... líquida e do disposto no n.º 6 do artigo 805. #Alterado pelo DL n.º 38/2003, de 08 de Março. ...ARTIGO 702. Erro no modo de subida do recurso. 1 - Se o recur...
... 80. As águas pluviais deverão ser encaminhadas para...702, 703, 705, 708/709) De igual modo e já no âmbito...
... proferiu despacho, ao abrigo dos artigos 702º, n.º 2 e 704º, n.º 2, ambos do CPC, aplicáveis..., conforme determina o n.º 2 do artigo 80º da LTC. . Custas devidas pelo recorrido, fixand...
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... AS RETENÇÕES E RESPECTIVOS VALORES 809 NIF 810 NIF 811 NIF 806 NIF 807 NIF 808 NIF 815 NI...g), do Código do IRS 601 701 1001 901 602 702 1002 902 903 904 905 . . , . . , ....
O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...
... do controle sobre títulos representativos de 80% do capital social da C.E.F., sendo seu mandatári...AJC 226.803$00; 701. AJC 228.595$80; 702. AJL 3.361$50; 703. APV 304.974$50; 704. ARS 235.4...
O regime jurídico para jovens delinquentes foi pensado para situações em que o cometimento do crime constituiu um episódio isolado na vida do jovem.
...e S... dava para fazer, no mínimo, entre 805 e 2014 «panfletos»; e - a droga apreendida a X..... de exame às armas e munições: 700 a 702 (armas de pressão de ar apreendidas a B..), 744 (...
Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2007
...8.600.000.000. 4.805.000.000. 10.500.000. 2.226.540 0. 2.300.000. 3.395...21.949.230. 3.481.600 0. 5.930.702. 24.017. 3.200 866.600. 13.195.483 150.785 293.389...
...77 a 80 demonstram que a Senhora Directora Geral não só ...702.764$00 - revogatório, portanto, de anteriores act...
O ano 2002 foi marcado por uma frágil e moderada recuperaçáo da economia mundial, com o PIB a crescer 2,3%, depois de uma subida de 1,4% no ano anterior. Esta recuperaçáo náo foi, no entanto, extensível a todas as áreas económicas. Em particular, é de registar o abrandamento da economia da Zona Euro, em contraste com a ligeira recuperaçáo da economia dos Estados Unidos. Náo obstante o mode-rado crescimento do PIB mundial, a conjuntura económica caracterizou-se por uma quebra acentuada dos níveis de confiança dos agentes económicos. Esta evoluçáo resultou do clima de instabilidade político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar norte-americana no Afeganistáo, numa constante ameaça de novas acçóes terroristas e na crescente perspectiva de uma n...
... accionista do Banco com uma participaçáo de 80%. O Banco BCN, S. A., do Grupo Bradesco, detém a ...468 - 702 1 170. ..............................................
Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS
...; ano de 2004: ˛ 5118,40; ano de 2005: ˛ 5245,80); - a ˛ 7500 no ano de 2006 (art. 53., n. 1, do C...TITULAR TITULARTITULAR TITULARTITULAR. 702 702702 702702. 703 703703 703703. NIF DA ENTIDADE ...
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