direito preferencia terrenos confinantes

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  • Classificação vLex
  • Código Civil (Versión vigente desde 2012-12-12 hasta 2013-09-01)
  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...

  • Acórdão nº 217/1997.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    ... os pressupostos de facto constitutivos do direito de preferência , a que alude o citado art.1380.º, nº1, que os AA invocam. -  No caso do art.1380.º, do C. Civil (Direito de Preferência)  o que interessa é a contiguidade dos terrenos e, daí  e para esse efeito que não interesse  que, qualquer dos terrenos confinantes juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo...