dl 411 98 30 dezembro

• Código das Sociedades Comerciais

...�o tradicional e partindo do esquema do artigo 980 do Código Civil, aplica-se o novo Código primeir... de informações privilegiadas (artigos 306 a 315). Também em consonância com a 2.ª Directi... Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro. #DL n 257/96, de 31 de Dezembro. #DL n 49/2010, d...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 411. Invalidade de deliberações. 1 - São nulas as d...

• Códigos
• Estatal

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...) 8.5 - Balanço de Tesouraria em 31 de Dezembro de 1999 .. 15 296-(241) IX - Operações de encerr...15 296-(300) 12.4.4 - Disponibilidades .. 15 296-(300) 12.4.5 ...15 296-(98) Quadro II.7 - Evolução dos saldos das contas ba... previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Outubro, no Parecer sobre a CSS/98 ti...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Código de Processo Civil

... tribunal da causa, que decidirá no prazo de 30 dias. #Alterado pelo DL n.º 38/2003, de 08 de Mar...4 -. #Revogado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. #Alterado pelo DL n.º 315/98, ...#Alterado pelo DL n.º 324/2003, de 27 de Dezembro. #Alterado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereir...ARTIGO 411. Arresto especial contra tesoureiros. 1 - O Minist...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 03P3169 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Outubro de 2003

I - Em função da lei processual vigente, qualquer que tenha sido a pena concreta aplicada, é em função da moldura aplicável que se afere da recorribilidade do caso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - É indefensável a pretensão de que todos os co-arguidos devam ser sujeitos à mesma pena, numa pretensão de igualitarismo que a própria Constituição repele, sabido como é que o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Lei Fundamental, não pode deixar de implicar tratamento diferente ao que é diferente, como o serão, sem dúvida, no caso, pelo menos as condições pessoais, a intensidade do dolo, e, porventura todas as circunstâncias legais atendíveis na fixação concreta da pena - art.º 71.º do Código Penal. III - Como regra, o recurso da decisão proferida por tribunal de 1.ª in...

... estupefacientes, desde, pelo menos, Dezembro de 2000 a Maio de 2001, utilizando parte dos lucro...10. No dia 30 de Abril de 2001 o arguido AF - ..- liga ao arguid...98. O arguido LFF acordou com o arguido C E (..) entr...411 e fls. 412 a 415: dinheiro e papeis apreendidos ao...

• Código dos Valores Mobiliários

... protecção conferida a estes últimos (artigo 30.. Confere-se a iniciativa de acção popular aos i...98/26/CE, do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio,..., de 12 de Dezembro, relativa a informação a publicar por ocasião d...ARTIGO 411. Notificações. 1 - As notificações em processo...

• Códigos
• Estatal

• Código de Processo Penal

...�ão do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma teve, de resto, o condão de suscita...#Alterado pelo DL n.º 212/89, de 30 de Junho. #Alterado pelo DL n.º 317/95, de 28 dee Novembro. #Alterado pelo Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto. #Alterado pelo Lei n.º 52/2003..., 287.º e 315.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 411.º, até ao limite máximo de 30 dias. #Alterado p...

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• Estatal

• Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2011

I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte, em processo de contra-ordenação não admitem recurso as decisões interlocutórias. III – A pessoa colectiva, sendo um ente jurídico a se, a que se atribuem direitos e obrigações, é dotada de vontade própria que nasce e vive do encontro de vontades individuais dos seus membros, que não pode confundir-se com a vontade singular de cada um deles em particular. É uma nov...

... 18. Até 31 de Dezembro de 2004, as demonstrações financeiras do B…, S... em sede de deveres de informação 30. O artigo 245.º do CdVM obrigava e obriga o B…,... VII. A Medida da Coima 98. A coima aplicada ao Recorrente, em valor equivale... requer, desde já, ao abrigo do artigo 411.º, n.º 5, do CPP, que se realize audiência de d...

• Código dos Contratos Públicos

....º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro;. b) Os artigos 10.º a 15.º do Decreto-Lei n.º ... da entidade adjudicante e não tenha excedido 30 % da produção total de água potável ou de elec... no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho;. ii) Corrupção, na acepç�...ARTIGO 411. Concessionário. 1 - Na falta de estipulação co...

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• Estatal

• Acórdão nº 0316/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Março de 2010

..., consequentemente, anulou o despachos de 22-7-98 e de 24-8-98 através dos quais fora “revogada a...fls. 30 e 35 dos autos - doc. n.º 1, da petição inicial..., da Universidade Técnica de Lisboa, em Dezembro de 1993, desde Outubro de 1995 à data dos factos ... Constitucional, 32.º volume, página 411, e no Diário da República, II Série, de 14-3-96...

• Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007

O ano 2002 foi marcado por uma frágil e moderada recuperaçáo da economia mundial, com o PIB a crescer 2,3%, depois de uma subida de 1,4% no ano anterior. Esta recuperaçáo náo foi, no entanto, extensível a todas as áreas económicas. Em particular, é de registar o abrandamento da economia da Zona Euro, em contraste com a ligeira recuperaçáo da economia dos Estados Unidos. Náo obstante o mode-rado crescimento do PIB mundial, a conjuntura económica caracterizou-se por uma quebra acentuada dos níveis de confiança dos agentes económicos. Esta evoluçáo resultou do clima de instabilidade político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar norte-americana no Afeganistáo, numa constante ameaça de novas acçóes terroristas e na crescente perspectiva de uma n...

...Dezembro de 2004. - A Segunda-Ajudante, Custódia Maria Oli... levou o preço do petróleo a atingir os 30 dólares por barril no final do ano. A conjuntura ...Portugal/. Irlanda. 8 906,7. (12 925,5). 8 986,4. 4 967,7. (9 336,9). (4 855,0). (14 191,9). (766...14 411 7 561 13 360 (4 498). Aumentos/(diminuiçóes) dos...

• Diário da República núm. 147, 01 de Agosto de 2007
• Serie II
• Banco Espírito Santo de Investimento, S. A.