dl 315 98

• Código das Sociedades Comerciais

...�o tradicional e partindo do esquema do artigo 980 do Código Civil, aplica-se o novo Código primeir... de informações privilegiadas (artigos 306 a 315). Também em consonância com a 2.ª Directiva da ...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 02B2262 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2002

... (8) na redacção que lhe foi dada pelo DL 315/ 98, de 20/10, às acções pendentes na data da e...

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(315) 12.7.2.1 - Distribuição regional do número de ...15 296-(98) Quadro II.7 - Evolução dos saldos das contas ba...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Código de Processo Civil

...4 -. #Revogado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. #Alterado pelo DL n.º 315/9...

• Códigos
• Estatal

• Código dos Valores Mobiliários

...98/26/CE, do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio,... aprovados, através do seu registo (artigo 315.. 18 - A regulação sistemática dos contratos de...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 02626/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011

Mercê do quadro normativo que se extrai dos arts. 21.º e segs. do DL n.º 75/08 em articulação com a Portaria n.º 604/08 o acto do Director Regional da Educação que homologa a eleição feita para o cargo de director de escola constitui o culminar do respectivo processo eleitoral e como tal do mesmo faz parte integrante. II. A sua impugnação contenciosa está sujeita ao processo urgente de contencioso eleitoral disciplinado pelos arts. 97.º a 99.º do CPTA, mormente ao seu prazo de instauração previsto no n.º 2 do art. 98.º, sob pena de caducidade do direito de acção. III. Tal meio contencioso urgente e seu prazo de dedução aplica-se também à impugnação de actos eleitorais que padeçam de ilegalidade sancionada com o desvalor da nulidade.* * Sumário elaborado pelo Relator ...

...De fls. 315 do processo administrativo apenso). VI) A petiç�...

• Código de Processo Penal

...#Alterado pelo Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto. #Alterado pelo Lei n.º 52/2003... prazos previstos nos artigos 78.º, 287.º e 315.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 411.º, até ao limi...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 132/06.1TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010

...do STJ de 19-6-1996, BMJ n.º 458, pág. 98) Neste recurso, a única questão a apreciar e dec..., Julho-Setembro 2008, tomo LVII, n.º 315, págs. 552-559, onde se informa que “a breve pr...

• Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2007

Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...

... pelas Leis nºs 10/94, de 5.05, 81/98, de 3.12, 143/99, de 31.08 e 3-B/2000, de 4.04). ... (19) RLJ Ano 128, págs. 315 a 320; 368 a 372; Ano 129, págs. 149 a 60; 142 a ...

• Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Fevereiro de 2011

I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às doenças profissionais atípicas a presunção a que alude a Base V, n.º 4 da Lei 2127 e art. 12º do Dec. Lei 360/71, de 21/9, segundo a qual "a lesão observada no local e tempo de trabalho, presume-se até prova em contrário, consequência do acidente de trabalho".

... do Tombo, aprovado pela Portaria n.º 278/98, de 6 de Maio, aberto por aviso n.º 10.174/98 (2�... Cultura o documento de 16-02-98, junto a fls 315, cujo teor aqui se dá por reproduzido, em que man...