dr martens portugal

20 resultados para dr martens portugal

  • Acórdão nº 02B3431 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002

    Entre as marcas "Dr Martens" destinada a produtos da classe 25 (calçado, nomeadamente, botas e sapatos) e " Dr. Martinez", destinado aos mesmos produtos, existe risco de confusão.

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. A "A", com sede em Munique, é titular da marca internacional nº584207 - "Dr. Martens", destinada, nomeadamente, a produtos da classe 25ª (calçado, nomeadamente, botas e sapatos) da classificação internacional de produtos e ...
  • Acórdão nº 147/13.3TELSB-K.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2017

    Assentando o MP o seu pedido de recusa na circunstância do Sr. Juiz Desembargador, sorteado para relatar o recurso interposto de uma decisão proferida no TCIC, ter efectuado uma participação junto do CSM, visando actos processuais praticados pelo mesmo Sr. JIC que proferiu a decisão agora sob recurso, não se vê que reflexo isso possa ter na imparcialidade do juiz recusando, tanto mais que aquela...

    ...Paul Martens, “La tyrannie des apparences”, “Revue Trimestrielle des Droits de L’Homme”, 1996, pág. 640) , ou numa tese maximalista da imparcialidade, ...
  • Acórdão nº 122/13.8TELSB-AK.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017

    I  -  A recusa constitui uma das vias para atacar a suspeição. Há suspeição quando, face às circunstâncias do caso concreto, for de supor que existe um motivo sério e grave susceptível de gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz se este vier a intervir no processo. O fundamento da suspeição deverá ser avaliado segundo dois parâmetros: um de natureza subjectiva, outro de ordem objectiva....

    ... a extensão da exigência de imparcialidade objectiva, que poderia ser devastadora, e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", Revue Trimestrielle des Droits de L´Homme, 1996, pag. 640 [ ]), ou numa tese maximalista da imparcialidade, impõe-se ...
  • Acórdão nº 1/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - O instituto da suspeição pressupõe motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, devendo tal motivação ser considerada objectivamente. II - Considerando que a Juíza Desembargadora requerente é casada com um militante de um partido politico (de que o arguido recorrente também é militante e antigo secretário-geral), exercendo actualmente funções como deputado,

    ... a extensão da exigência de imparcialidade objectiva, que poderia ser devastadora, e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de L´Homme", 1996, pag. 640), ou numa tese maximalista da imparcialidade, impõe-se ...
  • Acórdão nº 324/14.0TELSB-BJ.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018

    I - Um valor essencial no desempenho da função judicial é a imparcialidade do juiz. II - Ao julgador não basta ser (vector próximo da imparcialidade subjectiva) sério, também tem que o parecer (directriz mais próxima da imparcialidade objectiva). III - A circunstância de o Juiz Desembargador requerente integrar a longa lista de clientes lesados de um dos bancos do grupo X (foi cliente do...

    ... a extensão da exigência de imparcialidade objectiva, que poderia ser devastadora, e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de L´Homme", 1996, pag. 640), ou numa tese maximalista da imparcialidade, impõe-se ...
  • Acórdão nº 2089/16.1TDLSB.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I - Não afecta a imparcialidade de um juiz o facto de ter participado numa deliberação de um órgão colegial em que foi ordenada a junção a um procedimento de natureza disciplinar de uma participação em que era visado o recorrente/assistente num recurso penal em que o participante na deliberação deveria intervir, na sua função jurisdicional, como relator. II - A imparcialidade do relator de um...

    ... a extensão da exigência de imparcialidade objectiva, que poderia ser devastadora, e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de L´Homme", 1996, pag. 640), ou numa tese maximalista da imparcialidade, impõe-se ...
  • Acórdão n.º 5/94, de 16 de Dezembro de 1994
    ... e com o findar de alguns dos seus resquícios e imitações em Portugal, com o estudo do direito romano na nossa universidade é que começaram a ... da Coroa e da Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, mais conhecido por Martens Ferrão, no seu célebre relatório de 31 de ...
  • Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003

    I. O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a...

    ...e depois na Rua Martens" Ferrão, ..; 37.\tA C.E.F., em momento anterior à nomeação de administrador por parte do Estado, apresentou insuficiência de fundos para a satisfa\xC3"...
  • Acórdão nº 134/07.0YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Maio de 2007

    Os motivos sérios e graves, por regra, devem surgir e revelar-se numa determinada situação concreta e individualizada, pois é aí que se manifestam os elementos processuais ou pessoais que podem fazer nascer dúvidas sobre a imparcialidade, não relevando as meras impressões individuais e tendo sempre em consideração o princípio do juiz natural.

    ...ão da exigência de imparcialidade objectiva, que poderia ser devastadora, e para não cair na “tirania das aparências” (cfr., Paul Martens, “La tyrannie des apparences”, “Revue Trimestrielle des Droits de L’Homme”, 1996, pago 640), ou numa tese maximalista da imparcialidade, ...
  • Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
    ...01.37 Salão Portugal/Travessa da Paz. Freguesia n.° 02 - Alcântara 02.02 Viaduto de Duarte ... de Melo, 18, 22 e 26; Rua de Andrade Corvo, 23 e 25; Rua de Mártens Ferrão, 16 e 18. 44.25 Palácio Sotto Mayor/Avenida de Fontes Pereira de ...
  • Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
    Resolução da Assembleia da República n.º 22/85 Adesão de Portugal às Comunidades Europeias A Assembleia da República resolve, nos termos ...Wilfried Martens, Primeiro-Ministro; Sr. Leo Tindemans, Ministro das Relações Externas; ...
  • Acórdão nº 04P257 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2004

    I   -  A aplicação da medida de coacção de prisão preventiva e a posterior manutenção fora das fases de inquérito ou instrução, que não estão previstas como motivo de impedimento no art. 40.º do CPP, não revelam a participação intensa que possa criar risco de produção de pré-juízos desfavoráveis ao arguido, não afectando os princípios constitucionais associados às garantias de imparcialidade do...

    ... a extensão da exigência de imparcialidade objectiva, que poderia ser devastadora, e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de L´Homme", 1996, pag. 640), ou numa tese maximalista da imparcialidade, impõe-se ...
  • Acórdão nº 97P1203 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 1997

    I - A omissão de alguma das formalidades descritas no Capítulo IV do Código de Processo Penal, subordinado à epígrafe "Da prova por reconhecimento", não constitui nulidade insanável. II - Em presença do disposto no n. 2 do artigo 368 do CPP, a enumeração dos factos provados e não provados abarca tanto os factos alegados pela acusação e pela defesa como os que resultaram da discussão da causa,...

    ...ões do tipo "bomber-jacket's", "T-shirts" camufladas, calças de ganga e camufladas, e calçam botas de tipo militar, designadamente "Doc Martens". Rapam o cabelo, motivo pelo qual são também conhecidos como "Cabeças Rapadas". Reúnem-se e promovem encontros, por vezes em cafés ou bares, ...
  • Acórdão nº 02B1844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002
    ...Para tanto, alegou, em síntese, que é proprietária da fracção "D", correspondente ao 3º andar do prédio urbano, sito na Rua Martens Ferrão, nº 28, da freguesia de S. Sebastião da Pedreira, descrito sob o nº 1684, a fls. 151, do Livro B-5, da 8ª Conservatória do Registo ...
  • Acórdão nº 05P1138 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2005

    1. O pedido de escusa do juiz para intervir em determinado processo pressupõe, e só poderá ser aceite, quando a intervenção correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave adequado a gerar dúvidas sobre a sua imparcialidade, ou quando tenha tido intervenção anterior no processo fora dos casos do artigo 40 do Código de Processo Penal - artigo 43, ns. 1, 2 e 4 do mesmo...

    ... a extensão da exigência de imparcialidade objectiva, que poderia ser devastadora, e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de L´Homme", 1996, pag. 640), ou numa tese maximalista da imparcialidade, impõe-se ...
  • Acórdão nº 03P3284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003

    1ª- A norma constante do artigo 40º do CPP, como resulta da função que lhe é assinalada e das consequências processuais que envolve a respectiva violação, bem como pela sistemática da sua inserção, pretende garantir a imparcialidade do juiz enquanto elemento fundamental à integridade da função jurisdicional; na medida da intensidade da intervenção processual anterior que considera como factor de...

    ... a extensão da exigência de imparcialidade objectiva, que poderia ser devastadora, e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de L´Homme", 1996, pág. 640), ou numa tese maximalista da imparcialidade, impõe-se ...
  • Acórdão nº 046444 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 1994

    Em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 52.º e 401.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal e atentas a origem, natureza e estrutura, bem como o enquadramento constitucional e legal do Ministério Público, tem este legitimidade e interesse para recorrer de quaisquer decisões mesmo que lhe sejam favoráveis e assim concordantes com a sua posição anteriormente assumida no...

    ... Tal como escrevia o grande jurisconsulto e Procurador-Geral da Coroa e da Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, mais conhecido por Martens Ferrão, no seu célebre relatório de 31 de Maio de 1871, do qual nos socorremos para compilar estas notas: É de ...
  • Acórdão nº 279/01 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Junho de 2001
    ... semelhante em alguns pontos essenciais ao que o caracteriza em Portugal; é independente, quer perante o ministro da justiça, quer perante os ... princípio tem sido relacionada (assim no voto de vencido do juiz Martens no acórdão Borgers, p. 30) com um dictum de Lord Hewart: ‘It is not ...
  • Acórdão nº 412/00 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Outubro de 2000
    ...            A partir do Acórdão Lobo Machado contra Portugal de 20 de Fevereiro de 1996 (Recueil des arrêts et décisions 1996 - I, ...34), citadas no voto de vencido do juiz Martens no Acórdão Borgers de 30/10/91 do TEDH, um método institucional para ...
  • Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
    ... Gambier, arquipélago das Toubouai, ilha Rapa e ilha Clipperton Portugal Território na Europa (incluindo os arquipélagos dos Açores e da ...Wilfried Martens, Primeiro-Ministro; Sr. Henri Simonet, Ministro dos Negócios ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT