...o tradicional e partindo do esquema do artigo 980 do Código Civil, aplica-se o novo Código primeir... prejuízo do disposto nos artigos 394, 403 e 404. 5 - A aceitação do cargo pela pessoa designada ...
...º 404-A/98, de 18/12, republicado pela Lei n.º 44/99, d...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(98) Quadro II.7 - Evolução dos saldos das contas ba...15 296-(404) Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvim...
...4 -. #Revogado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. #Alterado pelo DL n.º 315/98, ...ARTIGO 404. Processamento. 1 - É aplicável ao processamento...
...98/26/CE, do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio,...1 do artigo 404., se o dobro do benefício económico exceder o li...
...75 a 98), perante isto dizia: O que...404 a 407, e Paulo Mota Pinto, obra citada, nota 2031,...
...#Alterado pelo Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto. #Alterado pelo Lei n.º 52/2003...ARTIGO 404. Recurso subordinado. 1 - Em caso de recurso inter...
O loteamento urbano é a operação urbanística que dá origem a lotes, isto é, a novos prédios destinados a construção urbana, que são objecto de propriedade, nos termos gerais; II. Face à severidade das consequências jurídicas do regime da nulidade, o julgador deverá temperar a sua aplicação, pontualmente, fazendo-o em nome de princípios como os da proporcionalidade e da necessidade, porque a actuação administrativa nula não poderá justificar injustiças ou iniquidades; III. A nulidade decorrente de ilegalidade verificada em determinado lote, não terá, necessariamente, de contaminar todo o loteamento.* * Sumário elaborado pelo Relator
... do lote 1, às deliberações da CMC de 26.10.98, de 28.08.2000 e 21.12.2001, que o aprovaram e con... nulos, pois o despacho de 17.4.2007 [a folhas 404 a 407] não considera que nesta parte o licenciame...
O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...
... o pelouro da publicidade, património e obras; 98. Ao R. JCG foi conferido o pelouro comercial e adm...Em 21 de Agosto de 1984, Esc. 29.962.483$40; 404. Em 11 de Abril de 1986, superior a 48 milhões de...
... no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho;. ii) Corrupção, na acepç...ARTIGO 404. Desvio do plano de trabalhos. 1 - Em caso de desv...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
regulamentos | defloração | fiança civil e fiança comercial | keep holding on | código das custas 2008 | agravo instrumento ação rescisória | lei 4266 | exclusivo colonial | corpus habeas liberatorio peticao | Direito aos sacramentos
