discriminação social

Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)

Legislação Aplicável

Almeida & Leitão, Lda

Arts. 10.° a 13.°; 139.° a 145.°; 180.° a 187.° 109.° ; 214.° e segs.; 668.°; 322.° a 329.° 87.°; 282.° e 646.°, todos do Código do Trabalho

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0081825, de 18 Julho 1996

Recurso nº JTRL00006762, Ponente CARMONA DA MOTA

I - Nos crimes públicos só não é permitida a constituição de assistente quando o interesse protegido pela incriminação é, a qualquer luz, exclusivamente público. II - O crime de discriminação racial, p.p. nos arts. 189, n. 2 do CP de 1982 e 240, n. 2, do CP revisto em 1995, não protege interesses exclusivamente públicos, mas, a par do interesse público de salvaguarda da humanidade contra a discriminação racial, acoberta o próprio interesse particular da pessoa injuriada, difamada e racialmen...

O Processo de Insolvência - (01 Janeiro 2006)

Reclamação de créditos endereçada ao administrador da insolvência

Almeida & Leitão, Lda

Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia 1.° Juízo Proc. n.° 142/06.6TYVNG Insolvência de Pessoa Colectiva (Apresentação)

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0081825, de 18 Julho 1996

Recurso nº JTRL00006762, Ponente CARMONA DA MOTA

I - Nos crimes públicos só não é permitida a constituição de assistente quando o interesse protegido pela incriminação é, a qualquer luz, exclusivamente público. II - O crime de discriminação racial, p.p. nos arts. 189, n. 2 do CP de 1982 e 240, n. 2, do CP revisto em 1995, não protege interesses exclusivamente públicos, mas, a par do interesse público de salvaguarda da humanidade contra a discriminação racial, acoberta o próprio interesse particular da pessoa injuriada, difamada e racialmen...

Notas Práticas ao Código da Insolvência - (01 Janeiro 2007)

Verificação dos créditos

Almeida & Leitão, Lda

A principal inovação no instituto da verificação de créditos, relaciona-se com o poder atribuído ao administrador no tocante à forma de reclamação dos créditos, seu reconhecimento e verificação. Tal regime fundamenta-se no propósito de simplificação dos procedimentos processuais e de se avançar na desjudicialização do processo de insolvência. As reclamações de créditos, são endereçadas ao administrador, e entregues ou remetidas pelo cor...

Das custas, multas e indemnizaçâo (5ª edição) - (27 Março 2009)

As custas

Helder Martins Leitão - Advogado

1.º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pelas custas - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pelas custas - 5.º Pagamento de honorários pelas custas - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação

Legislação Informática - (01 Janeiro 2005)

Lei das comunicações electrónicas

Almeida & Leitão, Lda

Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro.- Título I - Parte geral.- Artigo 1.° - Objecto.- Artigo 2.° - Âmbito.- Artigo 3.° - Definições.- Título II - Autoridade reguladora nacional e princípios de regulação.- Capítulo I - Disposições gerais e princípios de regulação.- Artigo 4.° - Autoridade reguladora nacional.- Artigo 5.° - Objectivos de regulação.- Artigo 6.° - Consolidação do mercado interno.- Artigo 7.° - Cooperação.- Artigo 8.° - Procedimento geral de consu...

Direito do contribuinte - (01 Janeiro 2006)

Exemplificação

Helder Martins Leitão - Advogado

Como decorre do vazado no número antecedente o direito de audição pode ser chamado a exprimir-se em uma série de circunstâncias.

Direito do Contribuinte à Informação e à Audição Prévia - (16 December 2009)

Exemplificação

Helder Martins Leitão - Advogado

... Para além dos artigos aquando da compra serem adquiridos quer a total (sem discriminação de feitio e peso) quer a peso, mas neste caso ......• Custos com pessoal , acrescido dos encargos para a Segurança Social de 24.5%, que totaliza e.......... para o ...