Delegação de competências.
...ão de horário a trabalhador estudante, dispensa de duas horas diárias no caso da aleitação e am...s) Dar parecer e seguimento para o respectivo Secretário Regional, pedidos de equi...
Delegação de competências.
...5 - Nomear avaliador para a realização da avaliação por ponderação cur... e aprovar o horário proposto para a dispensa de duas horas diárias no caso da aleitação e am...
... Pereira de Andrade Spínola, a competência para:. 1.1 - Autorizar o processamento do abono pa... aos trabalhadores estudantes, bem como a dispensa para amamentação e aleitação prevista na lei d...
Delegação de competências.
...5 - Nomear avaliador para a realização da avaliação por ponderação cur... e aprovar o horário proposto para a dispensa de duas horas diárias no caso da aleitação e am...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sector da Indústria de Lacticínios de São Miguel) - Núcleo dos Fogueiros - Revisão Global.
...Cláusula 3.ª. Crédito de tempo. 1 - Para exercício das suas funções cada membro da Direc..., amamente o filho tem direito a ser dispensada em cada dia de trabalho por dois períodos distint... referida na alínea anterior para aleitação até o filho perfazer um ano de idade, nos termos ...
Aprova a revisão do Código do Trabalho
...O Código do Trabalho transpóe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, ... social em diversas licenças, faltas e dispensas;. e) Artigos 107. a 113., sobre regimes aplicávei...
AE entre a Empresa Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Alteração salarial e outras e texto consolidado - Rectificação.
...Aos trabalhadores, para além do rigoroso cumprimento dos deveres decorren..., amamente o filho tem direito a ser dispensada em cada dia de trabalho por dois períodos distint... referida na alínea anterior para aleitação até o filho perfazer um ano de idade, nos termos ...
CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.
...2 - Para cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 54... trabalhador expressamente solicite a sua dispensa. Cláusula 12.ª. Garantias do trabalhador. É pro...3 - No caso da aleitação, a mãe ou o pai, por decisão conjunta, têm dire...
AE entre a Empresa Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
...Aos trabalhadores, para além do rigoroso cumprimento dos deveres decorren..., amamente o filho tem direito a ser dispensada em cada dia de trabalho por dois períodos distint... referida na alínea anterior para aleitação até o filho perfazer um ano de idade, nos termos ...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
... trabalhador expressamente solicite a sua dispensa. Cláusula 12.ª. Garantias do trabalhador. É pro...3 - No caso da aleitação, a mãe ou o pai, por decisão conjunta, têm dire...
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