Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
..., o dono da obra deve realizá -la no prazo de 30 dias contados da data da recepçáo da referida so...da Directiva n. 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho...da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ...
... 30. Da interpretação conjugada desta disposição, ..., que, como se viu, face ao disposto no artigo 97.º nºs 1 e 2 do CPI, protege o processo constante... do Decreto Lei nº 176/2006, das Directivas 2001/83/CE e 2004/27/CE e Regulamento CE nº 726/2...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... mercado interno, que altera as Directivas n.os 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga...
... de alinhamento com as mais recentes directivas comunitárias, a cuja transposição aqui se proce... do disposto no artigo 7.º da Directiva n.º 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... da entidade adjudicante e não tenha excedido 30 % da produção total de água potável ou de elec...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... b) Directiva n.º 83/191/CEE, da Comissão, de 30 de Março; c) Directiva n.º 83/341/CEE, da Comiss... da Comissão, de 2 de Julho; v) Directiva n.º 97/45/CE, da Comissão, de 14 de Julho; x) Directiva ...
... protecção conferida a estes últimos (artigo 30.. Confere-se a iniciativa de acção popular aos i... e, por outro, das regras decorrentes da Directiva n. 98/26/CE, do Parlamento e do Conselho, de 19 de...4-E/97, de 31 de Janeiro), 178/97, de 24 de Julho, e 343/...
... adaptar a legislação portuguesa às directivas da CEE, a que Portugal aceitou ficar vinculado, to... de informações privilegiadas (artigos 306 a 315). Também em consonância com a 2.ª Directi...Fusão de sociedades. SECÃO I. ARTIGO 97 Noção - Modalidades. 1 - Duas ou mais sociedades...
...30.º- e ainda atento o disposto no artigo 67.º da ... . AUTONUM 97.ª- O artigo 36.º da Constituição especifica o... pelo artigo 119.º do Tratado nem pela Directiva 75/117». O Tribunal considerou que «no seu esta...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes .......................Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo título BCP ...
Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia...
...3 do artigo 30., no n. 4 do artigo 31., no n. 5 do artigo 32., no.... . . . . . . . . . . . . . 1 399 1 972 2 603. 2. Durante o triénio 2007-2009, o âmbito ... VI do Tratado da Uniáo Europeia e das directivas e regulamentos relacionados com o reconhecimento m...
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