CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d...Cláusula 37.ª. Subsídio de turno. 1 - Os trabalhadores que prestem serviç... de serviço terão direito a tantos duodécimos daquele subsídio quanto os meses de serviço que ...
I - O período experimental começa a contar-se a partir do início da execução da prestação do trabalhador e compreende as acções de formação ministradas pelo empregador ou frequentadas por determinação deste, desde que não excedam metade do período experimental. II - Por isso, se a formação tiver uma duração superior ao período experimental, este será constituído, em termos práticos, pelo tempo de tal formação, acrescido de metade da duração do legal período experimental, pelo que cada uma das partes terá sempre um período experimental mínimo – ½ – para aquilatar do seu interesse, ou não, na manutenção do contrato. III - A cessação do contrato de trabalho ocorrida durante o período experimental não integra um despedimento, mas mera denúncia do mesmo, não conferindo direi...
... - € 2.500,00; - Proporcionais de férias – € 1.983,33; - Proporcionais de subsídio de ... o contrato vigorou, acrescidas dos duodécimos relativos a férias, subsídio de férias e subsí...
Édito relativo ao falecimento do ex-funcionário do município da Nazaré, José João Ornelas de Mendonça Gabriel
... respeitantes a vencimentos, subsídio de férias, férias náo gozadas, duodécimos de s...
AE entre a EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outra e texto consolidado.
... nos mesmos termos, aumento do período de férias, sem aumento do subsídio de férias. Cláusula 16... de serviço terão direito a tantos duodécimos daquele subsídio quantos os meses que completarem...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
... base e das diuturnidades, bem como dos subsídios que se mostrarem devidos. Enquadramento das profis..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d... de serviço terão direito a tantos duodécimos daquele subsídio quantos os meses de serviço que...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de prestação de serviços de limpeza e similares - Revisão Global.
... tempo de serviço efectivo, incluindo subsídio de alimentação. CAPITULO IV. Direitos, Deveres e..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d... de serviço terão direito a tantos duodécimos daquele subsídio quanto os meses de serviço que ...
CCT entre a APAC-Assoc. Portuguesa de Analistas Clínicos e a FETESE-Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. Acordo Colectivo de Trabalho celebrado entre a SIM-Sociedade Insular de Moagens (Sociedade Unipessoal), S.A. e Outra e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da R.A.M.-Revisão Global. CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para os Profissionais ao Serviço de Empresas não Pertencentes ao Sector de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial e Outras e Texto Consolidado.
...a) A um subsídio de 2,70 por cada dia completo de deslocação;. ..... de serviço terão direito a tantos duodécimos daquele subsídio quantos os meses que completarem...Cláusula 29.ª. Subsídio de férias. 1 - Antes do início das férias a entidade patro...
AE entre a SATA AIR AÇORES – Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil – Revisão Global.
...d) Regulamento de Hotéis e Outros Subsídios (RHOS);. e) Anexo I - Prestações Pecuniárias;. ..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d... do ano seguinte é feito sobre os duodécimos da média anual respectiva que correspondam ao nú...
AE entre a Fábrica de Tabaco Micaelense, SA e os Sindicatos Representativos dos seus trabalhadores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
...Cláusula 83.ª. Subsídio de alimentação. 1 - Todos os trabalhadores abran... nomeadamente no período de gozo de férias nem é relevante nos subsídios de férias e de Na... do subsídio será igual a tantos duodécimos da sua remuneração mensal, quantos os meses que ...
CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Motoristas, Metalúrgicos e Metalomecânicos) - Revisão Global.
... meios dias, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição. 3 - A entidade patronal e os trabal... de serviço terão direito a tantos duodécimos daquele subsídio quantos os meses que completarem...CAPÍTULO VI. Férias, faltas e feriados. Cláusula 25.ª. Descanso sema...
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