dr martens portugal

• Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985

Adesão de Portugal às Comunidades Europeias

...Wilfried Martens, Primeiro-Ministro; Sr. Leo Tindemans, Ministro da...

• Diário da República núm. 215, 18 de Setembro de 1985
• Serie I
• Assembleia da República

• Acórdão nº 02B3431 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2002

Entre as marcas "Dr Martens" destinada a produtos da classe 25 (calçado, nomeadamente, botas e sapatos) e " Dr. Martinez", destinado aos mesmos produtos, existe risco de confusão.

... protecção dessa marca internacional em Portugal foi concedida por despacho de 23/4/93 do Director ...

• Acórdão nº 467/00 de Tribunal Constitucional, 26 de Junho de 2001

... essenciais ao que o caracteriza em Portugal; é independente, quer perante o ministro da justi... (assim no voto de vencido do juiz Martens no acórdão Borgers, p. 30) com um dictum de Lord...

• Acórdão n.º 5/94, de 16 de Dezembro de 1994

EM FACE DAS DISPOSIÇÕES CONJUGADAS DOS ARTIGOS 48 A 52 E 401, NUMERO 1, ALÍNEA A), DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO), E ATENTAS A ORIGEM, NATUREZA E ESTRUTURA, BEM COMO O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TEM ESTE LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA RECORRER DE QUAISQUER DECISÕES MESMO QUE LHE SEJAM FAVORÁVEIS E ASSIM CONCORDANTES COM A SUA POSIÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA NO PROCESSO. (PROC. NUMERO 46444)

... dos seus resquícios e imitações em Portugal, com o estudo do direito romano na nossa universid... Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, mais conhecido por Martens Ferrão, no seu céleb...

• Diário da República núm. 289, 16 de Dezembro de 1994
• Serie I
• Supremo Tribunal de Justiça

• Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2003

O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...

... em escudos, á cotação do Banco de Portugal para o câmbio de notas, nas datas a seguir indica...e depois na Rua Martens Ferrão, ..; 37. A C.E.F., em momento anterior à ...

• Acórdão nº 04P257 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Maio de 2004

I   -  A aplicação da medida de coacção de prisão preventiva e a posterior manutenção fora das fases de inquérito ou instrução, que não estão previstas como motivo de impedimento no art. 40.º do CPP, não revelam a participação intensa que possa criar risco de produção de pré-juízos desfavoráveis ao arguido, não afectando os princípios constitucionais associados às garantias de imparcialidade do tribunal do julgamento e da isenção do juiz. II  - No caso dos autos, a intensidade de participação e do risco de formação de algum juízo de prejudicialidade estão esbatidos, tanto pela consideração da natureza e momento do primeiro interrogatório, num estádio inicial do processo, como já pela preexistência de um juízo indiciário forte, constante da acusação e estranho ao juiz, anteriormente ...

... na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestriell...Portugal, de 22/4/94, Série A, nº 286-B). No caso Hausch...

• Acórdão nº 046444 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Outubro de 1994

Em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 52.º e 401.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal e atentas a origem, natureza e estrutura, bem como o enquadramento constitucional e legal do Ministério Público, tem este legitimidade e interesse para recorrer de quaisquer decisões mesmo que lhe sejam favoráveis e assim concordantes com a sua posição anteriormente assumida no processo.

... dos seus resquícios e imitações em Portugal, com o estudo do direito romano na nossa universid... Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, mais conhecido por Martens Ferrão, no seu céleb...

• Acórdão nº 03P3284 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2003

ª- A norma constante do artigo 40º do CPP, como resulta da função que lhe é assinalada e das consequências processuais que envolve a respectiva violação, bem como pela sistemática da sua inserção, pretende garantir a imparcialidade do juiz enquanto elemento fundamental à integridade da função jurisdicional; na medida da intensidade da intervenção processual anterior que considera como factor de impedimento, fixa o quadro de referências que o legislador supõe como suficientemente fortes para que a imparcialidade pudesse ser posta em causa - e, por isso, a consequência e os efeitos processuais que determina, previstos no artigo 41º, nº. 3, do CPP: «os actos praticados por juiz impedido são nulos, salvo se não puderem ser repetidos utilmente e se se verificar que deles não resulta prejuí...

... na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestriell...257-B; e Saraiva de Carvalho c. Portugal, de 22/4/94, Série A, nº. 286-B). No caso Hausch...

• Acórdão nº 975/98 de Tribunal Constitucional, 04 de Outubro de 2000

... partir do Acórdão Lobo Machado contra Portugal de 20 de Fevereiro de 1996 (Recueil des arrêts et...34), citadas no voto de vencido do juiz Martens no Acórdão Borgers de 30/10/91 do TEDH, um méto...

• Acórdão nº 97P1203 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 1997

I - A omissão de alguma das formalidades descritas no Capítulo IV do Código de Processo Penal, subordinado à epígrafe "Da prova por reconhecimento", não constitui nulidade insanável. II - Em presença do disposto no n. 2 do artigo 368 do CPP, a enumeração dos factos provados e não provados abarca tanto os factos alegados pela acusação e pela defesa como os que resultaram da discussão da causa, relevantes para a decisão. III - Para cada facto provado, o tribunal deve indicar os meios de prova que serviram para formar a sua convicção e, tratando-se de prova testemunhal, das razões de ciência de cada testemunha. IV - Não sendo insanável a nulidade da alínea a) do artigo 379 do CPP - Acórdão do STJ com força obrigatória de 6 de Maio de 1992, in DR 1-A n. 180, de 6 de Agosto de 1992 -, por i...

...�o ligados ao movimento de "Skinheads" em Portugal. Este grupo de pessoas tem em comum o culto por de... de tipo militar, designadamente "Doc Martens". Rapam o cabelo, motivo pelo qual são também co...