dominio publico maritimo
- Em vigor Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2017 . Delimita o domínio público marítimo na frente urbana de São Pedro de Moel, concelho da Marinha Grande
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Aviso n.º 4308/2023
...no Domínio Público Marítimo. Projeto de Regulamento de ...
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Edital n.º 1824/2022
...ção de um título de utilização do domínio" público marítimo. para ocupação do domínio p\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 1902/2017
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... utilização privativa de parcela do domínio público marítimo sito no porto de pesca da ...
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Anúncio n.º 215/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Edital n.º 4/2017 de 30 de junho de 2017
... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, torna-se público que deu entrada na Direção Regional dos ...ídricos com o fim de utilizar terreno do Domínio Público Marítimo, com vista à edificação de ...
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Despacho n.º 9442/2017
... anexa, para Presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2020/A
... n.º 26/2020/ASumário: Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse ...
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Edital n.º 9/2023 de 3 de maio de 2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de ...
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Edital n.º 8/2023 de 3 de maio de 2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de ...
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Edital n.º 10/2023 de 3 de maio de 2023
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de ...
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Edital n.º 2/2020 de 1 de abril de 2020
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo (doravante DPM), destinada à ...
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Edital n.º 3/2020 de 1 de abril de 2020
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo (doravante DPM), destinada à ...
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Portaria n.º 489/2017
... que os processos de delimitação do domínio público hídrico pendentes em 27 de outubro de ... de delimitação do domínio público marítimo na confrontação sul da «Herdade das Praias», ...
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Anúncio n.º 162/2019
.../2019Sumário: Auto de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 42/2021/A
...árias para garantir a desafetação do domínio" público marítimo de parcela de terreno onde est\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 8894/2018
... utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo e exploração do Estaleiro ...
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Portaria n.º 393/2018
..., os processos de delimitação do domínio público hídrico pendentes a 27 de outubro de ... de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um prédio misto sito em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2020/A de 15 de outubro de 2020
... duas parcelas de terreno integradas no domínio privado da Região, com a área aproximada de 430 ...ção Portuária e integradas no domínio público marítimo, a Resolução n.º 178/95, de 19 de ...
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Aviso n.º 15112/2021
... de utilização dos recursos hídricos (domínio público marítimo) para instalação de apoios ...
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null n.º 14495/2022
...MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO. 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... do direito de utilização privativa do Domínio Público. Marítimo (DPM) para conceção, ...
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Anúncio n.º 220/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 212/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 222/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...
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Anúncio n.º 224/2017
... de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em ...