A Dr.ª Vânia Cardoso, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 424/04.4TBODM, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Coelho Lucas, filho de Manuel Joaquim Lucas e de Marcelina Maria Coelho Lucas, natural de Sintra, Belas, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1956, com domicílio na Rua do Coleto, 33, Amareleja, 7885 Amareleja, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21. e 24., do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 29 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo...
...áo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de condduçáo, passaporte e suas renovaçóes, certidóes ou registos junto ...
A Dr.ª Raquel Lemos Horta, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 257/03.5PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Massimiliano Giussepe Lenoci, filho de António Lenoci e de Maria Lenoci, nascido em Miláo, Itália, de nacionalidade italiana, nascido em 4 de Junho de 1972, titular do passa-porte n. 617171F, com ultima residência em local desconhecido, por se encontrar acusado da prática de um crime em co-autoria de um crime de furto na forma consumada previsto e punido pelas disposiçóes conjugadas dos artigos 203., n. 1, 204., n. 2, alínea e) e 202., alínea d), todos do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Có...
... de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte, bilhete de identidade, carta de condu...
Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 4357/06.1TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias, filho de Manuel Fernando Pereira Dias e de Dorinda Alves de Sousa Dias, natural de Santa Maria da Feira, Argoncilhe Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12024156, com domicílio na Rua dos Lagos, 230, Nogueira da Regedoura, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Março de 2007, nos termo...
...áo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de condu...
O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1159/03.0TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Ninel Cristian Giurca, filho de Victor Horcone e de Elena Harcone, natural de Roménia, nacional de Roménia, nascido em 26 de Junho de 1980, com domicílio na Rua 8, lote 9, Redondos, 2840 Fernáo Ferro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaraçáo, previsto e punido pelo artigo 359. do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código do Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo o...
... arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de condu...
de Matos, filha de Artur Gomes de Matos e de Maria Bernardete Peres Brandáo de Matos, natural de Sáo Domingos de Benfica (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Janeiro de 1970, divorciada, número de identificaçáo fiscal 192927396, titular do bilhete de identi-dade n. 8910739, com domicílio na Rua do Outeiro, 115, Taveiro, 3040 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153., do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2005, foi a mesma declarada contumaz, em 7 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335., do Código de Processo Penal A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à aprese...
... arguido obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de condu...
O juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 32/05.2GTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mykola Palyvoda, filho de Iossif Polyvoda e de Maria Polyvoda, natural de Ucrânia, nascido em 28 de Julho de 1968, titular do passaporte n. Ax 092322, com domicílio conhecido em Estrada Nacional 1, Malga, Cernache, 3040 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292., n. 1, e 69., n. 1, do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código do Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do ar...
... de obter ou renovar os seguintes documentos passaporte, bilhete de identidade, carta de condu...
Aviso de contumácia n. 7101/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa Mendes Lopes, juíza de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Estremoz, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 160/99.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo António Monteiro Ramiro, filho de Joáo Ramiro e de Maria Delfina Monteiro, natural de Moscavide, Loures, nascido em 29 de Abril de 1948, solteiro, com a profissáo de vendedor ambulante, titulara da identificaçáo fiscal n. 237438240, titular do bilhete de identidade n. 10186500, com domicílio no Caminho da Fonte Boa, agrupamento de barracas, Peniche, 2520 Peniche, por se encontrar acusado da prática de três crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 1998, fo...
... de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte, bilhete de identidade, carta de condu...
A Dr.ª Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta, juíza de direito do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1773/02.1SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Henriques Joáo Ferreira, filho de Mateus César Ferreira e de Celestina Luísa Miguel, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade sáo tomense, nascido em 23 de Junho de 1961, casado, titular do passaporte n. S-041778, com última residência conhecida na Rua Almada Negreiros, 40, 2., direito, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Junho de 2006, nos t...
... de obter ou renovar os seguinte documentos passaporte bilhete de identidade carta de conduç...
A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 958/01.2TABRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Filipa Bleck da Cunha Reis, filha de Caetano Maria Rebelo da Cunha Reis e de Maria Teresa Pinto da Cruz Bleck da Cunha Reis, natural de Lapa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Abril de 1964, solteira, titular do bilhete de identidade n. 6940525, com domicílio na Avenida dos Bombeiros, 36, 1., Estoril, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 1999 e um crime de burla...
..., a seu requerimento, obter ou renovar documentos, certidóes emitidas pelos serviços, personalizad..., nomeadamente os seguintes documentos, passaporte, bilhete de identidade, carta de conduçáo, certi...
A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 3260/03.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Ricardo Ferraz, filho de Magaly Ferraz, natural do Brasil, nacional do Brasil, nascido em 2 de Abril de 1979, número de identificaçáo fiscal 237026848, passaporte n. CK864036, com última morada conhecida na Rua de Santa Teresa, 52, anexo, Bairro de Santana, Cascais, por se encontrar acusado de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Dezembro de 2002, foi o mesmo de...
... de obter ou renovar os seguintes documentos: passaporte; bilhete de identidade; carta de condu...
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