e familia menores sintra tribunal

411 resultados para e familia menores sintra tribunal

  • Despacho n.º 9320/2020
    ... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de ra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste.A lista de ... menores do Juízo de Família e Menores de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste ...
  • Despacho n.º 12989/2016
    ... para as causas da 1.ª secção de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da ...
  • Despacho n.º 24493/2005(2ªSérie), de 29 de Novembro de 2005
    ... intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Almada Efectivos: Ana Maria de ... acções de competência do Tribunal de Família e de Menores de Coimbra ... Efectivos: David ... ência do Tribunal de Família e Menores de Sintra ... Efectivos: Alzira dos Anjos Jacob Teixeira ...
  • Despacho n.º 15574/2003(2ªSérie), de 11 de Agosto de 2003
    ... a juízes sociais para as causas de tribunal de comarca foi votada pela Câmara Municipal de ... acções de competência do Tribunal de Família e Menores de Sintra ... Candidatos efectivos: ...
  • Decreto-Lei n.º 153/95, de 01 de Julho de 1995
    ... Mista de Almada e Vila Nova de Gaia e o Tribunal de Família e Menores de Braga e o Tribunal de Sintra, bem como redimensiona os quadros de magistrados ...
  • Acórdão nº 01A667 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2001 (caso NULL)

    Para conhecer do incidente de incumprimento da obrigação alimentar fixada num juízo cível de Sintra é competente o Tribunal de Família e de Menores de Sintra, entretanto instalado.

  • Lei n.º 40-A/2016
    ... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ... ; f) Instrução criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) ... Comarca de Lisboa Oeste Sede: Sintra ...
  • Despacho (extracto) 15017/2006, de 13 de Julho de 2006
    ... Nuno Cristvo Joo, escrivo auxiliar do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Famlia e de Menores ... idntico lugar do Tribunal da Comarca de Sintra e a Silvrio Claro Rodrigues, escrivo auxiliar do ...
  • Acórdão nº 0084476 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2000 (caso None)

    I - Podendo, à luz do artº 181º da OTM, um dos progenitores requerer as diligências necessárias para o cumprimento coercivo da decisão de regulação do poder paternal, o respectivo processamento, como incidente da acção de regulação e face à conexão daí decorrente, cabe, por regra, na competência do mesmo órgão jurisdicional que conheceu dos autos principais. Em conformidade deve o incidente em

  • Acórdão nº 0084476 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2000

    I - Podendo, à luz do artº 181º da OTM, um dos progenitores requerer as diligências necessárias para o cumprimento coercivo da decisão de regulação do poder paternal, o respectivo processamento, como incidente da acção de regulação e face à conexão daí decorrente, cabe, por regra, na competência do mesmo órgão jurisdicional que conheceu dos autos principais. Em conformidade deve o incidente em

  • Acórdão nº 0072186 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2000 (caso None)

    A acção de regulação do exercício do poder paternal insere-se na categoria dos chamados processos de jurisdição voluntária, relativamente aos quais vigora a regra da alterabilidade das decisões neles proferidas, sem prejuízo dos efeitos já produzidos (artigos 150º da OTM e 1411º, nº2, do CPC). Sempre que o objecto do processo se consubstancie em obrigação duradoura susceptível de alteração - é

  • Acórdão nº 0072186 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2000

    A acção de regulação do exercício do poder paternal insere-se na categoria dos chamados processos de jurisdição voluntária, relativamente aos quais vigora a regra da alterabilidade das decisões neles proferidas, sem prejuízo dos efeitos já produzidos (artigos 150º da OTM e 1411º, nº2, do CPC). Sempre que o objecto do processo se consubstancie em obrigação duradoura susceptível de alteração - é

  • Acórdão nº 00109296 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2001 (caso None)

    I - O Tribunal de Família e Menores de Sintra é o competente para conhecer de incidente de incumprimento do acordo de regulação do exercício do poder paternal homologado em processo que correu termos num juízo cível daquela comarca. II - O julgamento é o meio normal de extinção da instância (art. 287º, a), CPC), a qual pode, todavia renovar-se, quando o objecto do processo seja uma obrigação...

  • Acórdão nº 00109296 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2001

    I - O Tribunal de Família e Menores de Sintra é o competente para conhecer de incidente de incumprimento do acordo de regulação do exercício do poder paternal homologado em processo que correu termos num juízo cível daquela comarca. II - O julgamento é o meio normal de extinção da instância (art. 287º, a), CPC), a qual pode, todavia renovar-se, quando o objecto do processo seja uma obrigação...

  • Aviso (extrato) n.º 8377/2019
    ... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 4) Podem concorrer ao movimento ... de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em ... Lisboa Oeste - Juízo central criminal de Sintra - Juiz 2 Tribunal Execução Penas de Lisboa - ...
  • Aviso n.º 229/2022
    ... MUNICÍPIO DE SINTRA ... Aviso n.º 229/2022 ... Sumário: ... Juiz Dr. Joaquim Silva (Tribunal de Família ... e Menores de Sintra); ... Outubro ...
  • Aviso n.º 229/2022
    ... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SINTRA Aviso n.º 229/2022 Sumário: Designação de ... Juiz Dr ... Joaquim Silva (Tribunal" de Família e Menores de Sintra); Outubro 2014 \xE2\x80" ...
  • Aviso (extrato) n.º 9703/2022
    ... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Oeste — Juízo central criminal de Sintra — Juiz 3 ... Tribunal Judicial da Comarca da ... da Comarca de Coimbra — Juízo de família e menores de Coimbra — Juiz 2 ... Tribunal ...
  • Aviso (extrato) n.º 9703/2022
    ... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Oeste — Juízo central criminal de Sintra — Juiz 3 ... Tribunal Judicial da Comarca da ... da Comarca de Coimbra — Juízo de família e menores de Coimbra — Juiz 2 ... Tribunal ...
  • Portaria n.º 170/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
    ... ária vem reforçar a existência de um tribunal em vários pontos da nova comarca, tendo por base ... , os municípios de Amadora, Mafra e Sintra, e no Alentejo Litoral, os municípios de ... a uma justiça mais especializada - família e menores, trabalho, comércio, especializaçóes ...
  • Acórdão nº 416/11.7TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2014

    1. A apensação de processos carece sempre de uma pré avaliação ao seu conteúdo, não se devendo assumir com um cariz necessário e automático. 2. Só poderá pois haver lugar à apensação de ações, considerando o elemento de prioridade e sem importar qual deles tenha sido instaurado em primeiro lugar, tutelar cível, de promoção e educação ou tutelar educativo, se, em qualquer dessas situações,...

    ... de prestação de alimentos devidos aos menores" em causa que corre seus termos no Tribunal de Fam\xC3"ília e Menores de Sintra ... O recurso foi recebido como recurso de ... que corre seus termos no Tribunal de Família e Menores de Sintra ... FUNDAMENTAÇÃO De ...
  • Acórdão nº 193/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2016
    ... No processo de promoção e proteção de menores instaurado em 2007 pelo Ministério Público, na 2.ª Secção do Juízo de Família e Menores de Sintra, a favor dos menores A., B., ...
  • Acórdão nº 22246/15.7T8SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
    ... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... I-Relatório: Paulo ... parentais respeitante aos menores Martim ... e Matilde ... ção sido dirigido à 1ª Secção de Família e Menores de Sintra do Tribunal da Comarca de ...
  • Decreto-Lei n.º 250/2007, de 29 de Junho de 2007
    ... ça cível especializada nas áreas de família e menores, a justiça penal e ainda as matérias ... çada através da criaçáo de um novo Tribunal de Família e Menores em Almada, de mais um ... Sintra ... Procede-se, desta forma, à alteraçáo da ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro de 2009
    ... , em resultado do desdobramento do novo tribunal de comarca ... Em todas as comarcas piloto foram ... do direito do trabalho e do direito de família e menores e, nas matérias cíveis e criminais, ... da Grande Lisboa-Noroeste, com sede em Sintra ... Artigo 27 ... Desdobramento ... 1 - O ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT