Discriminação Religiosa
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Anúncio (extracto) 347/2007, de 23 de Janeiro de 2007
... discriminaçáo de raça, credo, condiçáo económica, opçáo religiosa, sexual, política ou partidária, que residam ou tenham local de trabalho ...
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Lei n.º 65/98, de 02 de Setembro de 1998
...ável o disposto no n.º 5 do artigo 227.º Artigo240.º Discriminação racial ou religiosa 1 - Quem: a) Fundar ou constituir organização ou ...
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Em vigor
Lei n.º 109/2009 . Lei do Cibercrime
... ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, a discriminação racial, religiosa ou sexual, as. infrações económico-financeiras, bem ...
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Diretiva n.º 1/2021
... e outras pessoas vulneráveis e os crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual), não sejam crimes da competência específica ...
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Lei n.º 96/2017
... e os crimes contra o ambiente; n) Crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual; o) O tráfico de armas; p) Os crimes fiscais, ...
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Lei n.º 55/2020
... e a autodeterminação sexual; g) Os crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual; h) A criminalidade em ambiente escolar e em ...
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Lei n.º 79/2021
... ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, a discriminação racial, religiosa ou sexual, as infrações económico -financeiras, bem ...
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Acórdão nº 1132/15.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2018
I) Para a acusação se considerar manifestamente infundada nos termos da alínea d) do nº 3 do artº 311º, do CPP, é necessário que os factos, manifestamente não constituam crime, nem o que é imputado nem qualquer outro. Podendo, obviamente, constituir crime diverso de que é imputado na acusação - caso em que, no decurso do julgamento, se procederá como determinam os Artºs 358º e 359 do CPP. II)...
... na actuação do agente com intenção de incitar à discriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar. II. Ora, salvo melhor ... -
Aviso n.º 5902/2020
...) Ser tratados de forma justa e igualitária, sem qualquer discriminação política, étnica ou religiosa;b) Ser tratados com respeito pelo seu bom ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 216/2017
...ções a leis penais de caráter político ou baseadas em discriminação racial, religiosa, nacionalidade, origem étnica, opinião política ou ...
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Contrato n.º 519/2017
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 371/2016
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 476/2018
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Regulamento n.º 75/2018
... que atente à moral pública e aos costumes ou constitua discriminação social, política, religiosa, sexual ou qualquer outro direito ...
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Contrato n.º 888/2017
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 889/2017
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 887/2017
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 462/2016
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 459/2016
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 891/2017
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 890/2017
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 942/2017
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 468/2016
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 469/2016
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...
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Contrato n.º 466/2016
...ção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, na opção sexual ou religiosa.O não ...