Transformação em sociedade unipessoal porquotas
Exoneração de gerente - Nomeação de gerente
I - Saber se o concreto seguro-caução garante o contrato de locação financeira se o contrato de ald depende da interpretação negocial. II - O facto de o seguro-caução ser uma garantia autónoma não implica a execução da responsabilidade do tomador do seguro. III - A responsabilidade do garante existe, idónea para satisfazer os interesses do credor garantido, ainda que o não cumprimento pelo devedor se deva a impossibilidade não culposa. IV - A garantia, diferentemente da fiança não tem natureza acessória em relação à obrigação garantida. V - A condenação das rés (tomadora do seguro e co-seguradoras) no pagamento das rendas vencidas e vincendas não permite, sob pena de enriquecimento sem causa da autora, (locadora financeira-beneficiária do seguro) a condenação ainda no pagament...
... uma viatura de marca LAND ROVER, modelo DISCOVERY 2.5 TDI, no valor global de esc. 4800000 escudos e...
Constituição da associação Instituto Discovery
Torna público ter, por notificação de 21 de Dezembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia aderido, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970
... o procedimento referido como pre-trial discovery of documents. O governo da República da Coreia de...
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte declarou que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial se aplicará a Anguilla.
... da Common Law sob o nome de 'pre-trial discovery of documents'. Nos termos da presente declaração...
Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Macedónia aderido, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970
... Common Law é designado por pre -trial discovery of documents. A República Portuguesa é Parte na ...
Torna público ter, por notificação de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Hungria, em 13 de Julho de 2004, aderido à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.
... for the purpose of obtaining pre-trial discovery of documents.' Traduction Déclaration visée à l...
Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem as Ilhas Seychelles emitido uma declaração, em 12 de Maio de 2004, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.
... for the purpose of obtaining pre-trial discovery of documents as known in Common Law countries'.' T...
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