I - Na personalidade humana e de relação é possível diferenciar três dimensões, isto é, “a vida íntima” que compreende os gestos e factos que, em absoluto, devem ser subtraídos ao conhecimento de outrem, concernentes não apenas ao estado do sujeito, enquanto separado do grupo, mas, também, a certas relações sociais, totalmente, protegida, “a vida privada” que engloba os acontecimentos que cada indivíduo partilha com um número restrito de pessoas, tão-só, relativamente, protegida, e que pode ter de ceder, no caso concreto, perante outros interesses ou bens, e “a vida pública” que, correspondendo a eventos susceptíveis de serem conhecidos por todos, respeitam à participação de cada um na vida da colectividade . II – O direito à prova encontra-s...
... executivo da sociedade de direito angolano C África, cabendo-lhe a responsabilidade de imple... à constituição de uma sociedade comercial em Angola para prossecução de actividade comerci...
A prova da factualidade caracterizadora de uma qualquer verba como ajuda de custo, pode ser feita por qualquer dos meios probatórios admitidos em direito ou, o que é o mesmo que dizer que, não carece de ser feita por via documental. 2. Cabe aos contribuintes que suportam tais importâncias e/ou aos que as recebem, quando entre eles exista uma relação laboral, e que delas se pretendem valer no âmbito fiscal enquanto ajudas de custo, demonstrar a respectiva aderência à realidade, por um qualquer daqueles meios de prova admitidos em direito. 3. Por outro lado, é à AT que cabe fazer a prova da verificação dos pressupostos legais (vinculativos) da sua actuação, designadamente se agressiva (positiva e desfavorável). 4. No caso, crê-se que o impugnante logrou demonstrar que as importâncias e...
... das últimas nos mercados angolano e moçambicano. b). aditar ao probatório outra f... aberto , em que o sector produtivo , comercial e industrial se encontrava praticamente estagnado ...
- A sociedade manteve no ano em análise, como único investimento financeiro, a participaçáo de 70% no capital de Mota Gestáo e Participaçóes, SGPS, S. A. (daqui em diante designada de forma abreviada por MGP), com a qual, em 24 de Abril de 1996, a Somota foi constituída no âmbito do processo de cisáo simples de Mota & C.ª, S. A., por destaque da participaçáo em causa, que antes lhe pertencia.
...12-C/2007. Conservatória do Registo Comercial de Amarante. Matrícula n. 969/. 19960424; identif... outros valores mobiliários que confiram direito à subscriçáo ou aquisiçáo de acçóes. Ao lon..., o acordo entre os governos português e angolano sobre a regularizaçáo de dívidas em mora, o ref...
... honestos em matéria industrial ou comercial”, desregulador do bom funcionamento do mercado, per... e consideração pelos interesses e direitos, não só dos seus concorrentes, como também dos ... “Elegance”, destinadas ao mercado angolano. 72. A 3ª ré não vendeu essas cadeiras à iden...
... honestos em matéria industrial ou comercial”, desregulador do bom funcionamento do mercado, per... e consideração pelos interesses e direitos, não só dos seus concorrentes, como também dos ... “Elegance”, destinadas ao mercado angolano. 72. A 3ª ré não vendeu essas cadeiras à iden...
Em 2006, encontrando-se a estrutura operacional consolidada, a atençáo do conselho de administraçáo centrou-se no desenvolvimento da actividade, com o objectivo de promover o crescimento das receitas através de iniciativas comerciais de diversa ordem, entre as quais, a diversificaçáo dos produtos e serviços do Banco e o alargamento da carteira de clientes, sempre num contexto de gestáo de risco adequada e prudente. Esta é uma estratégia de longo prazo que visa o crescimento sustentado do Banco.
... uma posiçáo de relevo no mercado angolano, continua a ser um factor decisivo na estratégia ... China evidencia mesmo o maior excedente comercial do mundo, a que se somam volumosas entradas de cap... do balanço quando expiram os direitos contratuais do Banco à sua recuperaçáo ou forem...
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I- Os instrumentos de regulamentação colectiva estão limitados, na sua aplicabilidade, ao território nacional. II- Assim, tendo o Autor/trabalhador estado ao serviço do Banco Comercial de Angola, sem qualquer relação laboral, à data da cessação do contrato, com entidade subordinada ao Estado Português, e não tendo ficado provado que os trabalhadores daquele banco foram integrados no Banco- Réu, não lhe é aplicável o ACTV para o sector bancário e, designadamente, o seu subsistema de previdência próprio e a pensão de reforma aí prevista.
...a reconhecer-lhe o direito a receber dele, a título de pensão de reforma po... que este continuou ao serviço do Banco Angolano. E não se diga que o A. não rescindiu com o Ban...
... honestos em matéria industrial ou comercial”, desregulador do bom funcionamento do mercado, per... e consideração pelos interesses e direitos, não só dos seus concorrentes, como também dos ... “Elegance”, destinadas ao mercado angolano. 72. A 3ª ré não vendeu essas cadeiras à iden...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.
... por outras pessoas colectivas de direito público. 6.8.7.1 - Concessão de garantias. 6.8.7...BCP - Banco Comercial Português. BEI - Banco Europeu de Investimento. B... de médio e longo prazo (..), o mercado angolano tem tradicionalmente uma importância relevante no...
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