direitos das empregadas domesticas em portugal

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76 documentos para direitos das empregadas domesticas em portugal
  • Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008

    ..., bem como o seu empenho no respeito dos direitos do Homem e do Estado de direito, incluindo os ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ... 90 ­ Outros: ­ ­ Das espécies domésticas: ­ ­ ­ De peso superior a 300 kg: ­ ­ ­ ­ ... inglesa Gezjjer Maltin Maltese Islands Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos numa região ...

  • Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007

    ... Acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ... 90 -- Outros: - - Das espécies domésticas: - - - De peso superior a 300 kg: - - - - ... inglesa Gzejjer Maltin Maltese Islands Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos em regiões ...

  • Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações

    ... Acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ... 90 – Outros: – – Das espécies domésticas: – – – De peso superior a 300 kg: – – ...Maltese Islands. Portugal 1 — Vinhos de qualidade produzidos numa região ...

  • Quando o lesado, à data do acidente de viação tinha aptidão para o exercício de actividade profissional remunerada, ainda que a não exercesse, deve ser indemnizado pelo dano futuro consistente na perda dessa aptidão.

    ...apelante B…, SA (sucursal em Portugal), antes designada C…, Companhia de Seguros SA; ... a substituem nas tarefas das lides domésticas e auxiliam nos actos da vida diária. A ... que ela terá de contratar duas empregadas, aspecto que, embora realmente alegado por ... a estas unidades de saúde em todos os direitos e obrigações – alínea d) matéria assente. ...

  • Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006

    ... acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e Estado de direito, incluindo os ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ...) 0102.90.29 BOVINOS DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS, DE PESO > 80 KG E <= 160 KG (EXPT. ... Bergland Steirerland Weinland Wien Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos numa região ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. Não se devem confundir factos ou argumentos com as questões que integram a matéria decisória, no sentido próprio da expressão, contido nos artigos 660.º, n.º 2, e 668, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Civil, pelo que, resultando do aresto recorrido que nele se

    ... (nessa parte), por violação dos direitos conferidos ao trabalhador pelo art. 10.º, n.os 4 ... a trabalhadora tinha na época duas empregadas domésticas internas, que as 2 meninas ... à abertura de uma loja própria em Portugal, e que se teria socorrido da mesma para tomar ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. Não se devem confundir factos ou argumentos com as questões que integram a matéria decisória, no sentido próprio da expressão, contido nos artigos 660.º, n.º 2, e 668, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Civil, pelo que, resultando do aresto recorrido que nele se

    ... (nessa parte), por violação dos direitos conferidos ao trabalhador pelo art. 10.º, n.os 4 ... a trabalhadora tinha na época duas empregadas domésticas internas, que as 2 meninas ... à abertura de uma loja própria em Portugal, e que se teria socorrido da mesma para tomar ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. Não se devem confundir factos ou argumentos com as questões que integram a matéria decisória, no sentido próprio da expressão, contido nos artigos 660.º, n.º 2, e 668, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Civil, pelo que, resultando do aresto recorrido que nele se

    ... (nessa parte), por violação dos direitos conferidos ao trabalhador pelo art. 10.º, n.os 4 ... a trabalhadora tinha na época duas empregadas domésticas internas, que as 2 meninas ... à abertura de uma loja própria em Portugal, e que se teria socorrido da mesma para tomar ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. Não se devem confundir factos ou argumentos com as questões que integram a matéria decisória, no sentido próprio da expressão, contido nos artigos 660.º, n.º 2, e 668, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Civil, pelo que, resultando do aresto recorrido que nele se

    ... (nessa parte), por violação dos direitos conferidos ao trabalhador pelo art. 10.º, n.os 4 ... a trabalhadora tinha na época duas empregadas domésticas internas, que as 2 meninas ... à abertura de uma loja própria em Portugal, e que se teria socorrido da mesma para tomar ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1. Não se devem confundir factos ou argumentos com as questões que integram a matéria decisória, no sentido próprio da expressão, contido nos artigos 660.º, n.º 2, e 668, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Civil, pelo que, resultando do aresto recorrido que nele se

    ... (nessa parte), por violação dos direitos conferidos ao trabalhador pelo art. 10.º, n.os 4 ... a trabalhadora tinha na época duas empregadas domésticas internas, que as 2 meninas ... à abertura de uma loja própria em Portugal, e que se teria socorrido da mesma para tomar ...

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