dl 152 2008 5 agosto

• Acórdão nº 0634/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Setembro de 2010

... entre os consagrados na Lei n° 7/2001, de 11.5; B- com efeito, de acordo com o seu art.º 4°, n�... pela reclamante e executado em 2007 e 2008, mas também através de documentos juntos na exec....º 2, alínea a), 132.º, n.º 2, alínea b), 152.º, n.º 1, alínea b), 154.º, n.º 4, 364.º, al... pela Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto), conclui-se que os efeitos que nela se atribuem �...

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(53) Visão global da execução orçamental .. 15 296...15296-(145) 5.4.8 - Empréstimos a agentes económicos p... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Código dos Contratos Públicos

... de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comissão, de 7 de Setembro, e rectificadas... 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da contratação p...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...ARTIGO 152. Segundo relatório preliminar. 1 - Após a análi...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 103-H/2000.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Outubro de 2010

...152.º, do CPEREF, quer no preâmbulo deste diploma, �... sentença que decretou a falência, em 18-07-2008, data a partir da qual os direitos de crédito dos... 5ª - Não se pode aceitar que o legislador quis impor... artigo 68º, da Lei nº 28/84, de 14 de Agosto, as garantias constituídas pelo privilégio mobil...

• Acórdão nº 6848/08.0TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Julho de 2009

I - A enumeração das causa de indeferimento liminar previstas no nº1 do art. 238 do CIRE é taxativa. II - A omissão do dever de apresentação atempada à insolvência torna evidente o prejuízo para os credores pelo avolumar de seus créditos, face ao vencimento de juros e pelo consequente avolumar do passivo global dos insolventes, sendo de presumir tal prejuízo quando era manifesta a falta de bens para, desde à longa data, satisfazer os créditos aos credores.

...-se desempregada desde 10 de Abril de 2008, recebendo o subsídio de desemprego no valor mens...e C....., nos termos de fls. 152 e ss, formulando as seguintes conclusões: 1ª- Na... 5ª- Dos autos resulta a inexistência desse prejuízo... do Decreto-Lei n.º 53/2004 de 18 de Agosto, que aprovou o CIRE (Código de Insolvência e da ...

• Acórdão nº 786/08.4TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Maio de 2011

Face à extinção, sem transferência de atribuições, do Grupo de Missão constituído no âmbito do Sistema de Apoio a Jovens Empresários, operada pelo n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, objecto da Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006, de 26 de Dezembro, o contrato de trabalho a termo firmado caducou, nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, segundo o qual os contratos de trabalho a termo celebrados para o exercício de funções nas estruturas de apoio técnico, «quando celebrados por estruturas de projecto, caducarão necessariamente com a sua extinção». Em consequência, a declaração a comunicar a caducidade do contrato de trabalho a termo firmado, com efeitos a 11 de Abril de 2008, não configura uma declaraçã...

...Rl. 13.7.1995, Col. Jur. 1995, 4.º-152; Ac. STJ, 18.6.1997: AD. 433.º-124. 19- Pelo qu... pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. Lisboa, 11 de Maio de 2011 Pinto Hespanhol (Rela...

• Acórdão nº 786/08.4TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Maio de 2011

Face à extinção, sem transferência de atribuições, do Grupo de Missão constituído no âmbito do Sistema de Apoio a Jovens Empresários, operada pelo n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, objecto da Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006, de 26 de Dezembro, o contrato de trabalho a termo firmado caducou, nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, segundo o qual os contratos de trabalho a termo celebrados para o exercício de funções nas estruturas de apoio técnico, «quando celebrados por estruturas de projecto, caducarão necessariamente com a sua extinção». Em consequência, a declaração a comunicar a caducidade do contrato de trabalho a termo firmado, com efeitos a 11 de Abril de 2008, não configura uma declaraçã...

...Rl. 13.7.1995, Col. Jur. 1995, 4.º-152; Ac. STJ, 18.6.1997: AD. 433.º-124. 19- Pelo qu... pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. Lisboa, 11 de Maio de 2011 Pinto Hespanhol (Rela...

• Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010

Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010

... aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas... na Portaria n.º 1011/2001, de 21 de Agosto, correspondente à actividade exercida. Caso se tr... Canadá 124 Cazaquistão 398 Chade 148 Chile 152 China 156 Chipre 196 Colômbia 170 Comores 174 C...

• Diário da República núm. 251, 29 de Dezembro de 2010
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

• Acórdão nº 786/08.4TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Maio de 2011

Face à extinção, sem transferência de atribuições, do Grupo de Missão constituído no âmbito do Sistema de Apoio a Jovens Empresários, operada pelo n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, objecto da Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006, de 26 de Dezembro, o contrato de trabalho a termo firmado caducou, nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, segundo o qual os contratos de trabalho a termo celebrados para o exercício de funções nas estruturas de apoio técnico, «quando celebrados por estruturas de projecto, caducarão necessariamente com a sua extinção». Em consequência, a declaração a comunicar a caducidade do contrato de trabalho a termo firmado, com efeitos a 11 de Abril de 2008, não configura uma declaraçã...

...Rl. 13.7.1995, Col. Jur. 1995, 4.º-152; Ac. STJ, 18.6.1997: AD. 433.º-124. 19- Pelo qu... pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. Lisboa, 11 de Maio de 2011 Pinto Hespanhol (Rela...

• Acórdão nº 150/10.5GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Setembro de 2011

Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a defesa do arguido em nada é prejudicada ou surpreendida com a condenação pelo tipo de crime-base integrante. Assim, neste caso, entende-se que a não notificação do arguido da alteração da qualificação jurídica dos factos não impediu a possibilidade de uma defesa eficaz e, como tal, não determina a arguida nulidade da sentença.

... do Código Penal, cometido no dia 17-12-2008;             72. O arguido B.. foi pres... anterior de 9 de Fevereiro de 1995 a 9 de Agosto de 2000, tendo estado preso ininterruptamente à o...152º, nº 1, al. a), e 2, 153º e 143º do Código Pena...