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dl 407 89 16 novembro
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80 documentos para dl 407 89 16 novembro
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... 17 a 35 do Decreto-Lei n 49381, de 15 de Novembro de 1969, alargando-os aos outros tipos de sociedad... ao passivo e activo supervenientes (artigos 163 e 164). 16. Em matéria de publicidade, incluem-se..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...ARTIGO 407. Delegação de poderes de gestão. 1 - A não ser...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 15 296-(160)...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree...15 296-(407) Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança So... no Decreto-Lei n.º 459/82, de 26 de Novembro. Atendendo a que os serviços e fundos autónomos ...
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...#Alterado pelo DL n.º 226/2008, de 20 de Novembro. ARTIGO 16. Representação dos incertos. 1 - Quan...ARTIGO 89. Acções em que seja parte o juiz, seu cônjuge o...ARTIGO 407. Processamento. 1 - O requerente do arresto deduz ...
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.../09 interpôs recurso do despacho proferido em 16/2/09 que decidiu: “(…) indeferir a irregularid...89 e seguintes, 112 a 115 e 130 constam documentos ju...desde, pelo menos, Novembro de 2006 e até à data da sua detenção em 2 de A...STJ 17/12/98 BMJ 472, 407, quando procede á leitura do acórdão ou quando ...
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... de preços no âmbito de oferta (artigo 160.) e a opção de distribuição de lote suplementa...89/592/CEE, de 13 de Novembro. A tipificação do cri...ARTIGO 407. Direito subsidiário. Salvo quando de outro modo ...
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... Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16489, de 15 de Fevereiro de 1929, com a redacção em v...g) Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro, com a redacção que lhe conferiu o Decreto-Lei n...#Alterado pelo DL n.º 212/89, de 30 de Junho. #Alterado pelo DL n.º 317/95, d...ARTIGO 407. Momento da subida. 1 - Sobem imediatamente os rec...
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A utilidade de uma lide judicial afere-se pelo efeito jurídico que o respectivo autor pretende através dela obter, sendo que esse efeito jurídico terá de se traduzir num efeito prático que o beneficie; II. A inutilidade superveniente da lide, como causa de extinção da instância, dá-se quando por facto ocorrido na sua pendência a pretensão do autor não possa subsistir por motivos atinentes ao sujeito ou ao objecto do respectivo processo; III. A declaração de inutilidade superveniente da lide exige que o tribunal esteja em condições de fazer um juízo apodíctico acerca da mesma; IV. O arquivamento de queixa deduzida junto do TEDH por atraso na realização da justiça, contra Portugal, fundada nos mesmos factos que deram origem a uma acção de responsabilidade civil extracontratual nos tri...
... a CEDH e seus Protocolos, e não o contrário; 16- Por outro lado, se a CRP e/ou a CEDH garantem o d... 89- E foi efectivamente junta aos presentes autos em ... para esse pedido [ver pontos 3 e 4 de folha 407 e parte final de folha 410]. Como é sabido, diz-...
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.../CE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 16 de Novembro. A propósito do cumprimento desta obr...ARTIGO 89. Valor da caução. 1 - O valor da caução é de ...SECÇÃO I Disposições gerais. ARTIGO 407. Noção. 1 - Entende-se por concessão de obras p...
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O ano 2002 foi marcado por uma frágil e moderada recuperaçáo da economia mundial, com o PIB a crescer 2,3%, depois de uma subida de 1,4% no ano anterior. Esta recuperaçáo náo foi, no entanto, extensível a todas as áreas económicas. Em particular, é de registar o abrandamento da economia da Zona Euro, em contraste com a ligeira recuperaçáo da economia dos Estados Unidos. Náo obstante o mode-rado crescimento do PIB mundial, a conjuntura económica caracterizou-se por uma quebra acentuada dos níveis de confiança dos agentes económicos. Esta evoluçáo resultou do clima de instabilidade político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar norte-americana no Afeganistáo, numa constante ameaça de novas acçóes terroristas e na crescente perspectiva de uma n...
... negativo, destaca-se positivamente em mais de 16% da performance dos principais benchmarks accionis... compra e venda de acçóes realizada em Novembro de 2001, pela qual a nossa holding brasileira BES ...89,0 (949,0) 1 038,0 n.a. Interesses minoritários .....3 239) 4 407) 7 575) 4 669). Impostos sobre lucros ...............
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I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte, em processo de contra-ordenação não admitem recurso as decisões interlocutórias. III – A pessoa colectiva, sendo um ente jurídico a se, a que se atribuem direitos e obrigações, é dotada de vontade própria que nasce e vive do encontro de vontades individuais dos seus membros, que não pode confundir-se com a vontade singular de cada um deles em particular. É uma nov...
...16.111 a 16.122, o qual foi indeferido pela Srª. Jui... tomadas, ao ser constatada, em Outubro/Novembro de 2002, a situação das 17 Sociedades Cayman, fo... 89. E, como é largamente reconhecido pela Jurisprud...(399º, 400 nº 1, a contrario, 406º nº 1, 407º nº 1 e 2, a contrario e 408º nº 1 e 2), a contr...
