dl 42 91 22 janeiro

2232 resultados para dl 42 91 22 janeiro

  • Parecer n.º 2/2021
    ... , aplicável ex vi do n.º 3 do imediato artigo 42.º Estrutura do Parecer O Parecer é constituído ... Financeiros", com 430 milhões de euros (22,9 %). As transferências do Orçamento do Estado ... de euros, montante que é largamente dominado (91,8 %) pelas verbas pagas ao SESARAM, no âmbito do ... proposta [ ... ] apresentada no mês de janeiro" de 2019 [ ... ] em análise interna e a sua conclus\xC3" ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... 22 ... (O) sistema de controle de práticas ... a explorar, nessa qualidade, desde 1 de Janeiro de 1996, a Ponte 25 de Abril e, desde 29 de ... Nos termos da cláusula 91.1 do Segundo Contrato de Concessão, o ... 22 de Junho de 2001 apresentado pelas arguidas 42. Em 10 de Julho de 2001 deu entrada nesta ...
  • Aviso n.º 3776/2017
    ... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela ... nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, LOE ... doença)Decreto-Lei n.º 91"/2009, de 9 de abril (parentalidade)Decreto-Lei n.\xC2" ...
  • Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018

    I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...

    ... do Tribunal Constitucional n.º 401/2011, de 22 de setembro, que considera, perfeitamente, ... «localização» no sistema de parentesco”[42] ... Aliás, apreciando, pela primeira vez, a ... o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 370/91, de 25-09-1991, Processo nº 401/89, www.dgsi.pt ... /09, Cadernos de Direito Privado, N.º 45, janeiro ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... sistemas contabilísticos centrais Quadro I.22 - Transferências para a UE - Divergências ... 42 - Divergências na carteira de participações do ... que lhes seja aplicado um regime simplificado(91) em que a informação sobre a execução ... de BT) emitidos no período complementar (janeiro de 2020) e que não foram na totalidade afetos ao ...
  • Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020

    I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...

    ... uma informação com o teor constante do ponto 22 dos factos considerados provados ... 4 - Nem, ... arts. 42.º a 45.º e 49.º 9 - Alinhando pela lesta pena ... artigo 134º nº 2 do CPA/91), está vedado ao órgão da entidade decisora o ... º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, do Regulamento Geral do Ruído (…)”, bem ...
  • Acórdão nº 55/15.3BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017

    I – Atenta a sua natureza e o seu caráter instrumental e provisório, a apreciação do pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas deve, por um lado, sujeitar-se, ao particularmente previsto no artigo 130º do CPTA e simultaneamente aos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA, e por outro haverá que ter por referência o pedido impugnatório das normas a que aludiam os...

    ... do Governo Regional n.º15/2010, de 27 de Janeiro, publicada na 1.ª Série, n.º13, de 27 de ... Governo Regional dos Açores nº 20/2016, de 22 de janeiro (articulado superveniente de ... ); nº 41/2016, de 15 de dezembro e nº 42/2016, de 15 de dezembro (articulado superveniente ... , a saber, o Decreto- Legislativo Regional 6/91/A, de 8 de Março, que determina que o mercado ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 22 - Despesa consolidada da administração central ... 42 - Responsabilidades efetivas do Estado por ... 91 - Evolução do património financeiro ... da AP, então prevista para 1 de janeiro de 2017, foi adiada para 1 de janeiro de 2018. A ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... dos erros de classificação económica Quadro 22 - Despesa da administração central por programa ... úblicas (Conceito de Maastricht) - 2015 Quadro 42 - Responsabilidades do Estado por garantias ... - Receitas e despesas do FRCP em 2015 Quadro 91 - Correção da Demonstração dos Fluxos de ... ção de efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2017 sem prejuízo da sua aplicação a um ...
  • Acórdão nº 00098/10.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020

    I – Caso não esteja devidamente fundamentada a decisão proferida pelo Tribunal a quo sobre algum facto essencial para o julgamento da causa, a consequência não será a nulidade da sentença recorrida, mormente de falta de fundamentação a que alude o artigo 615º nº 1 alínea b) do CPC novo; o que deverá suceder, em tal caso, nos termos do disposto no artigo 662º nº 2 alínea d) do CPC novo, é...

    ... ° 1, e 3°, alínea a), do Decreto-Lei n° 448/91, de 29/11, na redação que lhe foi dada pelo ... interessado e de consultas a entidades; 22. Procedimento que, no caso, não existiu; 23. ... ), qualquer ligação física entre eles; 42. E são também funcionalmente independentes ...
  • Aviso n.º 8898/2017
    ... 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que ... para as Administrações Públicas; Lei n.º 91/2001, de 20 agosto, aletrada e republicada pela ...
  • Aviso n.º 8624/2017
    ... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... de Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.7 - Em conformidade com o ... (PNA), APA, julho 2015.Legislação:Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro - ...
  • Acórdão nº 02134/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    1 – O objeto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o ato administrativo sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas alegações e conclusões do recurso o desacerto da sentença, indicando as razões que o levam a concluir pela sua anulação ou alteração. Se o não fizer, e se se limitar a repetir os argumentos que o levaram a impugnar o ato recorrido,...

    ... com a Sentença proferida em 2 de janeiro de 2017 (Cfr. fls. 231 a 240 Procº físico) que ... Março, na redação introduzida pelo DL n.º 42/2012, de 22 de Fevereiro ... 8. Perante tal ... o Decreto-Lei nº 42/2012 e a Portaria nº 91/2012. Ou seja, retira-se destes factos que o ...
  • Aviso n.º 9532/2017
    ... reuniões de Câmara, realizadas em 11 de janeiro e 8 de fevereiro de 2017, e do despacho proferido ... , de 25 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE/2017) e Lei n.º ... de Génese Ilegal, aprovada pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na sua atual redação;RGR ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ... ;text-shadow:none;}}.ws126{word-spacing:-42 ... {word-spacing:46.801000px;}.ws21a{word-spacing:91 ... ;}.y2{bottom:1057.450234px;}.h1e{height:22 ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 379 Diário da República, 2.ª ...
  • Parecer n.º 2/2016
    ... , aplicável ex vi do n.º 3 do imediato art.º 42".º Neste âmbito, para melhor compreender a situa\xC3" ... , correspondendo a uma taxa de execução de 91,5%, face à dotação disponível (cfr. o ponto ... de Desenvolvimento da Administração Regional 22 - O conteúdo do PDES 2014-2020 não apresenta ... a) e b) do DLR n.º 2/2011/M, de 10 de janeiro", em matéria de contribuição sobre o setor banc\xC3" ...
  • Declaração n.º 5/2022
    N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 379 ... Diário da República, 2.ª ... os artigos 4.º, 5.º, 33.º, 42.º, 51.º, 56.º, 58.º, 75.º, 88.º, 100.º, ... -Lei n.º 380/99, de 22" de setembro, com a redação atual; ... l) RJUE \xE2\x80" ... Disposições gerais ... Artigo 91.º ... Identificação e objetivos ... 1 — Os ...
  • Aviso n.º 11267/2017
    ... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... o Orçamento de Estado para 2017, Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, torna -se público que, ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 31 de maio; Estatuto da carreira de ...
  • Parecer n.º 1/2023
    N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 127 ... Diário da República, 2.ª ... 91,2 % (84,1 milhões de euros) o correspondente ... visões apresentadas para a receita fiscal» (22 ... No exercício do contraditório, a Secretaria ... capital (42,8 %) e outra (8,1 %) e a despesa reparte-se em ...
  • Aviso n.º 7089/2016
    ... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro ... , Diário da República, 2.ª série - n.º 91 - 12 de maio de 2015; d. Despacho n.º 7687/2014, ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de ... Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro": ... Declaração Modelo 22 e respetivas instruç\xC3" ... (art.º 91.º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de ... , [(311 - 399) + 322 + 336] ou 409 ou campo 42 do anexo E, exceto o campo 300 ... Existindo ...
  • Aviso n.º 7286/2019
    ... 22 de janeiro, com as alterações decorrentes da ... de dezembro - Primeira alteração à Lei n.º 91/97, de 1 de agosto (define as bases gerais a que ... e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42 895, de 31 de março de 1960; Decreto ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... 42 ... Finanças e Educação ... Gabinetes da ... 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023 ... 2.ª série, n.º 98, parte C, de 22 de maio de 2023 ... Artigo 91.º ... Regime de edificabilidade ... O regime de ...
  • Acórdão nº 55/19.4YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2021
    ... e promotora do projeto, celebrou em 5 de janeiro de 2009 um contrato com o 2º R., enquanto ... 22. O 2º R. respondeu à dita carta de ... o ordenamento jurídico nacional da Diretiva 91/250/CEE de 14 de Maio de 1991, a qual,  estende ...  Neste acórdão nos  §42 a 46 (citando Infopaq 64) o TJUE foi confrontado ...
  • Aviso n.º 7229/2016
    ... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro ... , Diário da República, 2.ª série - n.º 91 - 12 de maio de 2015; d. Despacho n.º 7687/2014, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT