direito fiscal minutas

787 resultados para direito fiscal minutas

  • Aviso (extrato) n.º 10494/2020
    ... concursal para técnico superior (direito).Na sequência do deliberado, em 02/03/2020, pela ... processos de jurisdição administrativa, fiscal e não administrativa, em que o Município, algum ... de execução fiscal; Elaboração de minutas a utilizar no âmbito dos processos de execução ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos factos em que se baseia o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... Efectivamente, o interesse fiscal deste documento era nulo, pois, normalmente, o ... a consagração, pela primeira vez, do direito de os outorgantes obterem uma certidão gratuita ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... trazidas ao texto constitucional e ao direito ordinário. Por outro lado, novas exigências que ... , à investigação criminal, ao sigilo fiscal e à privacidade das pessoas. 2 - O acesso aos ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ...
  • Resolução n.º 183/96, de 21 de Novembro de 1996
    ... de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos ... I, contrato n.º 1; anexo II, incentivo fiscal; anexo III, plano de investimento; anexo IV, ... de Portugal, e a Grohe, AG., sociedade de direito alemão, com sede em Industriepark Edelburg, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2013, de 19 de Junho de 2013
    ... A presente resoluçáo aprova as minutas de vários contratos de investimento, com ... 7 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a celebrar ... , e a Renault Cacia, S.A.S, sociedade de direito francês, a Renault Portugal, S.A., com o número ...
  • Regulamento n.º 1206/2022
    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ... r) Assegurar o planeamento e otimização fiscal e a elaboração de documentação de acordo ...
  • Deliberação n.º 495/2021
    ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018
    ... , adiante designada CGD, na sociedade de direito sul-africano, Mercantile Bank Holdings Limited, ... do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o ... fiscal e a segurança social; g) Se for o caso, ...
  • Deliberação n.º 1058/2021
    ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da ...
  • Deliberação n.º 813/2021
    ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ...
  • Deliberação n.º 1058/2021
    ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ...
  • Deliberação n.º 740/2021
    ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020
    ... , os potenciais proponentes não têm direito, por algum desses factos, a qualquer ... ou em língua inglesa, com exceção das minutas dos instrumentos jurídicos que têm ... fiscal e a segurança social; h) Nos casos em que a ...
  • Regulamento n.º 307/2018
    ... ência: a) Uma vez, no caso do benefício fiscal referido na alínea a) do n.º anterior; b) Cinco ... ção do contrato de aquisição do direito de propriedade, deverá o interessado requerer a ... estabelecidos no artigo 5.º, as minutas" dos contratos de concessão de benefícios tribut\xC3" ...
  • Deliberação n.º 404/2017
    ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ...
  • Deliberação n.º 827/2020
    ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ...
  • Deliberação n.º 86/2024
    ... , tendo em vista o exercício do direito de indemnização que assista à Construção ... dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Construção Pública, E. P ... E., por ...
  • Deliberação n.º 57/2023
    ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da ...
  • Deliberação n.º 56/2023
    ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da ...
  • Deliberação n.º 451/2022
    ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios ... da ...
  • Deliberação n.º 1192/2021
    ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da ...
  • Deliberação n.º 602/2022
    ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da ...
  • Deliberação n.º 1202/2022
    ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da ...
  • Acórdão nº 1083/09.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
    ... Fiscal de Braga foi julgado improcedente o fundamento ... direito» ... CC) Dúvidas não podem restar de que a ... actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior ... No entanto, ...

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