Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens(OTLJ).Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2010, de 9 de Abril.
... trabalho em rede com outras entidades, de direito público ou privado que, na Região, assumem respo...g) Sociedades anónimas de capitais públicos ou mistos;. h) Ór...a) Indicação de preferência por cada sub-programa;. b) Indicação de preferê...
II.1 - As origens II.2 - A difusão internacional II.3 - O percurso no direito português
... da América, onde beneficia de preferência, por parte dos bancos, relativamente ao desconto c..., montepios, montes de piedade ou sociedades de socorros mútuos, encontravam-se então autoriz... (artigo 1.º) como todas as sociedades anónimas ou cooperativas que tivessem por objecto exclusivo...
Aprova o sistema portuário dos Açores.
... a incorporação, por fusão, das sociedades Administração dos Portos das Ilhas de São Migue... pelas normas aplicáveis às sociedades anónimas e pelas normas especiais cuja aplicação decorra ... de autoridade, rege-se por normas de direito público. Artigo 14.º. Fusão por incorporação ... de capital, os accionistas terão preferência na subscrição das novas acções na proporção ...
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens(OTLJ).
... trabalho em rede com outras entidades, de direito público ou privado que, na Região, assumem respo...g)Sociedades anónimas de capitais públicos ou mistos;. h)Órg... em consideração a indicação de preferência por cada sub-programa, a indicação de preferênc...
I - As acções que integram o capital de uma sociedade anonima são titulos de credito. II - A respectiva penhora exige a sua apreensão pelo tribunal da execução. III - Quando uma nulidade secundaria, ocorrida na penhora dessas acções, esta a coberto de despachos judiciais posteriores que fizeram avançar o processo como se a nulidade não existisse, não deve arguir-se a nulidade, mas sim recorrer-se desses despachos, estando-se em prazo para tanto. IV - Ao requerer a adjudicação das acções penhoradas, o exequente não pode dar-lhes um valor inferior aquele que lhes atribuir, quando da penhora, por se tratar de coisas moveis. V - O despacho a designar dia e hora para a abertura de propostas na adjudicação, deve ser objecto de anuncios e de editais; destes, um e afixado a porta do tribunal, ...
...3- as acções das sociedades anonimas são bens moveis, cuja penhora esta sujei..., I, C.P.C., ao dispensar a certidão dos direitos, onus ou encargos inscritos sobre as 5700 acções...
Cria a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. (S.M.D.).
..., pelas normas reguladoras das sociedades anónimas e demais legislação complementar. Arti...b) O direito de utilizar e administrar os bens do domínio púb... de acções e direito de preferência. 1 - Atransmissão das acções está sujeita ao c...
Estabelece mecanismos extraordinários de diminuição do valor nominal das acções das sociedades anónimas
..., náo pode ser limitado ou suprimido o direito de preferência dos accionistas na subscriçáo de...
Cria a Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S.A..
... se refere à afectação de bens e direitos, emergem como veículos privilegiados na materiali..., pelas normas reguladoras das sociedades anónimas e demais legislação complementar. Arti... de acções e direito de preferência. 1 - A transmissão das acções está sujeita ao ...
º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real. . II . P... VI . Exige-o o vigente Código das Sociedades Comerciais, que, no caso, não foi cumprido. . VI...s, já pontificava a Lei das Sociedades Anónimas. . VIII . Então, estabelecia-se que somente pod... possa comparecer imediatamente, de preferência de entre os que hajam feito parte dos órgãos da ...
I - Considerações introdutórias. Conteúdo e limites do presente trabalho: a questão terminológica. II - Normas de interpretação no novo Código Civil (Lei n° 10.406, de 10.01.2002). III - Normas de interpretação no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11.09.1990). IV - Referências Bibliográficas.
...A lei, por isso, manda atender, de preferência, à intenção, desde que haja elementos para dete... da interpretação, Problemas das sociedades anônimas e direito comparado , cit. Ascarelli se...
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