Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...1 - O presente Código estabelece a disciplina aplicável à contrataçáo pública e o regime su... após o início de cada exercício orçamental. 5 - Os anúncios de pré -informaçáo relativos ...
Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE , EURATOM)
... Estado membro suporte uma carga orçamental excessiva em relação à sua prosperidade relati..., sem prejuízo da necessidade de uma disciplina orçamental rigorosa; 3) Para os efeitos da prese...
O parlamento europeu e o conselho da União Europeia. Anexo I. Acções e instrumentos a que se refere o artigo 2.°. Anexo II. Beneficiários elegíveis para as contribuições financeiras estabelecidas no artigo 4.°.
... que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto ..., o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [JO C 139 d...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
... artigo obedece ao disposto na lei orçamental em vigor à data da alienação. 4 — Em caso de ... ser- viço no governo civil penas disciplinares, nos termos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhad...
...3 - Este provimento tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 10, Capítulo 02, Divisã... de Jovens Empresários Agrícolas, da disciplina de fruticultura Subtropical e Sanidade Vegetal;. -...
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.
... ao provimento, movimento e disciplina dos funcionários;. j) Exercer as demais compet..., se destina a coordenar a gestão orçamental, assegurando os procedimentos administrativos dess...
...Este provimento tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 10, Capítulo 02, Divisã... de professor, tendo leccionado as disciplinas de geografia e cartografia temática. - Durante o ...
...Este provimento tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 10, Capítulo 02, Divisã...- Monitor do 1.º grupo de disciplinas da Escola Superior de Medicina Veterinária. - Fre...
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011 Resumo em linguagem clara
... os mecanismos de acompanhamento e disciplina orçamental, consagrando- -se a obrigatoriedade de...
Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores relativo ao ano económico de 2006
... e Correcção Financeira Equilíbrio Orçamental e Financeiro Contas de Ordem IV -- Domínios de Co... fixados anualmente pela ALRAA e seja disciplinada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/87/A, d...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
decreto lei 12 2007 | decreto lei 267 2002 | direitos rescisão contrato | codigo civil 1966 | Condição suspensiva | Estado de beligerância | contrato de transporte de cargas | india atual | lei 8366 | Ação anulatória de Direito Fiscal
