Direito Personalissimo

• A pessoa idosa e a sociedade de mercado

Generalidades. 1. A Carta de Direitos. 2. Consumidor e hipossuficiência. 3. O reequilíbrio das posições. II. Acesso à formação e informação. 1. A formação em especial. 2. A informação em geral. 3. A informação em particular. III. Fontes de informação. 1. Centro municipais de informação. 2. Associações de Consumidores. 3. Serviços de consumidores das empresas.

....° O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos ...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 38, Junho 2004

• Acórdão nº 052176 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Julho de 1944

O testador não pode encarregar outrem de escolher herdeiro ou legatario, ainda que indique as pessoas de entre as quais a escolha deva ser feita.

...No antigo direito portugues Correia Teles distinguia entre herdeiros..., que dizia: "O testamento e acto personalissimo: a sua formação não pode deixar-se no todo ou e...

• Acórdão nº 052176 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Julho de 1944

O testador não pode encarregar outrem de escolher herdeiro ou legatario, ainda que indique as pessoas de entre as quais a escolha deva ser feita.

... No antigo direito portugues Correia Teles distinguia entre herdeiros..., que dizia: "O testamento e acto personalissimo: a sua formação não pode deixar-se no todo ou e...