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Doutrina
Dicionário de Processo Civil - (01 Janeiro 2005)
Helder Martins Leitão - Advogado
s.m. (lat. documentu). s.c.: declaração escrita, que serve de exemplo ou prova; tudo o que serve para provar; testemunho. Documento é a peça que reproduz algo já ocorrido, ...
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Legislação
Códigos - 28 Outubro 2005
... do veículo, unificando a informação num único documento, sempre sem êxito. O projecto «Documento ...... O documento ou o acto é solicitado junto de um serviço ...... Em terceiro lugar, o certificado de matrícula contém ainda um conjunto de avançados elementos de segurança física do documento de que nem o livrete do veículo nem o título ...
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Doutrina
Actualização de Informação Legal & Económica - Núm. 3/2007, Março 2007
Cartão do cidadão - todos os dados num só documento
Foi publicada a 5 de Fevereiro de 2007 a Lei que cria o cartão de cidadão. O cartão de cidadão é um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão ...
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Doutrina
Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil - (28 Outubro 2008)
Requerimento paraapresentação de documento pós-articulado
Helder Martins Leitão - Advogado
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Tarouca
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Doutrina
Léxico Fundamental - (01 Janeiro 2007)
Ana Sardinha - Advogada
1. Objectivo do Registo Automóvel. 2. O que é o Documento Único Automóvel?
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Guimarães nº 1583/02-1, de 22 Janeiro 2003
Ponente HERCULANO LIMA
Advogados - Segredo profissional - Documento confidencial - Documento apresentado por terceiro
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0332018, de 08 Maio 2003
Recurso nº JTRP00036541, Ponente OLIVEIRA VASCONCELOS
Constando um recibo de um documento, e mesmo admitindo a força probatória do documento, há que demonstrar que o seu conteúdo corresponde à verdade.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0014706, de 23 Março 2000
Recurso nº JTRL00027371, Ponente ALVITO ROGER DE SOUSA
A aposição de impressão digital num documento não tem valor de assinatura, nem o mesmo tem valor legal de documento particular.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0020952, de 05 Dezembro 2000
Recurso nº JTRP00030414, Ponente LUÍS ANTAS DE BARROS
O documento em que se formaliza um contrato de crédito ao consumo pode ser usado como título executivo, na qualidade de documento particular.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0014706, de 23 Março 2000
Recurso nº JTRL00027371, Ponente ALVITO ROGER DE SOUSA
A aposição de impressão digital num documento não tem valor de assinatura, nem o mesmo tem valor legal de documento particular.
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