direito preferencia terrenos confinantes

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595 documentos para direito preferencia terrenos confinantes
  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • - O art.1380.º, nº1, do C. Civil, confere direito de preferência com eficácia “ erga omnes “ aos donos de prédios rústicos confinantes  desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. - No caso em apreço, nenhum dos prédios  rústicos em questão tem área inferior à unidade de cultura e, daí que não se verifique os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

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