopller - não resultou, nem poderia resultar ....° 10.°, n.° 1, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, que não tem qualquer aplicação aos factos dest...B… apresentava uma gravidez de 29 semanas, com feto normal, e havia que ponderar, com o obst...
I - Tendo em conta a factualidade dada como provada (todo o modo de actuação do arguido, preparando o cenário para, a pretexto de um jogo sexual com a vítima, a atar de pés e mãos e, obrigando-a a inalar éter, torná-la temporariamente inconsciente, e agredi-la na barriga de forma a provocar a morte do feto), que não oferece qualquer crítica, sustentada, aliás, por relatório pericial e por esclarecimentos dos peritos em tribunal, é de manter a decisão do tribunal colectivo de que o arguido não era inimputável nem estava em circunstâncias compatíveis com imputabilidade diminuída, nem sequer se podendo conceder a forma de dolo eventual, por claramente se verificar o dolo directo. II - Também não procede a sustentada invocação pelo arguido da violação do princípio in dubio pro reo. Tal ...
... Acresce que os factos provados sob os números 12 a 16, 29 e 30, em que assenta o recurso do Minist...levava já cerca de vinte e três semanas de gravidez, encontraram-se, como o habitual, em c...23) Realizada ecografia abdominal, visualizou-se a presença de um feto no...
..., substituído pela Lei 67/2007, de 31-12. II - Tem sido entendido neste Supremo Tribunal q... no dia1 de Outubro de 1998, com 9 semanas de gravidez. «Na ecografia realizada às 19 sem...
Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal
..., por opçáo da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez. Pela natureza da matéria e pelo circ...Artigo 12.o. Objecçáo de consciência. 1 - A objecçáo de..., e atesto, de acordo com ecografia realizada . a ___/___/______, que a gravidez, nest...
I - A responsabilidade médica poderá surgir quando sobrevenham danos para o paciente, seja perda de funções orgânicas diminuição de qualidade ou expectativa de vida dores, sofrimentos psíquicos ou outros como causa de pelo menos uma das seguintes práticas: 1- Os actos médicos sejam adequados e necessários mas tenham sido praticados de forma deficiente ou defeituosa 2- O médico tenha realizado actos necessários e inúteis perante o estado clínico do doente 3- Haja omissão de actos necessários e adequados à situação clínica do paciente. II - A obrigação contratual do médico constitui uma obrigação de meios em que o médico não se obriga à produção de um resultado, mas apenas a empregar uma certa diligência para tentar curar o doente ou evitar-lhe o mal que ele receia; em que este se vin...
... 1992 tinha 70 anos de idade - (A); 2 - Em 16.12.1002 o autor recorreu aos serviços profissionais ... do autor, submeteu-o no "Io" a uma ecografia, em cujo verso prognosticou, pelo seu próprio pun...Z Gr que ali permanecesse durante duas semanas - (29°); 40 - O autor ausentou-se de Londres pouc...
...No dia 26 de Dezembro de 2006, cerca das 12 horas e 45 minutos, o ofendido A.. circulava pela ... colar cervical de 36 apoios durante 4 semanas. 24. Apesar de tais prescrições médicas, a de... medicina interna 60€ 24/02/2007 ecografia renal 50€ 28/06/2007 ecografia membros 65 € in...
... juros de mora desde a data da citação (22.12.1999) de acordo com as taxas fixadas pelas Portari... internada com o tempo de gestação de 36 semanas e 4 dias, apresentando um quadro clínico de dores... a realização de radiografia e ecografia, não determinou a realização de análises ao sa...
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