divorcio mutuo consentimento

• Divórcio por Mútuo Consentimento na Conservatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSERVADOR DA 1.ª CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DE VILA NOVA DE GAIA Jos&e...

• Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
• Formulário

• Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto

• Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
• Tramitação processual daacção de divórcio

• Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

O que é o divórcio por mútuo consentimento? 2. Que tipo de acordos se deve entregar para este efeito? 3. Qual a conservatória do registo civil competente para o efeito? 4. Quais os documentos necessários para o efeito? 5. Quais são os procedimentos? 6. Custos emolumentares. 7. Acordos. 8. Gratuitidade. 9. Apoio judiciário.

• Léxico Fundamental
• Processos Formais

• Do divórcio e separação por mútuo consentimento

Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento Inicial. Despacho. Acta da Conferência a que se reporta o art. 1776.º do C.C. 2.ª Simulação Requerimento Inicial. Acordo quanto à Regulação do Exercício do Poder Paternal. Acordo quanto à Atribuição da Casa de Morada da Família. Despacho/Acta da Conferência a que se referem os arts. 1776.º do C.C. e 1421.º do C.P.C. Requerimento. Acta da Conferência a que se reportam os arts. 1777.º e 1423.º do C.C. e do C.P.C., respectivamente.

• Formalismo do Processo Especial

• Divórcio por Mútuo Consentimento na Conservatória do Registo Civil

Antes de mais, apraz-nos saudar a publicação dos Decretos-Lei n.os 131/95, de 6 de Junho e 163/95, de 13 de Julho.

• Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
• Tramitação processual daacção de divórcio

• Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008

Altera o regime jurídico do divórcio

...[..]. 1 - O divórcio pode ser por mútuo consentimento ou sem consentimento de um dos cônj...

• Diário da República núm. 212, 31 de Outubro de 2008
• Serie I
• Assembleia da República

• Divórcio ou Separação por Mútuo Consentimento

A peça primeira deste processo especial é um simples requerimento firmado por ambos os cônjuges e instruído com a seguinte documentação:

• Dos Processos Especiais
• Processos de Jurisdição Voluntária

• Acórdão nº 080023 de Supremo Tribunal Administrativo, 31 de Janeiro de 1991

I - Nos Estados Unidos da America não ha distinção processual entre divorcio por mutuo consentimento e divorcio litigioso, podendo este ser prosseguido com divorcio consensual e como tal ser decretado. II - O divorcio litigioso pode passar a divorcio por mutuo consentimento desde que as partes nisso acordem - artigo 1407, n. 3 e 4, do Codigo de Processo Civil.

• Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DO PORTO Maria Lucinda Carvalho Guedes, empregada c...

• Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
• Formulário

• Minuta de divórcio por mútuo consentimento intentada junto da conservatória do registo civil

EXMO SENHOR CONSERVADOR DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DO SEIXAL Paulino Silva Soares, Engenheiro Civil, e mulher, Ana Isabel Conceição Santos Soares, Técnica de Radiologia, ambos residentes na Rua de Luanda, n.° 15, 1.° Esq., Cruz de Pau, 2845-122 Amora

• Léxico Fundamental
• Processos Formais